{"id":20898,"date":"2025-04-10T09:00:00","date_gmt":"2025-04-10T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20898"},"modified":"2025-04-10T13:17:22","modified_gmt":"2025-04-10T16:17:22","slug":"area-tecnica-do-tcu-diz-que-nao-houve-irregularidade-na-securitizacao-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/area-tecnica-do-tcu-diz-que-nao-houve-irregularidade-na-securitizacao-da-eletrobras\/","title":{"rendered":"\u00c1rea t\u00e9cnica do TCU diz que n\u00e3o houve irregularidade na securitiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) entendeu que n\u00e3o houve irregularidade na opera\u00e7\u00e3o de securitiza\u00e7\u00e3o da CDE Eletrobras, realizada em 2024, para quita\u00e7\u00e3o antecipada das contas Covid e de Escassez H\u00eddrica, pagas nas tarifas de energia. O exame t\u00e9cnico n\u00e3o identificou conduta irregular na escolha dos agentes financeiros ou com benef\u00edcio econ\u00f4mico ao consumidor menor que o estimado inicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Um parecer de instru\u00e7\u00e3o da SecexEnergia (Secretaria de Controle Externo de Energia), ao qual a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> teve acesso, recomendou arquivar o processo e julgar improcedente a representa\u00e7\u00e3o feita pelo senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), que havia solicitado apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel erro grosseiro pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia). <\/p>\n\n\n\n

O processo ainda aguarda manifesta\u00e7\u00e3o do MP-TCU (Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU) e o voto do relator, ministro Jhonatan de Jesus, para ser pautado em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcio ao consumidor<\/strong>
Um dos principais pontos analisados pela \u00e1rea t\u00e9cnica foi quanto ao benef\u00edcio ao consumidor com a opera\u00e7\u00e3o. Segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica, de fato, houve erro no c\u00e1lculo do benef\u00edcio na primeira estimativa, quando foi inicialmente estabelecido em aproximadamente R$ 510 milh\u00f5es, depois revisto para R$ 2,9 milh\u00f5es e, por fim, R$ 46,5 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, o parecer afirma que \u201ctal erro n\u00e3o mudaria a decis\u00e3o quanto a antecipar-se ou n\u00e3o a quita\u00e7\u00e3o das respectivas contas, pois bastaria que o benef\u00edcio ao consumidor fosse superior a zero para que a situa\u00e7\u00e3o com a antecipa\u00e7\u00e3o fosse mais ben\u00e9fica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque a Portaria 1\/2024, que refor\u00e7a as exig\u00eancias da MP 1.212\/2024, a qual autorizou a securitiza\u00e7\u00e3o, destaca que, para caracterizar benef\u00edcio ao consumidor, bastaria que o VPL (Valor Presente L\u00edquido) da antecipa\u00e7\u00e3o fosse superior ao sem a opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Os c\u00e1lculos realizados para a an\u00e1lise da securitiza\u00e7\u00e3o consideraram que o VPL sem a antecipa\u00e7\u00e3o, levando em conta a aplica\u00e7\u00e3o de taxa de desconto fixada nos empr\u00e9stimos realizados pelas contas emergenciais, seria de R$ 493,3 milh\u00f5es. J\u00e1 o VPL de antecipar a quita\u00e7\u00e3o das contas Covid e Escassez H\u00eddrica equivale a R$ 539,76 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Waiver fee<\/strong>
A SecexEnergia afirmou ainda que n\u00e3o \u00e9 apropriado comparar o valor do benef\u00edcio ao consumidor com o custo financeiro de R$ 285 milh\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de waiver fee (taxa) \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, entendendo que a securitiza\u00e7\u00e3o \u201cmostrou-se mais vantajosa mesmo com o pagamento\u201d dessa remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, os t\u00e9cnicos avaliam que mesmo com o pagamento do waiver fee, a antecipa\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o das contas supera economicamente a n\u00e3o antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Escolha de agentes<\/strong>
O parecer descreve que a CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica) recebeu duas propostas para a opera\u00e7\u00e3o, a primeira apresentada por cons\u00f3rcio formado por Banco do Brasil, Ita\u00fa BBA, Banco Bradesco BBI, BTG Pactual e Banco Santander; e uma segunda apresentada conjuntamente pela XP Investimentos, Banco Bocom, Banco Safra e Banco ABC Brasil. <\/p>\n\n\n\n

A CCEE, ent\u00e3o, calculou os valores de benef\u00edcios ao consumidor de R$ 510 milh\u00f5es para a primeira proposta e de R$ 576 milh\u00f5es para a segunda. No entanto, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das ofertas, a c\u00e2mara entendeu que a segunda proposta demandaria a assinatura de contrato de cess\u00e3o fora da vig\u00eancia da MP 1.212\/2024, em fun\u00e7\u00e3o do formato proposto pelos agentes financeiros. <\/p>\n\n\n\n

Por esse fato, a CCCE optou por contratar a primeira, afirmando que a segunda proposi\u00e7\u00e3o poderia trazer risco jur\u00eddico \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. Segundo o exame t\u00e9cnico do TCU, por\u00e9m, isso n\u00e3o representou irregularidade na condu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cErro grosseiro\u201d<\/strong>
A d\u00favida quanto ao benef\u00edcio do processo de securitiza\u00e7\u00e3o foi levantada pelo diretor da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) Fernando Mosna, relator do processo na ag\u00eancia. Ele avaliou que o despacho do secret\u00e1rio de Energia El\u00e9trica, Gentil Nogueira, autorizou a opera\u00e7\u00e3o sem o efetivo benef\u00edcio econ\u00f4mico ao consumidor e com \u201caparente erro grosseiro e falha na execu\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A sugest\u00e3o de Mosna para encaminhar o processo para an\u00e1lise do TCU n\u00e3o foi acatada pelo colegiado da ag\u00eancia, no entanto ensejou representa\u00e7\u00f5es \u00e0 corte pelo senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) e pelo subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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