{"id":20857,"date":"2025-04-07T08:00:00","date_gmt":"2025-04-07T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20857"},"modified":"2025-04-07T11:20:17","modified_gmt":"2025-04-07T14:20:17","slug":"antaq-aprova-mudancas-para-viabilizar-investimentos-nas-concessoes-portuarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-aprova-mudancas-para-viabilizar-investimentos-nas-concessoes-portuarias\/","title":{"rendered":"ANTAQ aprova mudan\u00e7as para viabilizar investimentos nas concess\u00f5es portu\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena e Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) aprovou, na \u00faltima quinta-feira (3), altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 85\/2022 para regulamentar a revis\u00e3o extraordin\u00e1ria dos contratos de concess\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias. Segundo o relator, diretor Alber Vasconcelos, a medida visa viabilizar investimentos nos terminais arrendados dos portos, permitindo que os valores aplicados sejam compensados por meio de descontos nas taxas pagas \u00e0s autoridades portu\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A proposta, aprovada durante a 584\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Diretoria<\/a>, introduz o mecanismo de \u201cproposta apoiada\u201d, uma inova\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da ANTAQ, embora j\u00e1 adotada nos aeroportos sob regula\u00e7\u00e3o da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil). \u201cEles utilizam bastante esse instrumento, permitindo que o concession\u00e1rio do aeroporto negocie com os usu\u00e1rios um eventual reajuste tarif\u00e1rio, desde que haja consenso entre as partes\u201d, explicou Vasconcelos.<\/p>\n\n\n\n

O diretor destacou que a proposta apoiada \u00e9 distinta da revis\u00e3o tarif\u00e1ria, j\u00e1 prevista na regula\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria. \u201cJ\u00e1 contamos com revis\u00e3o tarif\u00e1ria, inclusive com norma espec\u00edfica para revis\u00e3o extraordin\u00e1ria, aplic\u00e1vel aos portos organizados e delegados. Esse novo instrumento, no entanto, n\u00e3o se confunde com a proposta apoiada\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Vasconcelos esclareceu ainda que o novo mecanismo ser\u00e1 exclusivo para autoridades portu\u00e1rias que operam sob regime de concess\u00e3o, \u201cdado que as autoridades portu\u00e1rias p\u00fablicas disp\u00f5em dos expedientes de revis\u00e3o tarif\u00e1ria ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria para a promo\u00e7\u00e3o dos ajustes necess\u00e1rios em suas tarifas\u201d, ressaltou. A aprova\u00e7\u00e3o da medida conclui as altera\u00e7\u00f5es previstas no Tema 3.10 da Agenda Regulat\u00f3ria 2022\/2024 da ANTAQ.<\/p>\n\n\n\n

O colegiado da autarquia tamb\u00e9m aprovou a revis\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es da AP (Audi\u00eancia P\u00fablica) 2\/2024 sobre a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 7\/2016<\/a>, que regula a explora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias dentro da poligonal dos portos p\u00fablicos. O tema faz parte da Agenda Regulat\u00f3ria 2022\/2024. <\/p>\n\n\n\n

Entre as modifica\u00e7\u00f5es do processo relatado pelo diretor Lima Filho, a ANTAQ alterou de seis meses para um ano o prazo dos contratos de transi\u00e7\u00e3o, incluiu a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da ag\u00eancia para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de passagem e definiu o contrato de uso do espelho d’\u00e1gua. Segundo o relator, a ag\u00eancia recebeu 241 contribui\u00e7\u00f5es sobre o tema, sendo 51 delas acatadas e 19 acatadas parcialmente. A maioria das sugest\u00f5es (171) n\u00e3o foi acatada. Leia aqui<\/a> a \u00edntegra do voto do relator.<\/p>\n\n\n\n

Santos e Navegue Simples<\/strong>
Os diretores aprovaram a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o de cronograma de constru\u00e7\u00e3o de um TUP (Terminal de Uso Privado) em Santos (SP). O processo trata de um requerimento da Alemoa Im\u00f3veis e Participa\u00e7\u00f5es, que pediu ao Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos uma altera\u00e7\u00e3o no prazo para iniciar a opera\u00e7\u00e3o em um contrato de ades\u00e3o de 2017. O minist\u00e9rio, por sua vez, pediu a anu\u00eancia da ANTAQ no caso.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a relatora, diretora Fl\u00e1via Takafashi, o cronograma original previa que a constru\u00e7\u00e3o do TUP fosse finalizada 30 meses ap\u00f3s a assinatura do contrato. Takafashi disse que, inicialmente, a \u00e1rea t\u00e9cnica se manifestou contr\u00e1ria \u00e0 altera\u00e7\u00e3o, entendendo que houve \u201cdescumprimento relevante\u201d do prazo, mas concluiu, posteriormente, que caberia ao poder concedente analisar o interesse p\u00fablico na prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A diretora recomendou, em seu voto, que o minist\u00e9rio revise a Portaria 1.064\/2020<\/a>, no \u00e2mbito do programa Navegue Simples, para fazer constar expressamente os crit\u00e9rios de an\u00e1lise dos pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o para in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, com vistas a futuras padroniza\u00e7\u00f5es dos procedimentos a serem adotados tanto no \u00e2mbito do minist\u00e9rio como da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Samarco Minera\u00e7\u00e3o<\/strong>
A ANTAQ ainda aprovou um pedido de acr\u00e9scimo de perfil de carga feito pela empresa Samarco Minera\u00e7\u00e3o para realizar movimenta\u00e7\u00e3o de carga conteinerizada, em Anchieta (ES). O diretor Alber Vasconcelos ressaltou que a empresa entrou com pedido de inclus\u00e3o de perfil de carga em setembro de 2023 e pediu para que a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o verifique se a empresa pode ter feito a altera\u00e7\u00e3o e movimentado cont\u00eaineres antes da avalia\u00e7\u00e3o da ANTAQ. A sugest\u00e3o foi acatada pela diretora Takafashi, relatora do processo.<\/p>\n\n\n\n

Dois processos de relatoria de Takafashi foram retirados de pauta. Um trata de expans\u00e3o de \u00e1rea e investimentos em arrendamento transit\u00f3rio da JBS Terminais. O outro trata de protocolo da Abac (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Armadores de Cabotagem) para externar preocupa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem. Foi renovado o pedido de vista do processo de an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es decorrentes da Audi\u00eancia P\u00fablica 11\/2024, referente ao aprimoramento da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANTAQ 01\/2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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