{"id":20379,"date":"2025-02-24T09:00:00","date_gmt":"2025-02-24T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20379"},"modified":"2025-02-25T11:55:39","modified_gmt":"2025-02-25T14:55:39","slug":"transmissoras-travam-disputa-judicial-com-belo-monte-que-pode-chegar-a-r-1-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/transmissoras-travam-disputa-judicial-com-belo-monte-que-pode-chegar-a-r-1-bi\/","title":{"rendered":"Transmissoras travam disputa judicial com Belo Monte que pode chegar a R$ 1 bi"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um grupo de 15 transmissoras pede na Justi\u00e7a a suspens\u00e3o de agravo que concedeu \u00e0 Norte Energia, operadora da usina de Belo Monte, o direito de que o EUST (Encargo de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o) seja apurado de forma proporcional \u00e0 energia efetivamente escoada. O segmento afirma que a redu\u00e7\u00e3o do encargo causou preju\u00edzo de R$ 400 milh\u00f5es em cinco meses, podendo chegar a R$ 1 bilh\u00e3o em um ano.<\/p>\n\n\n\n

O processo est\u00e1 no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) desde novembro para an\u00e1lise do presidente da Corte, ministro Herman Benjamin. Uma manifesta\u00e7\u00e3o apresentada nos autos pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) em janeiro deste ano diz que a liminar atual representa “grav\u00edssima les\u00e3o \u00e0 ordem e \u00e0 economia p\u00fablicas” e endossa o pedido de suspens\u00e3o feito pelas transmissoras. Procurada, a Norte Energia disse que n\u00e3o se manifestar\u00e1 sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Remunera\u00e7\u00e3o conforme o uso<\/strong>
O caso tem origem numa a\u00e7\u00e3o de 2022 na qual a Norte Energia pleiteia o direito de ter dispon\u00edveis instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o capazes de escoar a totalidade da energia produzida por Belo Monte. A geradora alegou haver inadequa\u00e7\u00e3o entre os encargos e o MUST (Montante de Uso dos Sistemas de Transmiss\u00e3o), afirmando que, apesar de pagar os valores contratados, h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o na capacidade de gera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, pediu a suspens\u00e3o dos montantes da sua parcela mensal de encargos proporcional ao uso.<\/p>\n\n\n\n

A Norte Energia teve o pedido negado em primeira inst\u00e2ncia, mas acatado<\/a> em julho de 2024, em recurso analisado pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o). Na ocasi\u00e3o, foi determinada a revis\u00e3o do CUST (Contrato de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o) pelo ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico) para ajustar proporcionalmente os encargos \u00e0 energia efetivamente escoada pela Belo Monte para o SIN (Sistema Interligado Nacional).<\/p>\n\n\n\n

Em comunicado<\/a> emitido a transmissoras em setembro de 2024, o ONS afirmou que apresentou os recursos judiciais para esclarecer a liminar, n\u00e3o tendo efetuado os c\u00e1lculos. Reportou ainda que a Norte Energia informou que passaria a fazer o pagamento parcial dos valores a partir da entrada em vigor da decis\u00e3o judicial, conforme c\u00e1lculo pr\u00f3prio, e que futuramente, “havendo diferen\u00e7a entre eventual pagamento realizado pela Norte Energia e o valor apurado pelo ONS, tal montante ser\u00e1 indicado para que seja adimplido”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo fontes, a metodologia adotada pela Norte Energia para calcular o encargo levou a descontos de at\u00e9 89% no volume mensal que seria repassado \u00e0s transmissoras. Da parcela original do EUST da geradora, de R$ 123,4 milh\u00f5es por m\u00eas, chegou a ser pago em outubro apenas R$ 13,6 milh\u00f5es, por exemplo. Em m\u00e9dia, a empresa tem pago o equivalente a 35% da sua presta\u00e7\u00e3o de encargos.<\/p>\n\n\n\n

