{"id":21002,"date":"2025-04-18T10:00:00","date_gmt":"2025-04-18T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=21002"},"modified":"2025-04-22T06:17:05","modified_gmt":"2025-04-22T09:17:05","slug":"futuro-das-concessoes-e-ppps-transparencia-quanto-aos-riscos-e-alternativas-de-garantias-sao-fundamentais-dizem-debatedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/futuro-das-concessoes-e-ppps-transparencia-quanto-aos-riscos-e-alternativas-de-garantias-sao-fundamentais-dizem-debatedores\/","title":{"rendered":"&#8220;Futuro das Concess\u00f5es e PPPs&#8221;: Transpar\u00eancia quanto aos riscos e alternativas de garantias s\u00e3o fundamentais, dizem debatedores"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Transpar\u00eancia dos entes subnacionais sobre riscos fiscais assumidos em projetos\u00a0de PPPs \u00e9 fundamental para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e econ\u00f4mica para os investidores, segundo o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes, George Santoro.<br><br>\u201cA coisa mais importante \u00e9 a transpar\u00eancia dessa assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es. Em todos os governos, falta isso. Os demonstrativos de relat\u00f3rios fiscais que n\u00f3s temos hoje t\u00eam s\u00f3 um anexo muito estanque, ele n\u00e3o gera informa\u00e7\u00e3o fiscal relevante\u201d, explicou Santoro, que participou do painel &#8220;Impactos econ\u00f4micos da moderniza\u00e7\u00e3o dos contratos\u201d, no\u00a0evento Futuro das Concess\u00f5es e PPPs, realizado\u00a0na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15).<br><br>O encontro, organizado pela\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, foi patrocinado pela Via Appia Concess\u00f5es,\u00a0e co-organizado pelo escrit\u00f3rio Queiroz Maluf Reis Sociedade de Advogados. O link da transmiss\u00e3o da mesa est\u00e1\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=75f31268b1&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui<\/a>.<br><br>O secret\u00e1rio-executivo, que dirigiu a secretaria de Fazenda de Alagoas antes do atual posto, defendeu que a transpar\u00eancia e qualidade dos dados s\u00e3o mais importantes do que a imposi\u00e7\u00e3o de limites para gastos de governos com parcerias. E completou:\u00a0alguns estados e munic\u00edpios t\u00eam assumido o risco de engenharia e de demanda de diversos projetos, o que\u00a0pode levar a um n\u00e3o pagamento das contrapartidas, daqui a 15 ou 20 anos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image alignright is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"2000\" height=\"1333\" src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-5.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-21005\" style=\"width:344px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-5.jpeg 2000w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-5-300x200.jpeg 300w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-5-1024x682.jpeg 1024w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-5-768x512.jpeg 768w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-5-1536x1024.jpeg 1536w\" sizes=\"(max-width: 2000px) 100vw, 2000px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A posi\u00e7\u00e3o de Santoro foi compartilhada pelo CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann. Ele afirmou que\u00a0as contabilidades modernas t\u00eam uma solu\u00e7\u00e3o para calcular e detalhar quais s\u00e3o os riscos prov\u00e1veis ao longo dos contratos. &#8220;O\u00a0oculto, o n\u00e3o provisionado pode ter um valor muitas vezes maior do que o provisionado\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Amplia\u00e7\u00e3o dos limites da Receita Corrente L\u00edquida<\/strong><br>O debate se deu em torno de um dos temas que est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o para mudan\u00e7a no Projeto de Lei 7.063\/2017: amplia\u00e7\u00e3o dos limites da RCL (Receita Corrente L\u00edquida) para PPPs. Atualmente, a lei determina um percentual de 5% da RCL como limite para que o poder p\u00fablico comprometa suas receitas com parcerias.<br><br>O secret\u00e1rio Santoro afirmou que n\u00e3o \u00e9 contra o aumento desse percentual, por\u00e9m, destacou que existem outras alternativas para aumentar o n\u00famero de PPPs na Uni\u00e3o e nos entes subnacionais, como a conta vinculada e a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria garantida em lei.