{"id":20846,"date":"2025-04-04T08:00:00","date_gmt":"2025-04-04T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20846"},"modified":"2025-04-04T11:26:03","modified_gmt":"2025-04-04T14:26:03","slug":"ana-ve-com-preocupacao-decisao-judicial-que-condiciona-reajuste-tarifario-a-comprovacao-de-prejuizo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-ve-com-preocupacao-decisao-judicial-que-condiciona-reajuste-tarifario-a-comprovacao-de-prejuizo\/","title":{"rendered":"ANA v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o decis\u00e3o judicial que condiciona reajuste tarif\u00e1rio \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o uma decis\u00e3o do TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) que condiciona o reajuste tarif\u00e1rio de um contrato de concess\u00e3o de saneamento b\u00e1sico \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo por parte da concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O caso em quest\u00e3o, que tramita hoje no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), trata de pedido de reajuste tarif\u00e1rio feito em 2022 pela concession\u00e1ria Sanear Saneamento de Ara\u00e7atuba, que presta servi\u00e7os ao munic\u00edpio e alega ter havido uma aus\u00eancia de reajuste, previsto em contrato, no per\u00edodo entre 2004 e 2015.<\/p>\n\n\n\n

No processo que envolve a Prefeitura Municipal de Ara\u00e7atuba (SP) e o Departamento de \u00c1gua e Esgoto da cidade, a empresa afirma ter sofrido preju\u00edzo de R$ 28,4 milh\u00f5es devido \u00e0 aus\u00eancia dos reajustes. De acordo com o entendimento da maioria do TJ-SP, que preocupa o setor, para obter o direito ao reajuste da tarifa a concession\u00e1ria teria de comprovar ter sofrido preju\u00edzos. <\/p>\n\n\n\n

No STJ, o caso est\u00e1 sob a relatoria do ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues, da Primeira Turma do Tribunal. O julgamento n\u00e3o est\u00e1 pautado, mas h\u00e1 expectativa entre quem acompanha o caso que a decis\u00e3o possa ocorrer neste semestre. <\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do superintendente de Regula\u00e7\u00e3o de Saneamento B\u00e1sico substituto da ANA, Alexandre Ander\u00e1os, embora se trate de caso espec\u00edfico, a interpreta\u00e7\u00e3o adotada pelo tribunal de S\u00e3o Paulo sobre o reajuste pode gerar incertezas ao setor, que, segundo ele refor\u00e7a, depende de regras claras e est\u00e1veis para viabilizar investimentos de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo saneamento b\u00e1sico, esse ponto \u00e9 especialmente sens\u00edvel, dado o desafio de ampliar o acesso aos servi\u00e7os e melhorar a qualidade da sua presta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou em nota enviada \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Reajuste e revis\u00e3o contratual<\/strong>
Ander\u00e1os relembra que a Resolu\u00e7\u00e3o 228\/2024 da ag\u00eancia cont\u00e9m a NR (Norma de Refer\u00eancia) 10\/2024, que define o reajuste tarif\u00e1rio como um processo de recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria da tarifa, que \u00e9 definida na revis\u00e3o tarif\u00e1ria ou estabelecida no contrato. Ele ainda diz que a ANA tem refor\u00e7ado, do ponto de vista t\u00e9cnico, a distin\u00e7\u00e3o entre o reajuste e a revis\u00e3o contratual tanto em debates regulat\u00f3rios recentes como no contexto das normas de refer\u00eancia editadas pela ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

 \u201cO reajuste anual \u00e9, em geral, uma cl\u00e1usula contratual objetiva, voltada \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o da receita frente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, independentemente de varia\u00e7\u00f5es efetivas de custos. Nesse sentido, exigir a demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo espec\u00edfico pode desvirtuar a finalidade do mecanismo, que \u00e9 justamente evitar disputas sobre a perda inflacion\u00e1ria e garantir a previsibilidade da remunera\u00e7\u00e3o do prestador do servi\u00e7o\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Atrasos e negativas de reajustes tarif\u00e1rios previstos em contrato como corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria foram identificados pela ANA como o principal motivo de litig\u00e2ncia nos contratos de parceria para o setor de saneamento b\u00e1sico, especialmente quando a decis\u00e3o cabe aos gestores municipais, que alegam ter um \u00f4nus pol\u00edtico elevado quando autorizam os reajustes.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a NR 10 criou a possibilidade de os contratos preverem um reajuste t\u00e1cito em caso de o concession\u00e1rio solicitar e a entidade reguladora local n\u00e3o se manifestar. Como s\u00e3o diretrizes, as entidades reguladoras locais precisam inserir esse tipo de previs\u00e3o nos contratos.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que as consequ\u00eancias do n\u00e3o reajuste nos prazos previstos nos contratos prejudicam a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, com redu\u00e7\u00e3o dos investimentos por parte das concession\u00e1rias, piora na qualidade e custos mais elevados para o consumidor quando os contratos s\u00e3o ajustados.<\/p>\n\n\n\n

O superintendente afirma que \u00e9 importante acompanhar com aten\u00e7\u00e3o o desdobramento do caso no STJ, que poder\u00e1, segundo ele, oferecer uma defini\u00e7\u00e3o mais clara sobre o alcance das cl\u00e1usulas de reajuste nos contratos de concess\u00e3o para servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. <\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>
Felipe Sande, pesquisador do Centro de Estudos P\u00fablico-Privado, da Fipe (Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas), disse que o processo levanta discuss\u00e3o sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de concess\u00e3o. Recentemente, ele publicou uma nota t\u00e9cnica<\/a> sobre o caso, na qual repudia a interpreta\u00e7\u00e3o adotada pelo TJ-SP, afirmando que a decis\u00e3o confunde os institutos do reajuste e da revis\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

Para o pesquisador, houve um entendimento equivocado da maioria do TJ-SP, que imp\u00f5e uma \u201cexig\u00eancia incompat\u00edvel com a l\u00f3gica dos reajustes\u201d, enfraquecendo a estabilidade regulat\u00f3ria e pondo em risco a atratividade de investimentos no setor. \u201cO que a gente [neste caso] v\u00ea contraria todas as boas pr\u00e1ticas\u201d, disse em entrevista.<\/p>\n\n\n\n

Prefeitura n\u00e3o retornou<\/strong>
Em nota enviada \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o STJ informou que foi apresentado um recurso interno nesse processo e que o caso dever\u00e1 ser julgado na Primeira Turma do STJ, em data ainda n\u00e3o definida. O TJ-SP, por sua vez, disse n\u00e3o se manifestar sobre quest\u00f5es jurisdicionais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a concession\u00e1ria Sanear afirmou, por meio de nota, estar comprometida com o respeito \u00e0s normas legais e contratuais, acreditando que os preju\u00edzos decorrentes do descumprimento contratual ser\u00e3o adequadamente reconhecidos e reparados. <\/p>\n\n\n\n

 \u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao processo judicial em curso, a empresa destaca que a aus\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o dos reajustes previstos contratualmente por um per\u00edodo de nove anos e dos preju\u00edzos decorrentes s\u00e3o fatos incontroversos, reconhecidos por diferentes inst\u00e2ncias judiciais\u201d, disse, acrescentando que o respeito aos contratos e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 fundamental para a atratividade dos investimentos no setor.<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Ara\u00e7atuba n\u00e3o retornou \u00e0 reportagem. (Colaborou: Dimmi Amora)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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