{"id":2081,"date":"2018-07-10T00:05:03","date_gmt":"2018-07-10T03:05:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=2081"},"modified":"2018-07-10T17:16:33","modified_gmt":"2018-07-10T20:16:33","slug":"tcu-complementa-in-de-desestatizacao-e-regra-so-valera-para-processos-em-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-complementa-in-de-desestatizacao-e-regra-so-valera-para-processos-em-2019\/","title":{"rendered":"TCU complementa instru\u00e7\u00e3o normativa de processos de desestatiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n

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O\u00a0TCU<\/span>\u00a0(Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) alterou, na quarta-feira (4),\u00a0a IN (instru\u00e7\u00e3o normativa) 81\/2018, sobre as regras\u00a0para an\u00e1lise de processos de desestatiza\u00e7\u00e3o no governo federal. Foi\u00a0criado um novo artigo estipulando que as mudan\u00e7as nas normas passam a valer apenas para projetos que se iniciarem em 2019. Sem a altera\u00e7\u00e3o, as novas regras poderiam mudar os prazos de an\u00e1lise de processos de concess\u00e3o que o governo pretende realizar nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n

Com as mudan\u00e7as, o governo federal tem que enviar ao\u00a0TCU<\/span>\u00a0um extrato de informa\u00e7\u00f5es sobre o que pretende realizar\u00a0150 dias antes da previs\u00e3o de lan\u00e7amento do edital ou de renova\u00e7\u00e3o de um contrato de concess\u00e3o.\u00a0Pela norma anterior (IN 27), o Executivo tinha que mandar apenas a documenta\u00e7\u00e3o final e esperar, teoricamente, 45 dias para a an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o\u00a0envio de documentos para a concess\u00e3o, como estudos, propostas de edital, entre outros,\u00a0tem que ser 90 dias antes do prazo previsto de lan\u00e7amento do edital ou renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governo tem uma programa\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es para o ano de 2018 que est\u00e1 listada\u00a0no PPI (Programa de Parceria de Investimentos). Poucas est\u00e3o com processos em andamento no\u00a0TCU<\/span>, como a da renova\u00e7\u00e3o antecipada da concess\u00e3o da Malha Paulista, rede de ferrovias da Rumo.<\/p>\n

Antes da mudan\u00e7a para que a efetiva\u00e7\u00e3o da norma come\u00e7asse em 2019, a\u00a0avalia\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o era que cada relator teria que decidir, caso a caso, se valeriam as regras de prazo e modelo da IN 27 ou da IN 81. Se usadas as\u00a0novas regras, processos de concess\u00e3o de novas rodovias ou de renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de terminais portu\u00e1rios ou ferrovias praticamente n\u00e3o teriam como ser realizados neste ano.<\/p>\n

Positiva\u00e7\u00e3o de normas<\/strong>
\nNo\u00a0TCU<\/span>, a nova instru\u00e7\u00e3o normativa\u00a0\u00e9 vista como uma esp\u00e9cie de positiva\u00e7\u00e3o de atos que j\u00e1 vinham sendo adotados pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas do \u00f3rg\u00e3o na an\u00e1lise dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es, principalmente o fato de se concentrar a avalia\u00e7\u00e3o em temas de maior relev\u00e2ncia para o processo –\u00a0evitando auditorias extensas e pouco efetivas.<\/p>\n

O processo ficar\u00e1 mais concentrado nas an\u00e1lises do que era conhecido como primeiro est\u00e1gio das concess\u00f5es, ou a avalia\u00e7\u00e3o dos estudos de viabilidade e modelo de edital. A conclus\u00e3o do\u00a0TCU<\/span>\u00a0\u00e9 que, nesta etapa, os diferentes \u00f3rg\u00e3os ainda t\u00eam dificuldades para apresentar bons trabalhos, o que j\u00e1 n\u00e3o ocorre nas etapas posteriores, com\u00a0o processo j\u00e1 amadurecido. O\u00a0envio de uma extensa documenta\u00e7\u00e3o sobre o contrato com o vencedor ao\u00a0TCU<\/span>\u00a0acabou virando uma burocracia considerada desnecess\u00e1ria.<\/p>\n

Golden Share<\/strong>
\nOs ministros n\u00e3o analisaram ontem o processo sobre consulta do Minist\u00e9rio da Fazenda relativa\u00a0\u00e0s participa\u00e7\u00f5es especiais do governo\u00a0em\u00a0empresas desestatizadas, as chamadas\u00a0Golden Share<\/em>, pela aus\u00eancia do relator, ministro Jos\u00e9 M\u00facio. De acordo com reportagem do jornal Valor, a tend\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 pela permiss\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o desses direitos.<\/p>\n

Confira a primeira publica\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia iNFRA sobre as decis\u00f5es do TCU, antes da altera\u00e7\u00e3o neste link:\u00a0<\/strong><\/p>\n

TCU muda norma de an\u00e1lise de processos de desestatiza\u00e7\u00e3o do governo federal<\/a><\/p><\/blockquote>\n