{"id":20993,"date":"2025-04-17T13:00:00","date_gmt":"2025-04-17T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=20993"},"modified":"2025-04-22T06:17:11","modified_gmt":"2025-04-22T09:17:11","slug":"arnaldo-jardim-defende-contratos-vivo-de-parceria-e-diz-nao-ter-compromisso-com-o-erro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/arnaldo-jardim-defende-contratos-vivo-de-parceria-e-diz-nao-ter-compromisso-com-o-erro\/","title":{"rendered":"Arnaldo Jardim defende “contratos vivo” de parceria e diz n\u00e3o ter compromisso com o erro"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O deputado federal Arnaldo Jardim afirmou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15), durante o painel de abertura do evento \u201cFuturo das Concess\u00f5es e PPPs\u201d, que \u201cprecisamos de contratos vivos, com normas\u00a0e determinados pilares, mas que tenham a capacidade de aprender com a evolu\u00e7\u00e3o\u201d. Para isso, citou alguns destaques que devem ser modificados nas leis de concess\u00f5es e PPPs.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais dispositivos que est\u00e1 em discuss\u00e3o para ser inclu\u00eddo na proposta \u00e9 o contrato por ades\u00e3o, que permitir\u00e1 que, ap\u00f3s uma licita\u00e7\u00e3o feita, outros entes possam aderir ao edital com as mesmas condi\u00e7\u00f5es. Esse dispositivo tem sido o principal ponto de diverg\u00eancia da proposta, admitiu o deputado.

A ideia \u00e9 permitir que, para determinados tipos de parceria, uma concess\u00e3o possa ser utilizada por outras cidades. Os defensores da proposta indicam que isso pode acelerar PPPs em cidades de pequeno e m\u00e9dio porte, que t\u00eam baixa capacidade para estruturar projetos. Os opositores alegam riscos para a execu\u00e7\u00e3o contratual.

Sobre o assunto, Jardim explicou que a ideia inicial era simplificar as concess\u00f5es padr\u00e3o nos \u00e2mbitos federal, estadual e municipal. Em ocasi\u00e3o das cr\u00edticas,\u00a0afirmou que \u201cainda estamos nos debru\u00e7ando em pr\u00f3s e contras disso. O esfor\u00e7o de simplificar e desburocratizar \u00e9 permanente, e acho que esse instituto pode a ele servir. Mas se ele depois [vier a] ter deturpa\u00e7\u00f5es, n\u00f3s precisamos, na lei, preveni-la ou, se dif\u00edcil, prevenir, podemos rever isso. Eu n\u00e3o tenho compromisso com o erro\u201d.

Estabelecer prazos e condicionantes para fazer o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos tamb\u00e9m foi pontuado como necess\u00e1rio pelo deputado. Ele afirmou que dialogou com o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) sobre esse assunto e que h\u00e1 compreens\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle sobre a necessidade de definir marcos para essa ferramenta, evitando que ela\u00a0seja usada\u00a0de forma postergat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A recupera\u00e7\u00e3o judicial das concession\u00e1rias tamb\u00e9m foi destacada. A proposi\u00e7\u00e3o veda essa pr\u00e1tica, com o intuito de impedir que empresas detentoras de concess\u00f5es usem esse instrumento em situa\u00e7\u00f5es de dificuldades financeiras. Nesse ponto, o deputado acredita que \u00e9 preciso flexibiliza\u00e7\u00e3o em alguns aspectos para que o poder concedente possa intervir em caso de necessidade, tenha condicionantes definidas para saber como fazer isso e uma premissa de tempo estabelecida.

Outros dispositivos mencionados foram a defini\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos claros de aportes financeiros, em se tratando da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em concess\u00f5es comuns, e o estabelecimento de contas vinculadas para aumentar o leque de garantias para as PPPs.

Jardim tamb\u00e9m mencionou a aprova\u00e7\u00e3o do PL 2.159\/2021<\/a>, que trata do licenciamento ambiental no Brasil. \u201cO nosso projeto disso n\u00e3o pode tratar, mas n\u00f3s vamos dar um passo no projeto [de licenciamento ambiental]. Espero ter a acolhida na C\u00e2mara, para retirar aquilo que \u00e9 a vincula\u00e7\u00e3o de responsabilidade culposa aos nossos analistas ambientais, o que tem sido um est\u00edmulo ao chamado apag\u00e3o das canetas\u201d, assinalou. Sua participa\u00e7\u00e3o no painel de abertura pode ser conferida neste link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Senador diz que, com concess\u00e3o, ponte n\u00e3o teria ca\u00eddo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O vice-presidente do Senado, senador Eduardo Gomes, afirmou que a Casa est\u00e1 preparada para discutir o novo projeto da Lei de Concess\u00f5es e PPPs, e que deve ser feito um esfor\u00e7o m\u00fatuo para permitir o aperfei\u00e7oamento da mat\u00e9ria.

Essa din\u00e2mica \u00e9 necess\u00e1ria, segundo o senador, porque um projeto de concess\u00e3o pode perdurar por volta de oito mandatos presidenciais e que uma estrutura\u00e7\u00e3o mal feita ou um normativo que n\u00e3o estimule o investimento pode resultar em trag\u00e9dias. Ele deu como exemplo a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Tocantins e do Maranh\u00e3o, em janeiro deste ano, que estava com uma estrutura prec\u00e1ria.

