{"id":20961,"date":"2025-04-16T08:00:00","date_gmt":"2025-04-16T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20961"},"modified":"2025-04-16T11:54:32","modified_gmt":"2025-04-16T14:54:32","slug":"mpf-quer-adiar-por-cinco-anos-cobranca-de-multas-do-free-flow-na-dutra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mpf-quer-adiar-por-cinco-anos-cobranca-de-multas-do-free-flow-na-dutra\/","title":{"rendered":"MPF quer adiar por cinco anos cobran\u00e7a de multas do free flow na Dutra"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) prop\u00f4s que o in\u00edcio da cobran\u00e7a de multas em caso de n\u00e3o pagamento de ped\u00e1gio no modelo free flow (ped\u00e1gio eletr\u00f4nico), na Rodovia Presidente Dutra, em S\u00e3o Paulo, seja adiado por cinco anos. O assunto foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica, com uma s\u00e9rie de cr\u00edticas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do modelo, realizada pelo MPF na \u00faltima segunda-feira (14).<\/p>\n\n\n\n

O encontro contou com representantes da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), da CCR, concession\u00e1ria que opera a via, do governo federal, de pol\u00edticos de Guarulhos e da capital paulista, al\u00e9m de associa\u00e7\u00f5es. A ag\u00eancia defendeu que o prazo proposto de cinco anos sem cobran\u00e7a de tarifa poder\u00e1 comprometer o sistema free flow.<\/p>\n\n\n\n

Pela lei, o motorista que n\u00e3o quitar a passagem pelo ped\u00e1gio eletr\u00f4nico em 30 dias, recebe uma multa por evas\u00e3o de ped\u00e1gio. A pr\u00e1tica \u00e9 para evitar inadimpl\u00eancia, mas vem gerando milhares de multas pelo pa\u00eds. Uma proposta legislativa aprovada na C\u00e2mara tenta anular as multas j\u00e1 aplicadas.<\/p>\n\n\n\n

O procurador da Rep\u00fablica respons\u00e1vel pela convoca\u00e7\u00e3o do ato, Guilherme Gopfert, questionou a aplica\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico prevista para ser iniciada em junho na pista expressa da Dutra, entre os quil\u00f4metros 205 (Aruj\u00e1) e 230 (S\u00e3o Paulo), em trecho mais pr\u00f3ximo \u00e0 capital paulista e a Guarulhos. A previs\u00e3o consta no contrato de concess\u00e3o, assinado em 2022, e passou por consultas ao longo de dois anos em diversos processos de audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, esse ped\u00e1gio n\u00e3o deveria sequer ser cobrado. Em caso de impossibilidade da extin\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do ped\u00e1gio, Gopfert defendeu um prazo de cinco anos sem cobran\u00e7a de multas, de forma que a popula\u00e7\u00e3o tenha mais tempo para se adaptar ao novo modelo. No entendimento do procurador, sem essa amplia\u00e7\u00e3o do prazo, haver\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o “catastr\u00f3fica\u201d, com aumento exponencial de multas lavradas e de pessoas perdendo o direito de dirigir.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das cr\u00edticas \u00e0 cobran\u00e7a de tarifa no trecho, a falta de informa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre o novo modelo, a dificuldade com meios digitais e a din\u00e2mica proativa do usu\u00e1rio, que dever\u00e1 efetuar o pagamento da tarifa em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a passagem pelo p\u00f3rtico, deram o tom da discuss\u00e3o. Apesar de considerar o modelo inovador, a maioria dos participantes entende que a implanta\u00e7\u00e3o do free flow ainda precisa de ajustes e de adequa\u00e7\u00e3o na engenharia de tr\u00e1fego.<\/p>\n\n\n\n

Gerenciamento de tr\u00e1fego e tarifa programada<\/strong>
O deputado Reis (PT-SP) afirmou que o ped\u00e1gio eletr\u00f4nico n\u00e3o gera empregos e que visualmente se parece com um radar de velocidade. Ele ainda destacou como pontos negativos a cobran\u00e7a da multa, a perda de cinco pontos na carteira e a discuss\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o de 110 novos p\u00f3rticos de free flow em S\u00e3o Paulo. \u201cA popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 em p\u00e2nico com isso,\u201d disse, acrescentando que haver\u00e1 mais dificuldade de pagamento para usu\u00e1rios que n\u00e3o possuem TAG no ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

