{"id":20902,"date":"2025-04-11T08:00:00","date_gmt":"2025-04-11T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20902"},"modified":"2025-04-11T10:57:18","modified_gmt":"2025-04-11T13:57:18","slug":"proposta-inicial-para-adesao-de-concessionarias-de-rodovias-ao-rcr-desagrada-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/proposta-inicial-para-adesao-de-concessionarias-de-rodovias-ao-rcr-desagrada-empresas\/","title":{"rendered":"Proposta inicial para ades\u00e3o de concession\u00e1rias de rodovias ao RCR desagrada empresas"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta inicial da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) para o modelo de contrato para a ades\u00e3o de concession\u00e1rias de rodovias ao RCR (Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias) n\u00e3o foi bem recebida pelas empresas, que pediram que a proposta passe por uma reformula\u00e7\u00e3o completa. <\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia apresentou na \u00faltima quarta-feira (9), em reuni\u00e3o participativa, a minuta padr\u00e3o de contrato para as concession\u00e1rias. A reuni\u00e3o participativa \u00e9 uma esp\u00e9cie de pr\u00e9via ao processo formal de audi\u00eancia p\u00fablica para a revis\u00e3o de uma norma.<\/p>\n\n\n\n

O RCR \u00e9 um conjunto de cinco normas que a ag\u00eancia vem aprovando desde 2020. A ideia \u00e9 que os contratos de concess\u00e3o sejam regidos pelas regras do RCR e os contratos com cada concession\u00e1ria tragam apenas detalhes mais espec\u00edficos sobre cada concess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Para os novos contratos, as regras do RCR j\u00e1 est\u00e3o valendo. Mas, para os antigos, a maior parte do regulamento precisa que as empresas aceitem a mudan\u00e7a para se adequarem \u00e0s novas regras. A reuni\u00e3o participativa desta quarta era para apresentar a proposta de um novo contrato para as empresas antigas. Leia aqui<\/a> a apresenta\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia. As contribui\u00e7\u00f5es sobre o tema podem ser enviadas por escrito at\u00e9 16 de abril.<\/p>\n\n\n\n

Na apresenta\u00e7\u00e3o, ficou claro que internamente havia diverg\u00eancia entre os t\u00e9cnicos sobre o modelo. A proposta foi elaborada pela Surod (Superintend\u00eancia de Rodovias) da ag\u00eancia, mas um parecer da Sucon (Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es) entendeu que a proposta da \u00e1rea rodovi\u00e1ria deixava de fora aspectos importantes dos contratos.<\/p>\n\n\n\n

Alexandre Souto, da ANTT, que fez a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta na audi\u00eancia, afirmou que a Ger\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria apresentou \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es um prot\u00f3tipo no qual o chamado \u201ccontrato de concess\u00e3o de rodovias do futuro\u201d deveria ser dividido em duas partes, formado por uma cl\u00e1usula geral, de uso comum a todas as concess\u00f5es, e outra cl\u00e1usula espec\u00edfica para cada contrato. <\/p>\n\n\n\n

A Sucon identificou riscos de inseguran\u00e7a jur\u00eddica na proposta do novo modelo, apontando aus\u00eancia de temas caros ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e \u00e0s concession\u00e1rias, como mecanismos de contas de concess\u00e3o, verbas previstas em contrato (fiscaliza\u00e7\u00e3o, RDT) e fatores tarif\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Como propostas de melhorias, Souto disse que a superintend\u00eancia prop\u00f4s que haja efetiva participa\u00e7\u00e3o do setor regulado, al\u00e9m de um prazo m\u00ednimo para compreens\u00e3o por parte do mercado sobre as inova\u00e7\u00f5es do novo modelo e um tempo adequado para a consolida\u00e7\u00e3o do modelo vigente na 5\u00aa Etapa, com identifica\u00e7\u00e3o de pontos de aprimoramento. <\/p>\n\n\n\n

