{"id":21013,"date":"2025-04-21T10:00:00","date_gmt":"2025-04-21T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=21013"},"modified":"2025-05-16T10:47:04","modified_gmt":"2025-05-16T13:47:04","slug":"futuro-das-concessoes-e-ppps-prazo-para-reequilibrio-de-concessoes-precisa-ser-rapido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/futuro-das-concessoes-e-ppps-prazo-para-reequilibrio-de-concessoes-precisa-ser-rapido\/","title":{"rendered":"Prazo para reequil\u00edbrio de concess\u00f5es precisa ser r\u00e1pido"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A necessidade de rapidez na an\u00e1lise dos pedidos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro nos contratos de concess\u00e3o \u00e9 um consenso entre reguladores e concession\u00e1rias. O superintendente da Via Appia Concess\u00f5es, Bruno Palialol, sugeriu que o PL 7.063\/2017<\/a>, que atualiza as regras para concess\u00f5es e PPPs, fixe prazos ou determine que isso seja feito por regulamenta\u00e7\u00e3o, para que haja previsibilidade quanto ao tr\u00e2mite e que as empresas possam se recuperar e voltar a fazer suas entregas da forma mais c\u00e9lere poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o do prazo permeou a discuss\u00e3o no painel \u201cImpactos regulat\u00f3rios da moderniza\u00e7\u00e3o dos contratos de parceria\u201d, mediado pela s\u00f3cia-fundadora do Queiroz Maluf Reis Sociedade de Advogados, Let\u00edcia Queiroz de Andrade, durante o evento “Futuro das Concess\u00f5es e PPPs”, realizado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15) pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, com co-organiza\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Queiroz Maluf Reis Sociedade de Advogados e patrocinado pela Via Appia Concess\u00f5es. Para conferir o painel na \u00edntegra, acesse este link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Palialol, que tamb\u00e9m \u00e9 professor do Insper, afirmou que, na maioria dos casos, \u00e9 poss\u00edvel analisar um reequil\u00edbrio dentro de um prazo razo\u00e1vel, como seis ou doze meses, por exemplo, e resolv\u00ea-lo passando por todas as inst\u00e2ncias necess\u00e1rias como ag\u00eancia reguladora, governo e TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). Nos casos em que n\u00e3o for poss\u00edvel resolver no prazo adequado, Palialol defende que seja garantido algum mecanismo de reequil\u00edbrio parcial.

A imposi\u00e7\u00e3o de prazos para decis\u00f5es sobre os contratos de parceria, por parte de governos, ag\u00eancias, controladores e contratados, \u00e9 um dos temas da proposta de mudan\u00e7a na lei que mais t\u00eam gerado debates. Parte do setor entende que a imposi\u00e7\u00e3o de prazos acabaria com a morosidade nos processos, mas h\u00e1 quem aponte para risco de perda na qualidade das decis\u00f5es, se elas tiverem que ser tomadas com um limite r\u00edgido de tempo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

No TCU, o rito para an\u00e1lise de processos de desestatiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 fixado em regras internas, segundo Nicola Khoury, secret\u00e1rio de Controle Externo da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos). Ao receber processos de desestatiza\u00e7\u00e3o, a equipe t\u00e9cnica tem 75 dias para analis\u00e1-los.

\u201cO ativo tempo \u00e9 muito importante para resolver o problema. No \u00e2mbito de uma media\u00e7\u00e3o, que tem um prazo m\u00e9dio bem menor do que a de um processo judicial, a possibilidade de cada um abrir m\u00e3o de um pouquinho e chegar a uma solu\u00e7\u00e3o, aliada \u00e0 r\u00e1pida capacidade de implementa\u00e7\u00e3o daquele acordo, agrega muito valor\u201d, afirmou Khoury.

A secret\u00e1ria Nacional de Transportes Rodovi\u00e1rios do Minist\u00e9rio dos Transportes, Viviane Esse, lembrou que foram solicitadas otimiza\u00e7\u00f5es de 14 concess\u00f5es que podem injetar R$ 91 bilh\u00f5es em investimentos nas rodovias brasileiras nos pr\u00f3ximos anos. Desses, seis acordos j\u00e1 foram formalizados para reequilibrar os contratos e os demais ainda aguardam solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Particularidades<\/strong>
Por outro lado, a secret\u00e1ria destacou que cada concess\u00e3o tem uma particularidade, o que pode tornar desafiador fixar um prazo para todas as an\u00e1lises de desequil\u00edbrio. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO prazo para resolu\u00e7\u00e3o preocupa todos n\u00f3s. Queremos ser c\u00e9leres e r\u00e1pidos, mas depende da complexidade de cada caso, se ele pode ou n\u00e3o ter uma an\u00e1lise mais simplificada e isso (fixar o prazo) pode ter um efeito reverso neste caso\u201d, afirmou. \u201cNos tr\u00eas primeiros anos de um contrato, a concession\u00e1ria tem um n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o. Depois do vig\u00e9simo, essa exposi\u00e7\u00e3o a um poss\u00edvel reequil\u00edbrio \u00e9 diferente\u201d, avaliou Viviane Esse.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Convergindo com a secret\u00e1ria, o diretor da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) Lucas Asfor defendeu que o projeto de lei deve se limitar a diretrizes gerais, servindo como um marco orientador. Ele reconheceu a import\u00e2ncia, do ponto vista geral, de que exista um prazo, mas ponderou que h\u00e1 dificuldades que podem tornar a medida ineficaz.

