{"id":21021,"date":"2025-04-22T12:00:00","date_gmt":"2025-04-22T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=21021"},"modified":"2025-05-16T10:48:09","modified_gmt":"2025-05-16T13:48:09","slug":"futuro-das-concessoes-e-ppps-entes-subnacionais-defendem-fundos-para-garantir-ppps-e-prazo-celere-para-reajustes-em-pl","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/futuro-das-concessoes-e-ppps-entes-subnacionais-defendem-fundos-para-garantir-ppps-e-prazo-celere-para-reajustes-em-pl\/","title":{"rendered":"“Futuro das Concess\u00f5es e PPPs”: Entes subnacionais defendem fundos para garantir PPPs e prazo c\u00e9lere para reajustes em PL"},"content":{"rendered":"\n

da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os governos subnacionais t\u00eam acompanhado de perto a tramita\u00e7\u00e3o do PL 7.063\/2017, que moderniza a legisla\u00e7\u00e3o para concess\u00f5es e PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas). Com as carteiras de projetos estaduais e municipais cada vez mais robustas, os primeiros desafios j\u00e1 se mostram claros, sendo um dos principais a necessidade de haver garantias financeiras aos contratados e celeridade na an\u00e1lise dos reajustes tarif\u00e1rios.

Durante o painel \u201cImpactos da moderniza\u00e7\u00e3o nos contratos subnacionais\u201d do evento Futuro das Concess\u00f5es e PPPs, a quest\u00e3o das garantias foi apontada como um dos maiores gargalos do setor, atualmente, para atrair competidores para os projetos subnacionais com a devida seguran\u00e7a jur\u00eddica. Confira o painel no link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Realizado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15), o encontro foi organizado pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, patrocinado pela Via Appia Concess\u00f5es, e co-organizado pelo escrit\u00f3rio Queiroz Maluf Reis Sociedade de Advogados.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O diretor-presidente da CPP (Companhia Paulista de Parcerias), Edgard Benozatti, sugeriu que haja uma solu\u00e7\u00e3o na lei que garanta o pagamento das contrapresta\u00e7\u00f5es pelo poder concedente, protegendo, por exemplo, casos como interrup\u00e7\u00f5es de repasses em trocas de governo. Para ele, a possibilidade de usar os repasses do FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados) e do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios) aos entes para garantir os pagamentos \u00e9 um caminho poss\u00edvel, como analisa o relator do projeto de lei, deputado Arnaldo Jardim.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSem d\u00favidas o problema maior no caso das PPPs \u00e9 a garantia. S\u00e3o Paulo tem buscado fluxos para garantir isso e a solu\u00e7\u00e3o do FPE na legisla\u00e7\u00e3o nos ajudaria, sim. Hoje a gente est\u00e1 preso numa pris\u00e3o de papel. N\u00f3s n\u00e3o encontramos fluxos para dar garantia aos projetos porque dependemos de fundos setoriais. Tenho uma PPP de educa\u00e7\u00e3o, vou atr\u00e1s do Fundeb [Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica]; um projeto de sa\u00fade, vou atr\u00e1s do Fundo Nacional de Sa\u00fade achar algum fluxo. Fico fazendo um trabalho de escavar setorialmente sem ter uma solu\u00e7\u00e3o geral para tudo\u201d, assinalou.

Benozatti defendeu uma solu\u00e7\u00e3o mais ousada e hol\u00edstica. \u201cDigo que \u00e9 uma pris\u00e3o de papel porque ela n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o fiscal do estado. O estado pode ter, como \u00e9 o caso de S\u00e3o Paulo, um or\u00e7amento de R$ 357 bilh\u00f5es por ano, e n\u00e3o consigo achar um fluxo de R$ 100 milh\u00f5es para colocar numa PPP, por exemplo\u201d, disse.

Fluxo autom\u00e1tico<\/strong>
Pedro Bruno Barros, secret\u00e1rio de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do governo de Minas Gerais, indicou que sejam criados fluxos autom\u00e1ticos de transfer\u00eancias de receita, pela vincula\u00e7\u00e3o de um imposto ou repasse, como \u00e9 o caso do FPE. Assim, parte do recurso iria para o fundo que garantiria os pagamentos das contrapresta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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\u201c\u00c9 preciso pacificar isso de forma expl\u00edcita no projeto de lei, porque \u00e9 fundamental para a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Afinal, o investidor precifica o risco do poder p\u00fablico honrar seu compromisso de contrapartida\u201d, disse o secret\u00e1rio, que comentou que o governo mineiro trabalha numa proposta para criar essa vincula\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito estadual. O estado est\u00e1 em vias de criar uma ag\u00eancia reguladora.