A Norte Energia, por outro lado, rebateu as cr\u00edticas do segmento em comunicado ao mercado<\/a> em 3 de outubro de 2024, afirmando que os seus pagamentos estavam “em plena conformidade com a decis\u00e3o judicial e que n\u00e3o h\u00e1 inadimpl\u00eancia ou irregularidade com os agentes transmissores e\/ou com o ONS”.<\/p>\n\n\n\n

Custo ao consumidor<\/strong>
No pedido de SLS<\/a> (Suspens\u00e3o de Liminar e Senten\u00e7a) junto ao STJ, as transmissoras dizem que a liminar lesa 1.100 usu\u00e1rios do sistema de transmiss\u00e3o de energia e afirmam que, se persistir, levar\u00e1 a um efeito cascata em toda a cadeia do setor el\u00e9trico, onerando, por fim, as tarifas dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n

O pedido inicial da Norte Energia \u00e9 para que a parcela que ela tem deixado de pagar seja rateada entre os acessantes do SIN. Dessa forma, o “preju\u00edzo” que hoje est\u00e1 com as transmissoras ser\u00e1 pago tanto por outros agentes quanto por consumidores do mercado cativo por meio de reajustes tarif\u00e1rios, destacou uma fonte \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

“[A liminar] desvirtua e corr\u00f3i completamente o modelo do setor el\u00e9trico brasileiro, em especial no aspecto da remunera\u00e7\u00e3o pela disponibilidade das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o, gerando impactos para todos os agentes do setor, para que apenas um agente receba um enorme privil\u00e9gio financeiro e regulat\u00f3rio que n\u00e3o est\u00e1 previsto em seus contratos mesmo no ordenamento jur\u00eddico vigente”, sustenta o grupo de empresas no recurso.<\/p>\n\n\n\n

L\u00f3gica setorial<\/strong>
Fontes avaliam ainda que o pagamento proporcional \u00e0 energia escoada contraria a l\u00f3gica setorial da remunera\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o. “A transmiss\u00e3o \u00e9 remunerada conforme disponibilidade, esse \u00e9 o modelo setorial a anos”, ressaltou um especialista a par do processo. “Imagine se todos os acessantes do SIN quiserem remunerar a transmiss\u00e3o conforme efetivo uso? Dia a dia, m\u00eas a m\u00eas. \u00c9 impratic\u00e1vel.”<\/p>\n\n\n\n

Em\u00a0manifesta\u00e7\u00e3<\/a>o<\/a>\u00a0aderindo ao processo no STJ, a ANEEL destaca que, caso fosse adotado um modelo de cobran\u00e7a baseado apenas no uso efetivo de cada acessante, haveria uma grande disparidade nos encargos de transmiss\u00e3o pagos pelos agentes setoriais, apesar de todos terem o mesmo acesso \u00e0 infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

“Imagine-se uma situa\u00e7\u00e3o em que um locat\u00e1rio (…) pleiteia ao s\u00edndico do pr\u00e9dio que reduza sua taxa de condom\u00ednio de forma proporcional ao efetivo ‘uso’ com que desfruta das instala\u00e7\u00f5es de uso comum”, ilustra a ag\u00eancia. Apesar das peculiaridades do setor, “a l\u00f3gica contratual permanece a mesma: a inviabilidade de dar tratamento proporcionalmente quantitativo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das instala\u00e7\u00f5es como base para a cobran\u00e7a”.<\/p>\n\n\n\n

Curtailment<\/strong>
Fontes do setor ainda apontam que o pagamento do EUST proporcional ao uso cria um precedente favor\u00e1vel aos geradores em casos de curtailment ou constrained-off. Por essa tese, caso o ONS determine o corte de gera\u00e7\u00e3o, o agente tamb\u00e9m teria direito a um \u201ccorte\u201d no valor do encargo. <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma brecha. Esse pedido foi repetido em a\u00e7\u00f5es de constrained-off, pagar EUST com base em energia escoada. Mas foram pedidos subsidi\u00e1rios, [porque] os geradores renov\u00e1veis querem, na verdade, ser compensados pelos cortes. Mas sem d\u00favida \u00e9 um precedente ruim”, destacou um especialista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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