\u201cToda uma economia fragmentada em uma art\u00e9ria importante para o transporte do pa\u00eds, que juntava v\u00e1rias regi\u00f5es, encontra-se agora interrompida. Eu tenho certeza de que se tiv\u00e9ssemos ali uma PPP ou um investimento pontual (…) n\u00f3s n\u00e3o ter\u00edamos essa trag\u00e9dia\u201d, destacou o senador, cuja fala est\u00e1 dispon\u00edvel no link<\/a>.

Gomes tamb\u00e9m mencionou a urg\u00eancia de se desenvolver, no Congresso Nacional, um modelo de acompanhamento m\u00fatuo de projetos, no que ele classificou de \u201cintelig\u00eancia legislativa\u201d. \u201cN\u00f3s n\u00e3o fazemos o dever de casa quanto \u00e0 intelig\u00eancia legislativa, mas n\u00e3o podemos mais passar por um processo que 10, 15, 20 projetos concorrem entre si para n\u00e3o resolver coisa nenhuma. (…) Precisamos, na C\u00e2mara e no Senado, de um processo de acompanhamento m\u00fatuo, e vou sugerir isso para o presidente Davi Alcolumbre\u201d, afirmou o senador.

Ministro pede discuss\u00e3o sobre seguros<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Fechando o painel de abertura, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o PL 7.063\/2017 est\u00e1 em discuss\u00e3o desde 2017 e que o pa\u00eds poderia ter tido mais investimentos internacionais, se a nova regra j\u00e1 estivesse aprovada. Ele destacou ainda que, com a aprova\u00e7\u00e3o desse normativo, ser\u00e1 poss\u00edvel dar previsibilidade para o investimento no Brasil nos pr\u00f3ximos anos e pontuou que esse atraso na revis\u00e3o da lei de concess\u00f5es e PPPs se deu pelo empenho em outras pautas.

\u201cA cr\u00edtica ao Congresso Nacional \u00e9 permanente, mas para fazer justi\u00e7a ao Legislativo, n\u00f3s tivemos avan\u00e7os significativos nos \u00faltimos 10 anos, com a aprova\u00e7\u00e3o das reformas trabalhistas e da previd\u00eancia, da autonomia do Banco Central, do marco legal do saneamento e outros\u201d, destacou o ministro, cuja apresenta\u00e7\u00e3o pode ser vista neste link<\/a>.

Outro tema apontado por Silvio Costa Filho foi a necessidade de se discutir os seguros das concess\u00f5es, principalmente em um contexto de desastres ambientais, como o que ocorreu no ano passado, no Rio Grande do Sul. O ministro afirmou que os seguros de muitos projetos n\u00e3o foram feitos com planejamento estrat\u00e9gico e \u00e9 preciso olhar para isso na proposta.

Al\u00e9m disso, afirmou que \u00e9 preciso dar seguran\u00e7a para que o servidor p\u00fablico fa\u00e7a o pr\u00f3prio trabalho sem medo de ser penalizado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), e incluir temas da agenda ambiental no PL 7.063\/2017, desburocratizando a concess\u00e3o de licen\u00e7as ambientais. Para esse \u00faltimo t\u00f3pico, o ministro deu o exemplo do derrocamento do Pedral do Louren\u00e7o, uma obra que espera h\u00e1 d\u00e9cadas pelo licenciamento ambiental para ser iniciada.

Em 2022, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) chegou a dar a licen\u00e7a pr\u00e9via para a obra, com diversas exig\u00eancias a serem cumpridas antes da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o. No ano passado, com o atendimento de algumas dessas determina\u00e7\u00f5es, o Ibama sinalizou que a licen\u00e7a definitiva para a obra seria concedida, o que ainda n\u00e3o aconteceu. Sem a retirada dessa \u00e1rea de pedras no Rio Tocantins, o local fica inaveg\u00e1vel durante os seis meses de seca do ano.

Pa\u00eds precisa de investimentos, diz CEO da Via Appia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O encontro, organizado pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, foi patrocinado pela Via Appia Concess\u00f5es, concession\u00e1ria de rodovias com atua\u00e7\u00e3o nos estados de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais, e co-organizado pelo escrit\u00f3rio Queiroz Maluf Reis Sociedade de Advogados.

O CEO da Via Appia, Brendon Ramos, lembrou, em sua participa\u00e7\u00e3o na abertura, que o pa\u00eds tem necessidade de investimentos em infraestrutura e que um marco novo, que consiga atrair investidores, \u00e9 o que o Brasil precisa. \u201cO evento \u00e9 o futuro das concess\u00f5es e PPPs, mas podemos ler como futuro da infraestrutura, do desenvolvimento econ\u00f4mico, dos nossos filhos e dos nossos netos\u201d. Confira neste link<\/a>.

A s\u00f3cia-fundadora do Queiroz Maluf Reis Sociedade de Advogados, Leticia Queiroz, lembrou que, ao longo dos 30 anos da lei de concess\u00f5es, estima-se que o pa\u00eds teve R$ 5 trilh\u00f5es em investimentos privados para desenvolvimento da infraestrutura nacional. \u201cAs concess\u00f5es s\u00e3o uma pol\u00edtica de Estado\u201d, lembrou a advogada, indicando que a realidade mudou, o que leva \u00e0 necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o do marco. Veja a fala de Leticia neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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