O diretor-presidente da SP Parcerias, Paulo Galli, por sua vez lembrou que as PPPs municipais, ao contr\u00e1rio das concess\u00f5es estaduais e federais, atraem principalmente m\u00e9dias e pequenas empresas, abrangendo uma gama bem maior de \u00e1reas, como gest\u00e3o de escolas, unidades de sa\u00fade, est\u00e1dios e at\u00e9 cemit\u00e9rios. No entanto, tamb\u00e9m \u00e9 preciso garantir esses pagamentos para a sustentabilidade das parcerias.

Galli tamb\u00e9m \u00e9 favor\u00e1vel ao modelo de contratos que o relator pretende apresentar na proposta, dizendo que esse pode ser um bom instrumento para munic\u00edpios m\u00e9dios e pequenos que n\u00e3o t\u00eam estrutura para estruturar os processos de parceria. \u201cEles sequer t\u00eam recursos humanos que podem modelar isso\u201d, exemplificou. \u201cQuando voc\u00ea parte para uma padroniza\u00e7\u00e3o, com ades\u00e3o a contratos de sucesso, voc\u00ea obt\u00e9m ganhos de efici\u00eancia, redu\u00e7\u00e3o de prazos, sinergias, controles mais efetivos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Ele avalia, no entanto, que s\u00e3o necess\u00e1rios mais estudos sobre como seria o relacionamento entre os munic\u00edpios que aderirem e o contrato principal, e que talvez isso ainda precise amadurecer antes da mudan\u00e7a na lei. \u201cComo voc\u00ea tira uma concession\u00e1ria que n\u00e3o est\u00e1 performando bem num determinado munic\u00edpio?\u201d, questionou o diretor-presidente da SP Parcerias.

Reajuste c\u00e9lere<\/strong>
Outro tema apontado como necess\u00e1rio para a moderniza\u00e7\u00e3o dos contratos \u00e9 o estabelecimento de prazos para a concess\u00e3o dos reajustes tarif\u00e1rios. Uma das alternativas citadas \u00e9 a imediata recomposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cEu vejo com bons olhos a hip\u00f3tese de regramento de atualiza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria constando reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. Vejo em S\u00e3o Paulo contratos com grandes passivos, por n\u00e3o ter sido dado reajuste de reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o no passado, e isso virou uma grande bola de neve e coube a n\u00f3s resolver um problema gigantesco de duas d\u00e9cadas atr\u00e1s\u201d, afirmou Benozatti, da CPP.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o secret\u00e1rio de Infraestrutura de Minas Gerais ponderou que amarrar em lei a quest\u00e3o do prazo para reajuste pode ter um efeito colateral, uma vez que h\u00e1 casos mais complexos do que outros, considerando que o melhor seria que o tempo fosse fixado numa regra infralegal.<\/p>\n\n\n\n

Reajuste x revis\u00e3o<\/strong>
Uma alternativa seria a separa\u00e7\u00e3o do reajuste contratual da revis\u00e3o tarif\u00e1ria nos contratos de rodovias, a exemplo do que ocorre em setores como o de energia, segundo o diretor-presidente da Infra S.A, Jorge Bastos. 

\u201cEu acho fixar prazo dif\u00edcil para reajuste, mas acredito que \u00e9 fundamental separar reajuste de revis\u00e3o tarif\u00e1ria. Reajuste \u00e9 direito adquirido, tem que ser dado de qualquer jeito. Agora a revis\u00e3o \u00e9 outra discuss\u00e3o, tem uma complexidade maior\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A separa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi apoiada pela vice-presidente Jur\u00eddica da Via Appia Concess\u00f5es, Ma\u00edra Calegari, mediadora do painel. \u201cS\u00e3o duas coisas bem diferentes. A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) atualmente faz a revis\u00e3o tarif\u00e1ria junto com o reajuste inflacion\u00e1rio. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 o prazo que vai resolver, porque o prazo j\u00e1 est\u00e1 no contrato. Vai se resolver a separa\u00e7\u00e3o do reajuste contratual da revis\u00e3o tarif\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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