{"id":20831,"date":"2025-04-03T08:00:00","date_gmt":"2025-04-03T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20831"},"modified":"2025-04-02T07:50:58","modified_gmt":"2025-04-02T10:50:58","slug":"fazenda-recebe-80-queixas-de-problemas-concorrenciais-gerados-por-regulacao-e-abrira-estudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/fazenda-recebe-80-queixas-de-problemas-concorrenciais-gerados-por-regulacao-e-abrira-estudo\/","title":{"rendered":"Fazenda recebe 80 queixas de problemas concorrenciais gerados por regula\u00e7\u00e3o e abrir\u00e1 estudo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio da Fazenda recebeu 80 reclama\u00e7\u00f5es de problemas concorrenciais gerados por normas de agentes reguladores, como ag\u00eancias reguladoras e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o&nbsp;direta. Metade delas se concentra&nbsp;nas \u00e1reas de combust\u00edvel e transportes.<\/p>\n\n\n\n<p>As propostas de reavalia\u00e7\u00e3o&nbsp;foram enviadas ao Parc (Procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria e Concorrencial), lan\u00e7ado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa 12\/2024 da SRE (Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas) do Minist\u00e9rio da Fazenda no ano passado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico e Regula\u00e7\u00e3o), que \u00e9 a respons\u00e1vel por tocar o Parc, deixou aberta at\u00e9 mar\u00e7o uma chamada p\u00fablica para envio de solicita\u00e7\u00f5es de apura\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o de problemas concorrenciais gerados por atos de agentes reguladores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O subsecret\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o, Gustavo Henrique Ferreira, contou \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>&nbsp;que o tema combust\u00edveis liderou os pedidos de avalia\u00e7\u00e3o, com 30 sugest\u00f5es, seguido pelo setor de sa\u00fade (15), transportes (10) e financeiro (10).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os temas que geraram as queixas do mercado privado est\u00e3o antigos conhecidos de conflitos concorrenciais, como o Trip (Transporte Rodovi\u00e1rios Interestadual de Passageiros) e o direito de passagem nas ferrovias, ambos regulados pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres).<\/p>\n\n\n\n<p>A nova lei de praticagem, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, e os problemas concorrenciais no setor de combust\u00edveis de avia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apareceram, de acordo com o subsecret\u00e1rio. H\u00e1 tamb\u00e9m pedidos para apura\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es concorrenciais de entes subnacionais, como \u00e9 o caso da restri\u00e7\u00e3o ao transporte de passageiros por moto em aplicativos em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p>O trabalho da Seae agora ser\u00e1 de avaliar cada uma das reclama\u00e7\u00f5es para entender se os atos dos reguladores cumpriram as regras previstas. Todas as queixas ser\u00e3o, de modo sigiloso, encaminhadas ao \u00f3rg\u00e3o regulador respons\u00e1vel para que eles avaliem se h\u00e1 medidas a serem tomadas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas uma parte das reclama\u00e7\u00f5es, em n\u00famero que deve ser definido nos pr\u00f3ximos dias, ter\u00e1 um estudo concorrencial e regulat\u00f3rio espec\u00edfico da Seae que ser\u00e1 realizado em conjunto com o \u00f3rg\u00e3o regulador. &#8220;A primeira coisa que vamos fazer \u00e9 chamar a ag\u00eancia e perguntar porque a norma foi editada&#8221;, disse o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Gustavo Henrique lembra que em muitos casos as ag\u00eancias j\u00e1 t\u00eam procedimentos para modificar as normas, porque tamb\u00e9m entendem que elas precisam ser modernizadas. &#8220;Em casos assim, queremos somar esfor\u00e7os com o regulador&#8221;, explicou Gustavo, lembrando que essa etapa do&nbsp;Parc se encerrar\u00e1 em agosto deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p>O programa \u00e9 uma reformula\u00e7\u00e3o da Fiarc (Frente Intensiva de Avalia\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria e Concorrencial), lan\u00e7ada na gest\u00e3o passada, aproveitando boas pr\u00e1ticas usadas, mas descartando o principal problema do modelo anterior, na avalia\u00e7\u00e3o do subsecret\u00e1rio:&nbsp;o car\u00e1ter investigat\u00f3rio contra os \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Modelo cooperativo<\/strong><br>O subsecret\u00e1rio avalia que o modelo de regula\u00e7\u00e3o preconiza a autonomia dos agentes para tomar decis\u00f5es e que, ao se identificar uma pr\u00e1tica de abuso, somente o agente vai ter poder de reformular, o que para ele precisa ser feito em coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Se um agente num \u00f3rg\u00e3o regulador recebe um of\u00edcio dizendo que ele est\u00e1 cometendo um abuso, acho que ele n\u00e3o vai querer cooperar&#8221;, afirmou o subsecret\u00e1rio, indicando n\u00e3o haver enforcement legal para esse tipo de a\u00e7\u00e3o por parte do governo. &#8220;A compet\u00eancia para mudar a norma \u00e9 da pr\u00f3pria ag\u00eancia.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nova chamada no segundo semestre<\/strong><br>Al\u00e9m de mudar a abordagem com os reguladores, buscando um modelo colaborativo, Gustavo lembra que outra mudan\u00e7a no Parc ser\u00e1 tamb\u00e9m um trabalho propositivo. Para cada processo que houver a apura\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o vai indicar um caminho para a solu\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A inten\u00e7\u00e3o, segundo ele, ap\u00f3s a Seae apresentar uma proposta, \u00e9 acompanhar o \u00f3rg\u00e3o para saber como est\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o, ainda que seja,&nbsp;por exemplo, uma mudan\u00e7a legal. Uma segunda chamada p\u00fablica do Parc ser\u00e1 aberta no segundo semestre, e a ideia \u00e9 ter pelo menos duas por ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O Minist\u00e9rio da Fazenda recebeu 80 reclama\u00e7\u00f5es de problemas concorrenciais gerados por normas de agentes reguladores, como ag\u00eancias reguladoras e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o&nbsp;direta. Metade delas se concentra&nbsp;nas \u00e1reas de combust\u00edvel e transportes. 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