{"id":20631,"date":"2025-03-21T08:00:00","date_gmt":"2025-03-21T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20631"},"modified":"2025-03-20T11:16:18","modified_gmt":"2025-03-20T14:16:18","slug":"questao-concorrencial-no-leilao-do-tecon-10-no-porto-de-santos-segue-em-conflito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/questao-concorrencial-no-leilao-do-tecon-10-no-porto-de-santos-segue-em-conflito\/","title":{"rendered":"Quest\u00e3o concorrencial no leil\u00e3o do Tecon 10, no Porto de Santos, segue em conflito"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es entre a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de grupos empresariais no leil\u00e3o de arrendamento do Tecon Santos 10, novo terminal de cont\u00eaineres do porto de Santos (SP), e a livre concorr\u00eancia para o certame, na audi\u00eancia p\u00fablica que tratou do tema, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18), mostram que a o tema da disputa concorrencial\u00a0est\u00e1 longe de estar pacificado.<\/p>\n\n\n\n

A restri\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da concorr\u00eancia a grupos empresariais ligados a armadores que j\u00e1 operam terminais de cont\u00eaineres no porto foi o grande motivo de disputa que ajudou a atrasar a primeira tentativa de leiloar o projeto entre 2020 e 2021. <\/p>\n\n\n\n

A expectiva entre agentes p\u00fablicos era de que as mudan\u00e7as no mercado de transporte de cont\u00eaineres ap\u00f3s a pandemia de Covid-19 e novas aquisi\u00e7\u00f5es de transportadoras no Brasil pudessem mudar esse cen\u00e1rio e ajudar a acelerar o projeto que o governo quer leiloar at\u00e9 o fim deste ano. Mas n\u00e3o foi isso o que se viu no primeiro encontro p\u00fablico para tratar desse arrendamento, que ser\u00e1 o maior do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A Abtra (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados) e a ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios) indicaram que as mudan\u00e7as do mercado de cont\u00eaineres desde 2022 n\u00e3o s\u00e3o suficientes para alterar as previs\u00f5es de restri\u00e7\u00e3o que foram encaminhadas na proposta de edital anterior.<\/p>\n\n\n\n

O diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, pontuou que mudan\u00e7as mercadol\u00f3gicas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para sanar os riscos da falha de mercado. \u201cOs rem\u00e9dios regulat\u00f3rios n\u00e3o inviabilizam a participa\u00e7\u00e3o de qualquer empresa no processo licitat\u00f3rio, mas, no eventual caso concreto de falha do mercado, eles entram em a\u00e7\u00e3o para garantir harmonia no setor\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

A tese dos defensores da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia \u00e9 que os terminais verticalizados, ou seja, que t\u00eam armadores de cont\u00eaineres como controladores, praticam a self-preferencing, o que poderia criar problemas para os terminais n\u00e3o verticalizados (chamados de bandeira branca) de ficarem sem cargas para movimentar. <\/p>\n\n\n\n

Em Santos, h\u00e1 tr\u00eas grandes terminais de cont\u00eaineres. O BTP \u00e9 verticalizado, controlado pelos dois maiores armadores do mundo, a MSC e a Maersk. O DP World \u00e9 bandeira branca. E o Santos Brasil, que era um opositor do leil\u00e3o do STS10, foi bandeira branca at\u00e9 o ano passado, quando foi adquirido pela CMA CGM, terceiro maior armador de cont\u00eainer do mundo.<\/p>\n\n\n\n

Essa aquisi\u00e7\u00e3o e o fato de a MSC e a Maersk terem rompido uma alian\u00e7a de compartilhamento de carga em seus navios eram a esperan\u00e7a de uma redu\u00e7\u00e3o no conflito concorrencial, que parece n\u00e3o ter ocorrido. Segundo uma fonte envolvida no processo, isso se d\u00e1 porque h\u00e1 novos atores n\u00e3o armadores interessados na aquisi\u00e7\u00e3o do Tecon 10, imaginando que as restri\u00e7\u00f5es podem ajudar nessa disputa. <\/p>\n\n\n\n

Defensores da livre concorr\u00eancia<\/strong>
O n\u00famero de defensores da licita\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00e3o presente ao encontro foi maior do que os defensores da restri\u00e7\u00e3o. O consultor Lu\u00eds Carlos Montenegro, da NeoWise consultoria, disse que os estudos que guiam a tramita\u00e7\u00e3o do Tecon Santos 10 precisam continuar comprometidos com a \u201cplena liberdade de participa\u00e7\u00e3o assegurando o ambiente de livre concorr\u00eancia [\u2026]. A expectativa \u00e9 que esses recursos reforcem esse compromisso\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O representante da Louren\u00e7o Ribeiro Advogados, C\u00e1ssio Louren\u00e7o, tamb\u00e9m defendeu a \u201campla participa\u00e7\u00e3o de armadores no Tecon Santos 10\u201d. \u201cN\u00e3o surpreendentemente h\u00e1 muitos que se aceleram na buscam de criar proibi\u00e7\u00f5es e condicionantes de mercado para tentar proibir ou tentar limitar a participa\u00e7\u00e3o de armadores nesse projeto, mas n\u00e3o trazem evid\u00eancias de suporte \u00e0s raz\u00f5es que levantam para fazer essa proibi\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Claudio Loureiro, diretor-executivo do Centronave, afirmou que a pol\u00edtica p\u00fablica deve evitar restri\u00e7\u00f5es que desestimulam os investimentos. \u201cA ampla competi\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para garantir que o processo de licita\u00e7\u00e3o seja justo e ben\u00e9fico para a economia. A competi\u00e7\u00e3o extensa colabora para uma maior capacidade de escolha\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

Nova an\u00e1lise concorrencial<\/strong>
De acordo com o presidente da comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es e arrendamentos portu\u00e1rios da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), Ygor Costa, j\u00e1 est\u00e1 sendo desenvolvida uma revis\u00e3o da an\u00e1lise concorrencial considerando a mudan\u00e7a de cen\u00e1rio. \u201cVai ser dada ampla transpar\u00eancia, isso ainda vai ser encaminhado para a diretoria colegiada e depois para a an\u00e1lise do TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o]\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Nos estudos concorrenciais feitos na proposta para licitar o STS10, em 2021, houve indica\u00e7\u00f5es para que fossem feitos dois tipos de restri\u00e7\u00e3o. Primeiro \u00e0 entrada de armadores com terminais em Santos na disputa. Caso houvesse vit\u00f3ria de um armador desse tipo, que fossem colocadas restri\u00e7\u00f5es ex-ante \u00e0 quantidade poss\u00edvel de movimenta\u00e7\u00e3o, o que levou a severas cr\u00edticas dos armadores. <\/p>\n\n\n\n

O prazo para contribui\u00e7\u00f5es vai at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (24). A audi\u00eancia pode ser vista neste link<\/a>. Para o diretor-geral interino da autarquia, Caio Farias, a medida \u00e9 essencial para apresentar a modelagem do projeto e colher as contribui\u00e7\u00f5es da sociedade. \u201c\u00c9 o momento principalmente de escutar os poss\u00edveis interessados, os usu\u00e1rios do servi\u00e7o e as autoridades […] sempre na busca da seguran\u00e7a jur\u00eddica e do aprimoramento do projeto\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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