{"id":20402,"date":"2025-02-26T09:00:00","date_gmt":"2025-02-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20402"},"modified":"2025-06-26T09:22:00","modified_gmt":"2025-06-26T12:22:00","slug":"aneel-aprova-minuta-de-contrato-de-renovacao-das-concessoes-de-distribuicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/aneel-aprova-minuta-de-contrato-de-renovacao-das-concessoes-de-distribuicao\/","title":{"rendered":"ANEEL aprova minuta de contrato de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A diretoria colegiada da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (25), por tr\u00eas votos a dois, o novo modelo de contrato que valer\u00e1 para as 19 distribuidoras que ter\u00e3o a concess\u00e3o renovada at\u00e9 2031, conforme o voto<\/a> da relatora, diretora Agnes Costa. Ela foi seguida pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa, e pela diretora substituta Ludimila Lima.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia tamb\u00e9m aprovou recomenda\u00e7\u00e3o ao MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) para que se avalie exigir o pagamento de multas pelas concession\u00e1rias que ter\u00e3o o contrato renovado em at\u00e9 180 dias. Segundo a relatora, as 19 distribuidoras que poder\u00e3o ter contrato renovado somam R$ 944 milh\u00f5es em multas n\u00e3o recolhidas. S\u00f3 o Grupo Enel s\u00e3o R$ 603 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia de quita\u00e7\u00e3o das multas transitadas em julgado no \u00e2mbito administrativo estava na vers\u00e3o inicial da minuta do contrato, mas foi retirada por recomenda\u00e7\u00e3o da Procuradoria Federal, que entendeu n\u00e3o se tratar de compet\u00eancia da ANEEL e apenas do poder concedente.<\/p>\n\n\n\n

Regras <\/strong>
O voto da diretora Agnes seguiu integralmente a minuta de aditivo proposta pelas superintend\u00eancias da reguladora em nota t\u00e9cnica na semana passada. A \u00fanica novidade foi a sugest\u00e3o sobre a exig\u00eancia da quita\u00e7\u00e3o das multas. <\/p>\n\n\n\n

A relatora acatou duas sugest\u00f5es redacionais do diretor Fernando Mosna. A primeira, para retirar o trecho que diz que a distribuidora \u00e9 \u201cintegral e exclusivamente respons\u00e1vel por todos os riscos relacionados \u00e0 concess\u00e3o\u201d, e a segunda, para ajustar o trecho sobre a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser determinada pelo MME ou pela ANEEL.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos mais debatidos foi o reconhecimento de investimentos entre os ciclos de cinco anos das revis\u00f5es peri\u00f3dicas para repasse tarif\u00e1rio. A diretoria manteve a previs\u00e3o de reconhecimento anual, mas n\u00e3o fixou um prazo para que isso seja iniciado como pleiteavam os agentes, o que depender\u00e1 da regula\u00e7\u00e3o de um novo modelo econ\u00f4mico que ser\u00e1 criado e ao qual as distribuidoras poder\u00e3o aderir. <\/p>\n\n\n\n

As distribuidoras defendiam que a metodologia j\u00e1 fosse aplicada no primeiro processo tarif\u00e1rio subsequente \u00e0 renova\u00e7\u00e3o, ou seja, em 2026, no caso da EDP Esp\u00edrito Santo. A justificativa \u00e9 que os investimentos anuais das concession\u00e1rias t\u00eam crescido de forma expressiva, enquanto o mercado tem reduzido.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto mantido foi sobre o tratamento das ASRO (\u00c1reas com Severas Restri\u00e7\u00f5es Operativas). Distribuidoras como Light, Enel e Neoenergia pediram antecipa\u00e7\u00e3o do reconhecimento de receitas irrecuper\u00e1veis referentes a essas \u00e1reas para o primeiro processo tarif\u00e1rio, e n\u00e3o apenas nas revis\u00f5es peri\u00f3dicas, o que n\u00e3o foi atendido.<\/p>\n\n\n\n

Voto-vista<\/strong>
O diretor Fernando Mosna apresentou voto-vista para que o aditivo contratual nos termos do voto de Agnes fosse aplicado exclusivamente para a EDP Esp\u00edrito Santo, por j\u00e1 ter a concess\u00e3o vencendo em 17 de julho deste ano. Para as demais, defendeu a abertura de uma segunda fase de consulta p\u00fablica para definir o contrato com maior n\u00edvel de aprofundamento. Ele foi seguido pelo diretor Ricardo Tili.<\/p>\n\n\n\n

Mosna sugeriu aprofundamento de pontos espec\u00edficos na consulta p\u00fablica. S\u00e3o eles: ajustes sobre reconhecimento de investimentos intraciclos, modelos de regime econ\u00f4mico, par\u00e2metros sobre perdas e receitas irrecuper\u00e1veis nas ASRO, cl\u00e1usulas de aloca\u00e7\u00e3o de riscos e sobre interven\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O voto-vista, no entanto, n\u00e3o alterou a maioria que j\u00e1 havia se formado no colegiado para aprovar a proposta de Agnes, que inclusive j\u00e1 tinha absorvido sugest\u00f5es pontuais de Mosna.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
As empresas que j\u00e1 manifestaram interesse na renova\u00e7\u00e3o dos contratos dever\u00e3o reiterar a solicita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do termo aditivo. Assim, \u00e9 esperado que a ANEEL d\u00ea andamento ao processo que trata especificamente da concess\u00e3o da EDP Esp\u00edrito Santo nas pr\u00f3ximas semanas, tendo 60 dias para conclu\u00ed-lo e encaminhar ao MME. <\/p>\n\n\n\n

Segundo os prazos do decreto de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, \u00e9 esperada que toda a opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 a efetiva assinatura do termo aditivo leve at\u00e9 180 dias. No entanto, a expectativa do setor \u00e9 que alguns ritos sejam acelerados para que tudo se conclua at\u00e9 17 de julho, data de vencimento da concess\u00e3o da EDP Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n

Abradee: avan\u00e7os e preocupa\u00e7\u00f5es<\/strong>
O presidente da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica), Marcos Madureira, avaliou que houve evolu\u00e7\u00f5es e avan\u00e7os no contrato aditivo aprovado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 minuta original. Contudo, alguns pontos considerados fundamentais pelo segmento n\u00e3o foram atendidos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente vai ter que buscar trabalhar eles principalmente na fase de regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria ag\u00eancia\u201d, disse \u00e0 imprensa ap\u00f3s a reuni\u00e3o da ANEEL. Ele citou o trecho sobre o reconhecimento dos investimentos. \u201cOs investimentos intraciclo deveriam come\u00e7ar o mais pronto poss\u00edvel, exatamente para permitir que as distribuidoras possam fazer investimentos que s\u00e3o demandados o mais pronto poss\u00edvel, adequar a uma condi\u00e7\u00e3o de que hoje n\u00f3s temos muito mais digitaliza\u00e7\u00e3o das redes, o que traz equipamentos que tenham um menor prazo de vida e, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea possa ter essas moderniza\u00e7\u00f5es\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n

Madureira ainda disse que n\u00e3o h\u00e1 “raz\u00f5es jur\u00eddicas que permitam\u201d a exig\u00eancia de pagamento de multas ainda em discuss\u00e3o como um requisito para renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia. \u201cO nosso entendimento \u00e9 que o Minist\u00e9rio [de Minas e Energia] dever\u00e1 analisar por essa \u00f3tica.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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