\u201cSeria um tanto quanto leviano estipular em lei prazos rigidamente fixos para o que quer que seja, sob pena de engessar a atua\u00e7\u00e3o dos demais part\u00edcipes desse processo. Todo contrato tem sua particularidade, ent\u00e3o, \u00e9 dif\u00edcil fazer algo muito fixo sabendo disso, e sabendo tamb\u00e9m que um reequil\u00edbrio passa por v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os\u201d, assinalou o diretor.<\/p>\n\n\n\n

Reequil\u00edbrio parcial<\/strong>
O superintendente da Via Appia Concess\u00f5es concordou que alguns pedidos de reequil\u00edbrio s\u00e3o mais complexos e que, naturalmente, haveria uma dificuldade de analis\u00e1-los dentro um prazo comum.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, indicou que uma solu\u00e7\u00e3o seria a possibilidade de realizar reequil\u00edbrios cautelares nos casos em que a an\u00e1lise se mostrar mais prolongada. Por esse modelo, haveria um reequil\u00edbrio parcial do que se est\u00e1 pedindo, do que for mais imediato e consensual, deixando o restante do desequil\u00edbrio para uma an\u00e1lise posterior e mais ampla.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel seguir o prazo para um reequil\u00edbrio simples. Mas veja, a gente vai enfrentar, em breve, uma reforma tribut\u00e1ria. Qual o impacto disso? N\u00e3o acho que vamos ser capazes de resolver isso em 180 ou 360 dias. Ent\u00e3o, para esse tipo de caso, ter que seguir prazo pode ser um problema e uma ideia seria, ao final desse prazo, vincular j\u00e1 um reequil\u00edbrio cautelar, resolvendo a curto prazo, dando mais tempo para continuar debatendo o tema e chegar a uma solu\u00e7\u00e3o definitiva\u201d, explicou.

A possibilidade de um reequil\u00edbrio cautelar j\u00e1 existe no regramento da ANTT, na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 33 de 2024, segundo Lucas Asfor, mas n\u00e3o \u00e9 atrelada a um prazo. O diretor afirmou que a norma criada pela ag\u00eancia \u00e9 um \u201cgrande exemplo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maturidade regulat\u00f3ria sobre os pleitos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Aporte<\/strong>
Viviane Esse afirmou que \u201cpodemos analisar sim\u201d a ideia de aliar o prazo a um reequil\u00edbrio parcial agora como alternativa a fixa\u00e7\u00e3o de um prazo \u00fanico para conclus\u00e3o dos processos. A secret\u00e1ria de Transportes Rodovi\u00e1rios ponderou, ainda, que haja previs\u00e3o legal para a possibilidade de aporte de recursos p\u00fablicos nos contratos, n\u00e3o apenas para a execu\u00e7\u00e3o de obras, como \u00e9 poss\u00edvel hoje nas concess\u00f5es patrocinadas e PPPs, mas tamb\u00e9m nos processos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.

\u201c\u00c9 essencial tamb\u00e9m a possibilidade de aporte. \u00c9 um instrumento que, na ANTT, a gente sempre pensou que era v\u00e1lido. A gente sempre imaginou, dentro da ag\u00eancia, que o reequil\u00edbrio pode ser feito por tr\u00eas caminhos: tarifa, prazo e aporte\u201d, afirmou Esse,\u00a0servidora de carreira da reguladora.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Outra inova\u00e7\u00e3o sugerida no painel foi a de haver terceiros independentes para auxiliar na an\u00e1lise das concess\u00f5es, como consultorias, bancos, financeiras e escrit\u00f3rios de advocacia. Esses agentes deveriam ser previamente cadastrados na ANTT e poderiam ser contratados pela concession\u00e1ria para dar suporte nos contratos.

\u201cA possibilidade de avalia\u00e7\u00e3o conjunta de terceiros independentes ajudaria a avaliar se o que est\u00e1 sendo proposto \u00e9 fact\u00edvel. Seria algu\u00e9m mais acostumado a lidar no dia a dia com esse tipo de problema. Com a concession\u00e1ria podendo contratar pareceres a esses terceiros, tiraria um pouco o peso da caneta e ajudaria em quest\u00f5es que a ag\u00eancia e o governo tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam tanto know-how<\/em> pra avaliar\u201d, asseverou Palialol, da Via Appia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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