{"id":2059,"date":"2018-07-07T00:05:58","date_gmt":"2018-07-07T03:05:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=2059"},"modified":"2018-07-07T00:26:07","modified_gmt":"2018-07-07T03:26:07","slug":"encontro-analisa-estudo-que-defende-mais-discricionariedade-para-gestores-na-regulacao-de-infraestrutura-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/encontro-analisa-estudo-que-defende-mais-discricionariedade-para-gestores-na-regulacao-de-infraestrutura-no-brasil\/","title":{"rendered":"Encontro analisa estudo que defende mais discricionariedade para gestores na regula\u00e7\u00e3o da infraestrutura no Brasil"},"content":{"rendered":"

\u00a0Da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n

Uma maior discricionariedade para a tomada de decis\u00f5es dos agentes p\u00fablicos poder\u00e1 ter um efeito mais ben\u00e9fico para o sistema de regula\u00e7\u00e3o de infraestrutura do que as constantes imposi\u00e7\u00f5es de normas e leis. Para isso, \u00f3rg\u00e3os de governo e de estado ter\u00e3o que adquirir uma maior capacidade regulat\u00f3ria, que passa pela melhoria na qualifica\u00e7\u00e3o e autonomia.<\/p>\n

O que parece o \u00f3bvio para quem lida no dia a dia do setor apareceu pela primeira vez sistematizado por um estudo acad\u00eamico do CARR (Center for Analysis of Risk and Regulation) da LSE (London School of Economics),<\/em> coordenado por Martin Lodge.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Doutor em regula\u00e7\u00e3o pelo centro\u00a0 acad\u00eamico, ele passou os \u00faltimos dois anos estudando o tema para a \u00e1rea de transportes no pa\u00eds e apresentou as conclus\u00f5es desse trabalho no workshop\u00a0\u201cRegula\u00e7\u00e3o da Infraestrutura de Transportes no Brasil\u201d, realizado semana passada em Bras\u00edlia. O trabalho, dispon\u00edvel\u00a0neste link<\/a>,<\/u>\u00a0traz como principal conclus\u00e3o que as mudan\u00e7as promovidas no pa\u00eds para acabar com o que ele chamou de \u201ccultura do oportunismo\u201d das empresas ainda n\u00e3o parecem serem suficientes para melhorar a regula\u00e7\u00e3o setorial.<\/p>\n

Para Lodge, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem adquirir o que ele chama de \u201ccapacidade regulat\u00f3ria\u201d para exercer a \u201cdiscricionariedade disciplinada\u201d na regula\u00e7\u00e3o de contratos de parceria de longo prazo, que necessariamente s\u00e3o complexos e mut\u00e1veis. Em sua apresenta\u00e7\u00e3o no evento, Lodge foi categ\u00f3rico: uma discricionariedade disciplinada para os gestores pode ser mais efetiva para gerenciar contratos de longo prazo que, necessariamente, precisam ser adaptados.<\/p>\n

\u201cNada \u00e9 para sempre\u201d, diz um trecho do relat\u00f3rio apontando que o pa\u00eds d\u00e1 peso excessivo ao compromisso dificultando o processo de muta\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n

O encontro, promovido pelo iDESB (Instituto Desburocratizar)e pela SBDP (Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico), reuniu\u00a0representantes da academia, do governo e de\u00a0associa\u00e7\u00f5es empresariais,\u00a0com os trabalhos mediados pelo jornalista Dimmi Amora,\u00a0da Ag\u00eancia\u00a0<\/strong>iNFRA<\/strong>, apoiadora do evento junto\u00a0como Piquet Magaldi Guedes Advogados, a Umbelino L\u00f4bo Assessoria e Consultoria, a ABDIB (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Base), a ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios), a ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1ria de Rodovias) e a ANEEA (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Administradoras\u00a0de\u00a0Aeroportos).<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u201cA partir desse relat\u00f3rio queremos discutir \u00e0s claras quais s\u00e3o os problemas de governan\u00e7a e como empresas e governos podem fazer para melhorar esses problemas\u201d, afirmou o advogado Daniel Bog\u00e9a, diretor-executivo do iDESB.<\/p>\n

Imobilismo do setor<\/strong><\/p>\n

Por quase tr\u00eas horas, os especialistas debateram alguns dos principais problemas para a regula\u00e7\u00e3o do setor de infraestrutura do Brasil sob a perspectiva do relat\u00f3rio. Ficou claro o diagn\u00f3stico de que profundas altera\u00e7\u00f5es no sistema de regula\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias para acabar com o imobilismo que toma conta do setor.<\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio Barcelos, professor de Direito do IDP (Instituto de Direito P\u00fablico) e atualmente subsecret\u00e1rio do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) apontou que \u00e9 necess\u00e1rio mais rapidamente poss\u00edvel encerrar com o que ele chamou de \u201csupress\u00e3o da capacidade regulat\u00f3ria prim\u00e1ria\u201d dos agentes de governo pelos \u00f3rg\u00e3os de controle que implantaram o que ele qualifica como \u201cclima de terror\u201d entre os agentes de estado.<\/p>\n

