{"id":20532,"date":"2025-03-14T08:00:00","date_gmt":"2025-03-14T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20532"},"modified":"2025-03-16T14:10:24","modified_gmt":"2025-03-16T17:10:24","slug":"tcu-libera-processo-competitivo-da-br-101-es-sem-mudancas-relevantes-no-acordo-consensual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-libera-processo-competitivo-da-br-101-es-sem-mudancas-relevantes-no-acordo-consensual\/","title":{"rendered":"TCU libera processo competitivo da BR-101\/ES sem mudan\u00e7as relevantes no acordo consensual"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) viabilizou, na \u00faltima quarta-feira (12), a realiza\u00e7\u00e3o do processo competitivo da BR-101\/ES, operada pela concession\u00e1ria Ecovias 101, do Grupo EcoRodovias, cuja repactua\u00e7\u00e3o de contrato foi negociada na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do tribunal.\u00a0Leia\u00a0aqui<\/a>\u00a0a decis\u00e3o.

O relator considerou que os documentos encaminhados como justificativas pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), pelo Minist\u00e9rio dos Transportes e pela EcoRodovias atenderam \u00e0s questionamentos\u00a0feitos\u00a0pela corte em setembro do ano passado, quando a proposta de acordo negociada entre as partes foi analisada no plen\u00e1rio do tribunal.

Com isso, os ministros\u00a0autorizaram a assinatura do chamado “termo de autocomposi\u00e7\u00e3o”, o que, na pr\u00e1tica, libera a realiza\u00e7\u00e3o do processo competitivo da rodovia, previsto para escolher um novo concession\u00e1rio para o contrato repactuado ou para manter a atual concession\u00e1ria. \u00c9 o segundo processo de acordo liberado para disputa.\u00a0

O presidente do TCU, ministro Vital do R\u00eago, parabenizou o ministro Walton Alencar pela relatoria, reiterou que as condicionantes “foram todas cumpridas\u201d e disse que o processo representa um “novo passo para aprimorar e aperfei\u00e7oar\u201d o trabalho da corte nas solu\u00e7\u00f5es consensuais.

Em um movimento de discord\u00e2ncia ao MPTCU (Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), o relator\u00a0Alencar Rodrigues\u00a0levou o processo diretamente para vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o plen\u00e1ria, sem antes passar pela \u00e1rea t\u00e9cnica da AudRodoviaAvia\u00e7\u00e3o, para avaliar se os questionamentos aprovados pelo plen\u00e1rio da\u00a0corte tinham sido atendidos.

No entendimento do MPTCU, antes da aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, o processo deveria ter sido enviado \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica para manifesta\u00e7\u00e3o quanto ao atendimento da condicionante relativa aos custos associados \u00e0s interven\u00e7\u00f5es (capex) e aos servi\u00e7os (opex). Os principais pedidos feitos no ac\u00f3rd\u00e3o de setembro podem ser vistos\u00a0nesta reportagem<\/a>.

O governo e a empresa optaram por apresentar justificativa para a maioria deles porque eles tratavam de quest\u00f5es econ\u00f4micas do acordo. Se o TCU n\u00e3o aceitasse as justificativas, seria necess\u00e1rio praticamente reiniciar a negocia\u00e7\u00e3o, o que poderia at\u00e9 mesmo inviabilizar o acordo pactuado, segundo informaram fontes que estavam a par das negocia\u00e7\u00f5es.

Mas algumas mudan\u00e7as foram implementadas. Em dezembro, a ANTT realizou uma consulta p\u00fablica sobre o tema, feita por determina\u00e7\u00e3o do tribunal, e nela\u00a0apresentou\u00a0regras<\/a>\u00a0para a sa\u00edda da concession\u00e1ria da BR-101\/ES, em caso de atraso al\u00e9m do permitido no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es previstas ap\u00f3s a repactua\u00e7\u00e3o do contrato.

H\u00e1 uma cl\u00e1usula espec\u00edfica que prev\u00ea a sa\u00edda da empresa em at\u00e9 120 dias em caso de n\u00e3o cumprimento de 80% das obriga\u00e7\u00f5es previstas na repactua\u00e7\u00e3o por dois trimestres seguidos. As medi\u00e7\u00f5es devem ser realizadas a cada tr\u00eas meses por um verificador independente contratado pela Infra S.A., seguindo as\u00a0regras previstas para o novo contrato.

Outra mudan\u00e7a implementada foi a de\u00a0ampliar de 70 dias para pouco mais de 100 dias o prazo entre o edital e o leil\u00e3o, para ampliar a possibilidade de disputa, o que j\u00e1 foi feito\u00a0na concess\u00e3o da MSVia, que est\u00e1 com o processo competitivo marcado para maio. A decis\u00e3o de ontem tamb\u00e9m pode ajudar a destravar outro processo competitivo, o da Arteris Fluminense (BR-101\/RJ), que tamb\u00e9m foi aprovado com ressalvas pelo plen\u00e1rio do tribunal\u00a0em 2024.

Setor portu\u00e1rio<\/strong>
O processo sobre poss\u00edveis irregularidades em contrato de PPP (Parceria P\u00fablico-Privada) para constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do t\u00fanel imerso entre as margens do porto de Santos (SP) e em contrato transit\u00f3rio para explora\u00e7\u00e3o de \u00e1rea na regi\u00e3o do Sabo\u00f3, relatado pelo ministro Bruno Dantas, foi retirado de pauta.

A corte aprovou o pedido de vista por 30 dias do ministro Jhonatan de Jesus sobre processo relatado pelo ministro Aroldo Cedraz que trata da tomada de contas final da concess\u00e3o do Porto de Imbituba (SC).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) viabilizou, na \u00faltima quarta-feira (12), a realiza\u00e7\u00e3o do processo competitivo da BR-101\/ES, operada pela concession\u00e1ria Ecovias 101, do Grupo EcoRodovias, cuja repactua\u00e7\u00e3o de contrato foi negociada na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do tribunal.\u00a0Leia\u00a0aqui\u00a0a decis\u00e3o. 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