A superintend\u00eancia tamb\u00e9m defendeu que haja a preserva\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica na regula\u00e7\u00e3o, de forma a prevenir retrocessos na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de outorga rodovi\u00e1ria que vem sendo aprimorada pela ag\u00eancia nos \u00faltimos anos. Segundo Souto, o novo modelo unificado, ainda em debate, trar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de custo regulat\u00f3rio tanto para a ag\u00eancia quanto para as concession\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Ele sugeriu que houvesse maior tempo para a consolida\u00e7\u00e3o do atual modelo de concess\u00e3o, que est\u00e1 sendo aplicado na 5\u00aa Etapa de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias, e maior participa\u00e7\u00e3o do setor regulado na elabora\u00e7\u00e3o da norma, com maior prazo para que as empresas entendam o regulamento. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a ANTT, a ades\u00e3o ao RCR segue sendo volunt\u00e1ria por parte das concession\u00e1rias. Na reuni\u00e3o desta quarta-feira, a ag\u00eancia reguladora descartou a possibilidade de ades\u00e3o parcial aos RCRs, conforme aventado por um participante do encontro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Hildevana Almeida, presidente da reuni\u00e3o participativa, a expectativa da autarquia \u00e9 dialogar com as concession\u00e1rias sobre o tema ao longo do primeiro semestre para que haja uma ades\u00e3o de 100% do setor at\u00e9 o fim deste ano. O superintendente de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria da ANTT, Alexandre Souto, afirmou que haver\u00e1 outras oportunidades para o setor debater o tema.<\/p>\n\n\n\n

Surpresa com novo contrato<\/strong>
Guilherme Bianco, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias de Rodovias), que representa a maioria das concession\u00e1rias de rodovias, disse ser favor\u00e1vel ao RCR, o qual classifica como a \u201cmaior catedral regulat\u00f3ria\u201d no setor de rodovia, mas mostrou-se surpreso com a proposta apresentada.<\/p>\n\n\n\n

Ele afirmou que pode estar havendo inseguran\u00e7a jur\u00eddica na atual proposta, especialmente na forma como est\u00e1 sendo estabelecido o contrato. Segundo ele, o setor sempre imaginou que haveria um aditivo aos contratos existentes, mas o que foi apresentado \u00e9 um contrato novo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSempre entendemos que seriam aditivos contratuais aos contratos existentes, a inclus\u00e3o dos RCRs. A gente conheceu a mat\u00e9ria agora e entendemos que \u00e9 um novo contrato padronizado\u201d, disse. \u201c\u00c9 algo que a gente n\u00e3o esperava e por isso \u00e9 a g\u00eanese do nosso debate. A g\u00eanese do nosso debate \u00e9: estamos discutindo novos contratos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O diretor disse que, inicialmente, a proposta de padroniza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 trazer muitos impactos aos contratos, incluindo o efeito tarif\u00e1rio de falta de receita, dada a falta de clareza de aspectos como o DUF (Desconto de Usu\u00e1rio Frequente). \u201cFaz sentido essa mudan\u00e7a t\u00e3o abrupta? Se faz, a gente vai ter que discutir muito mais.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Rodrigo Barata, advogado e s\u00f3cio do Madrona Advogados, disse que o imaginado \u00e9 que haveria “um caminho um pouco mais simples”, de preenchimento de algumas lacunas ou corre\u00e7\u00e3o de algumas quest\u00f5es que o setor evoluiu, mais do que uma substitui\u00e7\u00e3o contratual. “A ideia aqui n\u00e3o \u00e9 criticar a substitui\u00e7\u00e3o, mas contar que, de fato, isso foi uma surpresa nossa\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Proposta de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>
Douglas Santiago, gerente jur\u00eddico da concession\u00e1ria Nova Rota do Oeste, disse que as concession\u00e1rias poder\u00e3o n\u00e3o querer aderir ao modelo unificado diante de uma \u201cpadroniza\u00e7\u00e3o excessiva\u201d de contratos por parte da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Ele ressaltou que h\u00e1 empresas com contratos desequilibrados com base no regramento atual e que a nova proposta poder\u00e1 ter impacto nos processos em andamento na ag\u00eancia. Ele sugeriu uma etapa de transi\u00e7\u00e3o, com uma terceira parte de contratos, al\u00e9m das cl\u00e1usulas geral e espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQue a gente fa\u00e7a uma terceira parte de contratos, que n\u00e3o seja chamada uma parte padr\u00e3o, mas que seja chamada uma parte transit\u00f3ria, em que as concession\u00e1rias possam vir at\u00e9 a ag\u00eancia de uma forma independente e discutir de fato quais s\u00e3o os impactos\u201d, defendeu. <\/p>\n\n\n\n

O gerente t\u00e9cnico da Anut (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios do Transporte de Carga), Andr\u00e9 Aguiar afirmou que a aplica\u00e7\u00e3o do modelo contratual a contratos vigentes tamb\u00e9m gera preocupa\u00e7\u00e3o, pois h\u00e1 diferen\u00e7a na precifica\u00e7\u00e3o do risco. Daniele Franco, gerente jur\u00eddica da Arteris, disse que h\u00e1 muitas etapas que precisar\u00e3o ser observadas na proposta, incluindo a figura da reclassifica\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, que n\u00e3o est\u00e1 prevista nos contratos de primeira etapa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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