Gustavo Barreto, representante da ABDID (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Base), lembrou que a consequ\u00eancia dos problemas apontados por Barcelos \u00e9 a \u201comiss\u00e3o decis\u00f3ria\u201d que tem levado a uma judicializa\u00e7\u00e3o cada vez maior do setor, gerando a uma crise de confian\u00e7a generalizada entre empresas, governos e usu\u00e1rios.<\/p>\n

J\u00e1 o procurador-geral da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), Gustavo Carneiro de Albuquerque, defendeu que \u00e9 necess\u00e1rio mais responsabilidade das empresas que entram em processos de concess\u00e3o de longo prazo j\u00e1 pensando em processos de reequil\u00edbrios no futuro. Ele citou o caso das concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias em que concession\u00e1rias pediram reequil\u00edbrios milion\u00e1rios menos de um m\u00eas ap\u00f3s a assinatura do contrato.<\/p>\n

Yuri Faria de Moraes, especialista em regula\u00e7\u00e3o da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), lembrou que regula\u00e7\u00e3o dos contratos de parceria na \u00e1rea de transporte no pa\u00eds come\u00e7ou errada, com as concess\u00f5es sendo realizadas sem que houvesse sequer ag\u00eancia reguladoras, como foi o caso do sistema de ferrovias e parte das rodovias. Segundo ele, os contratos assinados eram muito simples, alguns com menos de 10 p\u00e1ginas, deixando praticamente todo o processo de regula\u00e7\u00e3o para ser feito posteriormente. “N\u00f3s recebemos o pepino e temos que descascar”, brinco Moraes.<\/p>\n

Fortalecimento da gest\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Entre as ideias apresentadas para o fortalecimento da gest\u00e3o p\u00fablica est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um modelo que possa comparar a reputa\u00e7\u00e3o e a excel\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de regula\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, com m\u00e9tricas pr\u00f3prias, para criar modelos a serem seguidos em termos de qualidade e confiabilidade.<\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio criar as balizas que apontem para a boa regula\u00e7\u00e3o e criem uma saud\u00e1vel concorr\u00eancia\u201d, defendeu Gesner Oliveira, professor da FGV e fundador da GO Associados, que deu palestra no evento.<\/p>\n

Representantes da academia, Gustavo Maia, do Grupo de Direito P\u00fablico da FGV, e Juliana Palma, da Escola de Direito da institui\u00e7\u00e3o, lembraram que j\u00e1 est\u00e3o em desenvolvimento ideias para que se crie um \u00f3rg\u00e3o de estado capaz de tratar nacionalmente de quest\u00f5es regulat\u00f3rias, que tenha a capacidade de interferir nas disputas institucionais que resultam em paralisia institucional. Para Juliana Palma, o pa\u00eds ainda apresenta um cen\u00e1rio de \u201cexecutivo unit\u00e1rio\u201d, o que dificulta a constru\u00e7\u00e3o de um \u201cEstado Regulador\u201d.<\/p>\n

\u00a0\"\"<\/p>\n

Bruno Queiroz, professor do Ipea que estuda a regula\u00e7\u00e3o, lembrou que o que se qualifica como capacidade regulat\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o vazia, se constituindo num campo espec\u00edfico de trabalho que \u00e9 a tend\u00eancia em todo o mundo para o sistema de regula\u00e7\u00e3o do setor privado pelos governos. Para ele, o principal problema para a regula\u00e7\u00e3o de infraestrutura do pa\u00eds, j\u00e1 apontado em seguidos ac\u00f3rd\u00e3os do TCU sobre a gest\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 a falta de capacidade de coordena\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de estado e de governo.<\/p>\n

Melhor coordena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Rosilho, da Escola de Direito da FGV e que acompanha as decis\u00f5es do TCU atrav\u00e9s de um grupo de estudo, aponta que o tribunal acabou chegando \u00e0 atual condi\u00e7\u00e3o, chamada no estudo de Logde de \u201cmeta-regulador\u201d, pelo poder conferido por empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a ele devido \u00e0s defici\u00eancias que estes apresentam para a realiza\u00e7\u00e3o correta da regula\u00e7\u00e3o e da execu\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n

\u201c\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos e empresas d\u00e3o muito poder de barganha para o TCU\u201d, lembrou Rosilho.<\/p>\n

A falta de coordena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi apontada pelo professor Lodge durante sua fala. Ele reconheceu que o pa\u00eds \u00e9 avan\u00e7ado em termos de capacidade regulat\u00f3ria, mas que elas s\u00e3o desperdi\u00e7adas por falta de coordena\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u201cPor que n\u00e3o trabalham juntos?\u201d, questionou o professor. \u201cTodos pensam que ganham em culpar uns aos outros, mas ningu\u00e9m ganha com isso\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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