Gerente-executivo de Solu\u00e7\u00f5es para Rodovias da CCR, Cleber Chinelato explicou que o contrato de concess\u00e3o prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de um \u2018gerenciamento de tr\u00e1fego\u201d, feito por meio de monitoramento da densidade da via e de cobran\u00e7a de ped\u00e1gio free flow, que vai contar com uma esp\u00e9cie de \u201ctarifa programada\u201d, a depender do fluxo da via. Para o executivo, o objetivo \u00e9 oferecer fluidez na pista expressa da Dutra. Chinelato destacou que o modelo prev\u00ea pagamento somente pelo trecho percorrido e que n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a para o usu\u00e1rio que optar pela pista marginal.<\/p>\n\n\n\n

O vereador de Guarulhos Guto Tavares (PDT) criticou o pagamento de tarifa somente na pista expressa, o que segundo ele se configuraria como uma esp\u00e9cie de “passagem premium”, comprometendo o direito de ir e vir. Ele defendeu a isen\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio para ve\u00edculos emplacados no munic\u00edpio de Guarulhos, incluindo caminh\u00f5es e carretas, dado o car\u00e1ter industrial da regi\u00e3o. \u201cVai causar muito impacto\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

Cobran\u00e7a: seis meses ap\u00f3s implanta\u00e7\u00e3o<\/strong>
O procurador Gopfert chegou a questionar se o pagamento de ped\u00e1gio free flow na Dutra poderia ser configurado conceitualmente como um pagamento de tarifa ou uma remunera\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o privado de gerenciamento de tr\u00e1fego feito pela empresa. Ele tamb\u00e9m questionou a falta de clareza sobre a tarifa programada a poucos meses da implanta\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s n\u00e3o temos o valor da cobran\u00e7a\u201d, reclamou. <\/p>\n\n\n\n

Chinelato, da CCR, afirmou que a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio est\u00e1 prevista para seis meses ap\u00f3s o in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o do modelo, ou seja, a princ\u00edpio, em junho, e disse que a empresa vai investir em sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria. Sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos valores da tarifa, outro ponto questionado, o executivo afirmou que eles est\u00e3o preconizados no contrato e s\u00f3 n\u00e3o foram divulgados porque ainda dependem de uma defini\u00e7\u00e3o com a ag\u00eancia reguladora. Pelas regras do contrato, o valor quilom\u00e9trico (proporcional \u00e0 extens\u00e3o percorrida) n\u00e3o pode ser superior ao que \u00e9 cobrado em outras pra\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Adiamento compromete todo o sistema<\/strong>
Para Fernando Feitosa, que foi gerente de Regula\u00e7\u00e3o da ANTT para o setor de rodovias, que vem acompanhando as discuss\u00f5es sobre o free flow nos \u00faltimos anos, o pagamento do ped\u00e1gio se configura, sim, como uma tarifa, e o gerenciamento do tr\u00e1fego representa um servi\u00e7o por parte da empresa. Ele ressaltou que o contrato prev\u00ea cobran\u00e7a de ped\u00e1gios de free flow e que uma parte da tarifa a ser cobrada n\u00e3o ir\u00e1 integralmente para a concession\u00e1ria, que dever\u00e1 aplicar parte do montante em obras como amplia\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e capacidade.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o prazo proposto de cinco anos sem cobran\u00e7a de tarifa, ele disse que essa medida poderia comprometer todo o sistema free flow, tendo impactos inclusive em metas de descarboniza\u00e7\u00e3o. Feitosa ainda defendeu uma\u00a0avalia\u00e7\u00e3o no contrato do impacto das medidas sugeridas, com aprofundamento de\u00a0estudos, de modo que o contrato n\u00e3o seja amea\u00e7ado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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