{"id":20886,"date":"2025-04-09T14:00:00","date_gmt":"2025-04-09T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20886"},"modified":"2025-04-09T06:46:27","modified_gmt":"2025-04-09T09:46:27","slug":"procuradora-geral-da-agu-defende-que-inovacoes-no-pl-das-concessoes-e-ppps-nao-sao-cavalo-de-pau","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/procuradora-geral-da-agu-defende-que-inovacoes-no-pl-das-concessoes-e-ppps-nao-sao-cavalo-de-pau\/","title":{"rendered":"Procuradora-Geral da AGU defende que inova\u00e7\u00f5es no PL das Concess\u00f5es e PPPs “n\u00e3o s\u00e3o cavalo de pau”"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A procuradora-geral federal da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), Adriana Venturini, indicou que as propostas de melhorias nos temas de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e aloca\u00e7\u00e3o de riscos que est\u00e3o em discuss\u00e3o no projeto de lei de moderniza\u00e7\u00e3o das leis de concess\u00f5es e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) n\u00e3o s\u00e3o inova\u00e7\u00f5es nem um “cavalo de pau” nas regras.<\/p>\n\n\n\n

A afirma\u00e7\u00e3o foi feita nesta ter\u00e7a-feira (8) durante o 5\u00ba F\u00f3rum Jur\u00eddico da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), promovido na sede da ag\u00eancia, onde foram debatidos temas sobre reequil\u00edbrios de contratos e aloca\u00e7\u00e3o de riscos. Participando da abertura, a procuradora-geral federal citou uma reuni\u00e3o descrita como “dif\u00edcil” que tratou na semana passada sobre as mudan\u00e7as legislativas nas Leis de Concess\u00f5es e PPPs.<\/p>\n\n\n\n

“Tivemos uma reuni\u00e3o super dif\u00edcil com a Casa Civil, PPI [Programa de Parcerias de Investimentos], SAJ [Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos], discutindo o novo PL [Projeto de Lei] das Concess\u00f5es. Muitas das inova\u00e7\u00f5es desse PL n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o inova\u00e7\u00f5es assim. Eu morria de orgulho. Eles diziam que [alguns temas] n\u00e3o eram um cavalo de pau na norma. J\u00e1 foi testado. E os exemplos eram sempre o estado de S\u00e3o Paulo e a ANTT”, disse Adriana, que chamou a ag\u00eancia de think tank de solu\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. <\/p>\n\n\n\n

A moderniza\u00e7\u00e3o do PL das Concess\u00f5es e PPPs ser\u00e1 o principal tema do evento que ser\u00e1 promovido pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> no pr\u00f3ximo dia 15 de abril, em Bras\u00edlia, com a presen\u00e7a do relator da proposta na C\u00e2mara, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). <\/p>\n\n\n\n

No encontro da ANTT, dispon\u00edvel neste link<\/a>, a procuradora citou a cautelar do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e a aloca\u00e7\u00e3o de riscos como exemplos que est\u00e3o no projeto como mudan\u00e7as e j\u00e1 foram testados. Ela defendeu tamb\u00e9m um modelo mais equilibrado para a aloca\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n\n\n

“O argumento \u00e9 um pouco hip\u00f3crita. Passamos todo o risco para a concession\u00e1ria, mas, quando a concession\u00e1ria est\u00e1 numa situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, quem vai resolver \u00e9 o governo. A gente fica buscando solu\u00e7\u00f5es em arbitragem, SecexConsenso, decis\u00f5es arbitrais. No final das contas, a gente perde o controle sobre isso e fica um tudo ou nada”, disse a PGF, defendendo uma atua\u00e7\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n

Caso do Aeroporto de Porto Alegre<\/strong>
No caso do reequil\u00edbrio cautelar, a procuradora-chefe da Consultoria Jur\u00eddica do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, Camila Soares, contou sobre duas experi\u00eancias da pasta, a primeira ainda em 2020, na pandemia de Covid-19, quando foi necess\u00e1rio reequilibrar os contratos de terminais portu\u00e1rios de passageiros, e depois com as enchentes no Rio Grande do Sul, quando foi necess\u00e1ria uma cautelar no contrato de concess\u00e3o do Aeroporto de Porto Alegre.<\/p>\n\n\n\n

Relatando sobre a din\u00e2mica dos contratos de concess\u00e3o, Camila contou que, no caso do aeroporto, a percep\u00e7\u00e3o dela era de que a cl\u00e1usula de aloca\u00e7\u00e3o de risco dos eventos segur\u00e1veis e n\u00e3o segur\u00e1veis estava adequada. Mas sua percep\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 outra. Segundo ela, havia um seguro. Mas a cl\u00e1usula n\u00e3o estava feita para um evento da magnitude que foi a enchente que fechou a unidade por 20 dias.<\/p>\n\n\n\n

“A cl\u00e1usula n\u00e3o era para aquilo”, contou a procuradora.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Camila, o reequil\u00edbrio cautelar foi a solu\u00e7\u00e3o mais adequada, dando um aporte para que a concession\u00e1ria acionasse o seguro at\u00e9 que o processo de reequil\u00edbrio final, que est\u00e1 em andamento na ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), seja conclu\u00eddo. <\/p>\n\n\n\n

“Depois desse processo, levamos para a discuss\u00e3o, e o PPI est\u00e1 trabalhando nisso, a quest\u00e3o dos seguros para os eventos clim\u00e1ticos”, disse Camila. <\/p>\n\n\n\n

“Na retranca”<\/strong>
Milton Gomes, procurador-chefe da ANTT e organizador do evento, afirmou que o caso do aeroporto \u00e9 hist\u00f3rico para a advocacia p\u00fablica devido \u00e0 necessidade de uma solu\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n

“Sem esse reequil\u00edbrio cautelar, o aeroporto n\u00e3o seria reconstru\u00eddo naquela velocidade”, disse Gomes. “Pensar em voltar a um reequil\u00edbrio original do momento em que um contrato foi feito talvez seja mais dif\u00edcil do que encontrar um reequil\u00edbrio novo.”<\/p>\n\n\n\n

A procuradora-geral federal da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), Adriana Venturini, lembrou que as crises de todos os g\u00eaneros t\u00eam dificultado a abertura de di\u00e1logos e todos acabam se apegando a valores antigos. <\/p>\n\n\n\n

“Na d\u00favida, todos ficam mais conservadores. Ficando na retranca”, disse a Adriana, que defendeu a necessidade de evolu\u00e7\u00e3o no direito administrativo. “\u00c9 necess\u00e1rio um olhar diferenciado para essa nova governan\u00e7a p\u00fablica”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

da Ag\u00eancia iNFRA A procuradora-geral federal da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), Adriana Venturini, indicou que as propostas de melhorias nos temas de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e aloca\u00e7\u00e3o de riscos que est\u00e3o em discuss\u00e3o no projeto de lei de moderniza\u00e7\u00e3o das leis de concess\u00f5es e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) n\u00e3o s\u00e3o inova\u00e7\u00f5es nem um “cavalo de pau” nas regras. 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