{"id":20963,"date":"2025-04-17T10:00:00","date_gmt":"2025-04-17T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20963"},"modified":"2025-04-22T06:17:18","modified_gmt":"2025-04-22T09:17:18","slug":"reajuste-de-tarifa-tacito-em-saneamento-busca-reduzir-maior-motivo-de-judicializacao-no-setor-diz-presidente-da-ana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reajuste-de-tarifa-tacito-em-saneamento-busca-reduzir-maior-motivo-de-judicializacao-no-setor-diz-presidente-da-ana\/","title":{"rendered":"Reajuste de tarifa t\u00e1cito em saneamento busca reduzir maior motivo de judicializa\u00e7\u00e3o no setor, diz presidente da ANA"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A maior queixa das empresas e motivo de judicializa\u00e7\u00e3o no setor de saneamento segue sendo o fato de o poder concedente ou as ag\u00eancias reguladoras n\u00e3o darem os reajustes contratuais previstos nas normas ou nos contratos do setor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da diretora-presidente da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico), Ver\u00f4nica S\u00e1nchez, em entrevista \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Segundo ela, em ano eleitoral, o problema \u00e9 maior por ser impopular para os gestores permitirem reajustes.<\/p>\n\n\n\n<p>Respons\u00e1vel por criar regras que os entes subnacionais devem utilizar para regular o saneamento local se quiserem ter apoio de recursos federais, as chamadas NRs (Normas de Refer\u00eancia), Ver\u00f4nica diz que na NR que tratou sobre governan\u00e7a regulat\u00f3ria a ag\u00eancia tentou dar mais autonomia para as ag\u00eancias e reduzir a captura delas pelo poder concedente como forma de diminuir esse problema.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas \u00e9 na NR de reajuste tarif\u00e1rio que est\u00e1 a maior esperan\u00e7a de solucionar a excessiva judicializa\u00e7\u00e3o sobre atrasos ou n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de reajustes. Segundo ela, a possibilidade apresentada na norma \u00e9 de que os contratos tenham um mecanismo de reajuste t\u00e1cito, que passe a valer ap\u00f3s um prazo especificado sem que a ag\u00eancia ou o poder concedente tenha se manifestado.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Isso vai tirar a obriga\u00e7\u00e3o do prefeito de dar o reajuste e joga para a norma federal. Isso tira o \u00f4nus pol\u00edtico e garante o m\u00ednimo de previsibilidade para o prestador&#8221;, explicou a diretora-presidente da ag\u00eancia sobre a Norma de Refer\u00eancia 11.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra norma, sobre estrutura tarif\u00e1ria, tamb\u00e9m est\u00e1 sendo trabalhada para buscar equacionar um novo problema para o setor, que foi a introdu\u00e7\u00e3o da Lei da Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto, que reduz a cobran\u00e7a para fam\u00edlias cadastradas em programas sociais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Equil\u00edbrio dos contratos<\/strong><br>A diretora-presidente explicou que, em muitas regi\u00f5es, a aplica\u00e7\u00e3o imediata da lei poderia comprometer seriamente as finan\u00e7as dos prestadores e, por isso, indicou aos parlamentares que vai buscar na regula\u00e7\u00e3o uma forma de fasear a execu\u00e7\u00e3o de forma a manter o equil\u00edbrio dos contratos.<\/p>\n\n\n\n<p>A ideia \u00e9 tamb\u00e9m utilizar essa norma para incentivar um modelo que incentive a cobran\u00e7a individualizada das tarifas de \u00e1gua e esgoto, o que segundo a diretora poder\u00e1 mudar a maneira de avaliar o saneamento no pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ver\u00f4nica explicou que o consumo em modelo de condom\u00ednio cria um subs\u00eddio cruzado entre resid\u00eancias. A ideia \u00e9 substituir esse modelo por um em que haver\u00e1 pagamento por disponibilidade e um m\u00ednimo para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. O restante ser\u00e1 pelo consumo individual de cada unidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;Melhor para o sistema&#8221;<\/strong><br>Segundo ela, uma decis\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) encaminhou para esse modelo que ela entende ser melhor para o sistema. &#8220;\u00c9 melhor para o sistema. Voc\u00ea traz mais previsibilidade, justi\u00e7a tarif\u00e1ria&#8221;, disse a diretora-presidente da ag\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No ano passado, a ag\u00eancia cumpriu 74% da agenda regulat\u00f3ria no per\u00edodo de 2022 a 2024, que, segundo a diretora, \u00e9 a maior taxa para as ag\u00eancias federais, sem reduzir ou alterar os itens previstos. Novos itens foram introduzidos na agenda que vai at\u00e9 2026, a maior parte para o setor de saneamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Ver\u00f4nica explica que os outros setores j\u00e1 vinham sendo regulamentados desde a cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, e, por isso, est\u00e3o com a regula\u00e7\u00e3o mais madura e sendo consolidada, diferentemente do saneamento, que come\u00e7ou a ser constru\u00eddo do zero.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>NRs conclu\u00eddas at\u00e9 2026<\/strong><br>Para o saneamento, j\u00e1 foram publicadas 12 Normas de Refer\u00eancia pela ag\u00eancia. As normas de \u00e1gua e esgoto e de res\u00edduos devem estar conclu\u00eddas at\u00e9 2026, na estimativa da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Outras ag\u00eancias levaram 20, 25 anos para desenvolver uma regula\u00e7\u00e3o dos seus setores e estamos fazendo isso em cinco anos. Aprendemos muito com os outros, mas foi um trabalho grande aqui, com um trabalho bem avaliado pelo setor&#8221;, disse Ver\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<p>A diretora lembrou que o volume de investimentos no setor vem crescendo ano a ano e que isso \u00e9 &#8220;decorrente de seguran\u00e7a jur\u00eddica e regula\u00e7\u00e3o&#8221; adequadas, feitas em parceria com as ag\u00eancias locais, que viram seu trabalho ser facilitado pelas normas da ag\u00eancia federal, j\u00e1 que podem espelhar processos e reproduzir procedimentos, como an\u00e1lises de impacto regulat\u00f3rio, por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A maior queixa das empresas e motivo de judicializa\u00e7\u00e3o no setor de saneamento segue sendo o fato de o poder concedente ou as ag\u00eancias reguladoras n\u00e3o darem os reajustes contratuais previstos nas normas ou nos contratos do setor.&nbsp; A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da diretora-presidente da ANA 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