{"id":20951,"date":"2025-04-15T08:00:00","date_gmt":"2025-04-15T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20951"},"modified":"2025-04-16T11:54:12","modified_gmt":"2025-04-16T14:54:12","slug":"antt-e-concessionarias-buscam-solucoes-em-comite-para-25-temas-regulatorios-com-impacto-negativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-e-concessionarias-buscam-solucoes-em-comite-para-25-temas-regulatorios-com-impacto-negativo\/","title":{"rendered":"ANTT e concession\u00e1rias buscam solu\u00e7\u00f5es em comit\u00ea para 25 temas regulat\u00f3rios com impacto negativo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Pelo menos 25 temas que podem gerar conflitos regulat\u00f3rios para as concess\u00f5es de rodovias e ferrovias nos pr\u00f3ximos anos ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise nos pr\u00f3ximos meses pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres).<\/p>\n\n\n\n<p>Os temas foram apresentados nas primeiras reuni\u00f5es da SejANTT (Comit\u00ea de Interlocu\u00e7\u00e3o para a Promo\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica na Regula\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Transportes Terrestres), \u00f3rg\u00e3o da procuradoria da ANTT que trabalha na preven\u00e7\u00e3o de conflitos regulat\u00f3rios, realizadas no fim de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na reuni\u00e3o, foram apresentados 15 pontos pelo setor de rodovias e 10 pelo setor de ferrovias. Para o procurador-geral da ag\u00eancia, Milton Carvalho Gomes, todas as demandas podem ser solucionadas num horizonte de um ano, em conjunto com outras \u00e1reas da ag\u00eancia que fazem parte do comit\u00ea. O diretor-geral da ag\u00eancia, Guilherme Sampaio, participou das reuni\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso das rodovias, um dos temas apresentados foi como ser\u00e1 feita a transi\u00e7\u00e3o dos contratos antigos para o novo regime criado pelo RCR (Regulamento de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias). Segundo o procurador, um modelo de aditivo para os novos contratos est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o participativa e o ambiente da SejANTT \u00e9 o ideal para se chegar a uma proposta que possa ser aceita pelos regulados e reguladores.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><br>O RRR (Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria), que \u00e9 um instrumento criado no RCR para evitar que as concess\u00f5es sejam multadas quando chegam a n\u00edveis elevados de descumprimentos, o que em geral tem se mostrado mais danoso para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, tamb\u00e9m apareceu como tema a ser debatido.<\/p>\n\n\n\n<p>Marco Aur\u00e9lio Barcelos, diretor da Melhores Rodovias do Brasil &#8211; ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Concession\u00e1rios de Rodovias), disse que chamou a aten\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o para a proposta de se iniciarem as discuss\u00f5es sobre os impactos que a Reforma Tribut\u00e1ria dever\u00e1 causar sobre os contratos de concess\u00e3o de rodovias existentes, e a necessidade de se anteciparem as poss\u00edveis respostas regulat\u00f3rias para tais impactos. A carta com os temas levados pela associa\u00e7\u00e3o est\u00e1&nbsp;<a href=\"https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1ffSLu4wzNo8Jrm8n71bevGZcSWGoLz7Q\/view?usp=sharing\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O tema da Reforma Tribut\u00e1ria tamb\u00e9m foi levado pelo setor ferrovi\u00e1rio. Foi criado um grupo de trabalho espec\u00edfico para debat\u00ea-lo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias nas ferrovias<\/strong><br>O diretor-presidente da ANTF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Ferrovi\u00e1rios), Davi Barreto, afirmou que outros tr\u00eas temas mais preocupantes levados pelo setor ao encontro na SejANTT foram os reequil\u00edbrios de insumos do per\u00edodo p\u00f3s Covid-19 e Guerra da Ucr\u00e2nia; as regras de receitas acess\u00f3rias e remunera\u00e7\u00e3o pelo uso dos ativos; e a caracteriza\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio como acidente ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso das receitas, Barreto explicou&nbsp;que, com a regulamenta\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias no transporte ferrovi\u00e1rio de cargas, foi definido um rol taxativo de servi\u00e7os que podem ser considerados. Segundo ele, as concession\u00e1rias t\u00eam enfrentado dificuldades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades que envolvem a disponibiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura de p\u00e1tio e \u00e9 preciso pacificar a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro tema comum aos dois setores foi a dificuldade que os concession\u00e1rios que est\u00e3o realizando desapropria\u00e7\u00f5es t\u00eam para registrar os terrenos em nome da Uni\u00e3o. Segundo o procurador, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 que os cart\u00f3rios alegam que os concession\u00e1rios privados n\u00e3o podem fazer o registro de um im\u00f3vel em nome do poder p\u00fablico. Segundo ele, a ideia \u00e9 buscar apoio no Judici\u00e1rio para a solu\u00e7\u00e3o desse problema.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Revendo a rela\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Milton Gomes lembrou ainda que, nas discuss\u00f5es, est\u00e3o presentes representantes do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) e de associa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios de servi\u00e7os prestados pelos concession\u00e1rios, podendo apresentar suas vis\u00f5es sobre os temas que est\u00e3o em debate. &#8220;Eles n\u00e3o s\u00e3o convidados. Eles fazem parte do comit\u00ea. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 solucionar em conjuto&#8221;, disse Milton.<\/p>\n\n\n\n<p>O procurador disse ainda que posteriormente \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es, haver\u00e1 uma fase de acompanhamento para exigir o cumprimento de acordos que possam ser feitos com os regulados. Segundo ele, o n\u00edvel de descumprimento de contratos na ag\u00eancia vem se reduzindo, mas ainda \u00e9 preciso melhorar.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Milton, iniciativas como a SejANTT levam para a mesa representantes do setores p\u00fablico e privado para trocar informa\u00e7\u00f5es em busca de solu\u00e7\u00f5es dos problemas. Elas s\u00e3o um processo de reconstru\u00e7\u00e3o do ambiente de rela\u00e7\u00e3o entre o setor p\u00fablico e o privado, revendo os conceitos adversariais e de desconfian\u00e7a m\u00fatua que moldaram o direito administrativo no pa\u00eds ao longo de anos. &#8220;Antes, o \u00fanico ambiente para se fazer uma troca desse tipo era o judici\u00e1rio&#8221;, avalia o procurador da ag\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Pelo menos 25 temas que podem gerar conflitos regulat\u00f3rios para as concess\u00f5es de rodovias e ferrovias nos pr\u00f3ximos anos ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise nos pr\u00f3ximos meses pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). 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