\u00a0Para ele, \u201cn\u00e3o \u00e9 aumentando o percentual de comprometimento da receita que voc\u00ea vai apontar o comprometimento fiscal da gest\u00e3o da prefeitura ou do governo federal (&#8230;)\u00a0\u00c9 uma discuss\u00e3o muito grande, no mundo inteiro, se o or\u00e7amento p\u00fablico vai ter previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d.<br><br>A conta vinculada \u00e9 um mecanismo muito importante para a seguran\u00e7a do investidor, disse Santoro, que refor\u00e7ou que, no momento, o PPI est\u00e1 estudando a governan\u00e7a e como ser\u00e3o dadas as garantias no Fidrs (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustent\u00e1vel). Al\u00e9m disso, ele elogiou a cria\u00e7\u00e3o do fundo, o qual torna\u00a0poss\u00edvel garantir o pagamento da contrapresta\u00e7\u00e3o, mesmo com contingenciamentos de or\u00e7amentos.<br><br>O Fdirs foi criado para apoiar a estrutura\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de projetos de concess\u00e3o e PPPs, principalmente nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O objetivo \u00e9 fomentar a implementa\u00e7\u00e3o desses contratos nos setores de infraestrutura urbana, transporte, saneamento b\u00e1sico, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image alignleft is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"2000\" height=\"1333\" src=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-6.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-21006\" style=\"width:350px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-6.jpeg 2000w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-6-300x200.jpeg 300w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-6-1024x682.jpeg 1024w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-6-768x512.jpeg 768w, https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/image-6-1536x1024.jpeg 1536w\" sizes=\"(max-width: 2000px) 100vw, 2000px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Sobre o tema, a superintendente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), Luciene Machado, disse que o comprometimento da RCL \u201cn\u00e3o \u00e9 um limitador para a maior parte dos projetos\u201d, mas a falta de op\u00e7\u00f5es de garantias pode encarecer o projeto final porque o investidor tende a presumir que n\u00e3o ser\u00e1 pago pelo poder p\u00fablico. Para ela, isso faz com sejam exigidas mais garantias do que o necess\u00e1rio e, por isso, \u00e9 importante que haja alternativas garantidoras, como os fundos.<br><br>Nesse sentido, o secret\u00e1rio especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Marcus Cavalcanti, tamb\u00e9m falou que o problema do Estado n\u00e3o \u00e9 a falta de dinheiro e, sim, a n\u00e3o liquidez e citou o caso da concess\u00e3o do metr\u00f4 na Bahia como exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Federal aprender com subnacionias sobre PPPs<\/strong><br>No estado, existe desde 2012 o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias,&nbsp;usado diversas vezes, inclusive no projeto do metr\u00f4 de Salvador, para destinar recursos aos contratos de PPPs enquanto o dinheiro previsto de um empr\u00e9stimo n\u00e3o era liberado pela Uni\u00e3o. Quando essa verba \u00e9 liberada, ela \u00e9 utilizada para repor o fundo.<br><br>Outra alternativa que est\u00e1 em estrutura\u00e7\u00e3o, segundo o secret\u00e1rio do PPI, \u00e9 uma forma de garantir que a parte do or\u00e7amento dos minist\u00e9rios&nbsp;destinada ao pagamento dessas PPPs&nbsp;n\u00e3o seja contingenciada. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m est\u00e1 em estudos, com o Banco Mundial, um tipo de \u201cempr\u00e9stimo contingente\u201d, outra ferramenta para evitar contingenciamentos.<br><br>O CEO do MoveInfra apontou, ainda, que o Brasil tem uma discrep\u00e2ncia de governan\u00e7a entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, mas que no quesito de garantias o governo federal deveria aprender com os entes subnacionais, tamb\u00e9m se referindo ao exemplo da Bahia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA Transpar\u00eancia dos entes subnacionais sobre riscos fiscais assumidos em projetos\u00a0de PPPs \u00e9 fundamental para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e econ\u00f4mica para os investidores, segundo o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes, George Santoro. \u201cA coisa mais importante \u00e9 a transpar\u00eancia dessa assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es. Em todos os governos, falta isso. 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