{"id":20423,"date":"2025-02-27T08:00:00","date_gmt":"2025-02-27T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20423"},"modified":"2025-02-27T12:06:42","modified_gmt":"2025-02-27T15:06:42","slug":"prefeitura-de-sp-diz-que-estuda-processar-aneel-e-uniao-caso-seja-renovada-concessao-da-enel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/prefeitura-de-sp-diz-que-estuda-processar-aneel-e-uniao-caso-seja-renovada-concessao-da-enel\/","title":{"rendered":"Prefeitura de SP diz que estuda processar ANEEL e Uni\u00e3o caso seja renovada concess\u00e3o da Enel"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A prefeitura de S\u00e3o Paulo disse nesta quarta-feira (26) que \u201crepudia\u201d qualquer possibilidade de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia da Enel na cidade e afirma que estuda medidas judiciais contra a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e a Uni\u00e3o caso o contrato seja renovado por mais 30 anos. A atual concess\u00e3o vence em 2028.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o vamos admitir que novas regras e termos contratuais sejam usados como subterf\u00fagios para autorizar e renovar a continuidade dessa concession\u00e1ria na cidade de S\u00e3o Paulo”, disse o governo municipal em nota divulgada \u00e0 imprensa. <\/p>\n\n\n\n

O comunicado da gest\u00e3o Ricardo Nunes diz que, com a aprova\u00e7\u00e3o do modelo do contrato, \u201cclaramente se desenha a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o com a Enel\u201d e que a prefeitura \u201cacompanhar\u00e1 de perto o processo de avalia\u00e7\u00e3o do pedido da empresa junto \u00e0 ag\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Multas<\/strong>
A ANEEL recomendou ao MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) que avalie a possibilidade de condicionar a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia ao pagamento de multas. Segundo a diretora que relatou o processo na ag\u00eancia, Agnes Costa, a reguladora n\u00e3o tem tal compet\u00eancia e, por isso, retirou a determina\u00e7\u00e3o do novo contrato.<\/p>\n\n\n\n

Agnes apontou em seu voto que as 19 distribuidoras que poder\u00e3o ter contrato renovado somam R$ 944 milh\u00f5es em multas n\u00e3o recolhidas. S\u00f3 do Grupo Enel s\u00e3o R$ 603 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

A Enel S\u00e3o Paulo recebeu a maior multa j\u00e1 aplicada pela ANEEL a uma distribuidora, no valor de R$ 165,81 milh\u00f5es, em decorr\u00eancia do apag\u00e3o de novembro de 2023. \u201cA multa foi judicializada e at\u00e9 o momento n\u00e3o foi paga”, destacou a relatora. Outro apag\u00e3o ocorrido na concess\u00e3o em outubro de 2024 levou \u00e0 emiss\u00e3o de um Termo de Intima\u00e7\u00e3o que pode levar \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o de caducidade da concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da diretora, \u201co n\u00e3o pagamento das multas por decis\u00e3o judicial tem gerado uma percep\u00e7\u00e3o de impunidade que faz com que n\u00e3o haja a devida resposta das distribuidoras para as necessidades de melhoria apontadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANEEL\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Questionada sobre prazos para o minist\u00e9rio responder se acatar\u00e1 ou n\u00e3o a sugest\u00e3o, Agnes ressaltou que a ANEEL \u201cn\u00e3o \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de controle do minist\u00e9rio, que estabelece recomenda\u00e7\u00e3o com prazo\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO dispositivo n\u00e3o est\u00e1 no contrato. A gente seguiu o parecer da procuradoria, que falou que n\u00e3o temos compet\u00eancia para fazer isso. […] Foi bem entendido da nossa parte que n\u00e3o \u00e9 a nossa compet\u00eancia. Porque a gente est\u00e1 mostrando para o poder concedente: \u2018Olha, avalie se vale a pena e fa\u00e7am todas as an\u00e1lises que acharem que devem\u2019. Mas entendo que \u00e9 importante aproveitar essa oportunidade porque \u00e9 o sinal que a gente d\u00e1 para a sociedade\u201d, disse em entrevista \u00e0 imprensa.<\/p>\n\n\n\n

EDP ES<\/strong>
Com a minuta do novo contrato aprovada, a ANEEL agora se debru\u00e7ar\u00e1 sobre a primeira concess\u00e3o a vencer, a da EDP Esp\u00edrito Santo, que acaba em 17 de julho. O processo que avalia o cumprimento das condicionantes para renova\u00e7\u00e3o por mais 30 anos est\u00e1 em an\u00e1lise das \u00e1reas t\u00e9cnicas. A reguladora ter\u00e1 at\u00e9 60 dias ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da distribuidora para aprovar uma recomenda\u00e7\u00e3o sobre a prorroga\u00e7\u00e3o ao MME.<\/p>\n\n\n\n

A diretora Agnes Costa afirmou que tanto a ag\u00eancia quanto a concession\u00e1ria trabalham com o horizonte de que a assinatura do contrato seja feita antes do fim do vencimento da concess\u00e3o. \u201cPor isso que a gente teve esse compromisso muito grande de fechar [a minuta do contrato] direitinho, no prazo que era vi\u00e1vel diante desse processo bastante intenso”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA A prefeitura de S\u00e3o Paulo disse nesta quarta-feira (26) que \u201crepudia\u201d qualquer possibilidade de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia da Enel na cidade e afirma que estuda medidas judiciais contra a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e a Uni\u00e3o caso o contrato seja 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