{"id":21045,"date":"2025-04-22T09:00:00","date_gmt":"2025-04-22T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=21045"},"modified":"2025-04-23T11:22:26","modified_gmt":"2025-04-23T14:22:26","slug":"distribuidoras-discordam-da-aneel-sobre-diferimentos-tarifarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/distribuidoras-discordam-da-aneel-sobre-diferimentos-tarifarios\/","title":{"rendered":"Distribuidoras discordam da ANEEL sobre diferimentos tarif\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As distribuidoras de energia el\u00e9trica apresentaram discord\u00e2ncias da proposta da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) na CP (Consulta P\u00fablica) 8\/2025, que trata da regula\u00e7\u00e3o dos diferimentos financeiros nas tarifas. Elas alegam rigidez nos crit\u00e9rios sugeridos para aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos pedidos, que se tornaram mais frequentes em meio a uma s\u00e9rie de eventos que contribu\u00edram para um cen\u00e1rio de queda das tarifas neste ano, seguida de altas projetadas para 2026. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNossa discord\u00e2ncia \u00e9 no sentido de achar que crit\u00e9rios muito determinativos, sem muita margem de flexibilidade, podem n\u00e3o atender todos os os casos”, destacou o diretor-executivo de Regula\u00e7\u00e3o da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Distribuidores de Energia El\u00e9trica), Ricardo Brand\u00e3o, \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A associa\u00e7\u00e3o se posiciona especificamente contra dois crit\u00e9rios apresentados pela ANEEL na nota t\u00e9cnica que tratam da an\u00e1lise dos processos tarif\u00e1rios homologados pela reguladora entre 2017 e 2024. A partir da observa\u00e7\u00e3o desse hist\u00f3rico, a ANEEL prop\u00f5e que, para um diferimento ser aceito: 1) o reajuste tenha um efeito m\u00e9dio entre -4% e 15,6%; e 2) que os dois \u00faltimos reajustes da concess\u00e3o estejam dentro do intervalo de -1,6% e 12,9%.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o terceiro crit\u00e9rio proposto pela reguladora, que recebe apoio das distribuidoras, faz a an\u00e1lise de impacto do diferimento no processo tarif\u00e1rio futuro. A Abradee defende que a reguladora foque neste ponto e ainda o expanda para considerar, al\u00e9m do ano seguinte, as previs\u00f5es para mais anos adiante. <\/p>\n\n\n\n

Foco no futuro<\/strong>
\u201cA gente acha que, mais do que os crit\u00e9rios que olham para o passado, \u00e9 mais importante estabelecer crit\u00e9rios olhando previs\u00f5es para o futuro”, disse Brand\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Assim como a Abradee, as distribuidoras destacaram em suas\u00a0contribui\u00e7\u00f5es individuais\u00a0\u00e0 CP 8\/2025 a import\u00e2ncia de olhar para frente, e n\u00e3o para o que j\u00e1 aconteceu. O\u00a0grupo Energisa, por exemplo,\u00a0afirma que \u201ca l\u00f3gica de an\u00e1lise retrospectiva para decis\u00f5es futuras \u00e9 incompat\u00edvel com a din\u00e2mica do setor el\u00e9trico, marcado por volatilidade e por eventos n\u00e3o recorrentes que podem alterar a trajet\u00f3ria tarif\u00e1ria\u201d. A empresa cita decis\u00f5es regulat\u00f3rias passadas e pol\u00edticas p\u00fablicas excepcionais, como as contas Covid e Escassez H\u00eddrica como casos fora da curva.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o da companhia, \u201cutilizar essas refer\u00eancias hist\u00f3ricas como crit\u00e9rio de elegibilidade tamb\u00e9m pode levar \u00e0 injusta penaliza\u00e7\u00e3o de distribuidoras que tomaram decis\u00f5es prudentes no passado, ou, ainda, \u00e0 nega\u00e7\u00e3o de pedidos leg\u00edtimos frente a um contexto tarif\u00e1rio deteriorado”. <\/p>\n\n\n\n

Desta forma, o grupo defende que o crit\u00e9rio tr\u00eas ganhe \u201cmaior centralidade na proposta da ANEEL, sendo capaz de incorporar os elementos prospectivos que efetivamente justificam a ado\u00e7\u00e3o de medidas de suaviza\u00e7\u00e3o de tarifas, que, por natureza, visam mitigar varia\u00e7\u00f5es futuras e n\u00e3o corrigir distor\u00e7\u00f5es passadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Impacto prolongado<\/strong>
Assim como o grupo Energisa, a Light destaca a necessidade de \u201campliar o horizonte de proje\u00e7\u00e3o, permitindo, inclusive, que a revers\u00e3o do valor diferido seja realizada em prazo superior a um ano, n\u00e3o sendo concentrada obrigatoriamente no processo tarif\u00e1rio subsequente\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O grupo Equatorial ainda pontua que o diferimento tarif\u00e1rio afeta mais de um processo e, \u201ca depender de seus efeitos, combinado a varia\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias futuras, pode gerar necessidade de novos diferimentos de maneira frequente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Enel, por sua vez, afirma que \u201co uso exclusivo de par\u00e2metros passados ignora que o objetivo principal do diferimento \u00e9 mitigar os efeitos de press\u00f5es tarif\u00e1rias futuras\u201d. A companhia tamb\u00e9m prop\u00f5e que a ANEEL leve em considera\u00e7\u00e3o cen\u00e1rios prospectivos, \u201cconstru\u00eddos com base em premissas t\u00e9cnicas e mercadol\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fechamento da CP<\/strong>
As contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 consulta p\u00fablica se encerraram no dia 11 de abril e, ap\u00f3s an\u00e1lise pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas e pela relatora, diretora Ludimila Lima, o resultado ser\u00e1 levado para delibera\u00e7\u00e3o da diretoria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Durante an\u00e1lise de diferimento solicitado pela Enel Cear\u00e1 no processo de RTA (Reajuste Tarif\u00e1rio Anual) analisado na \u00faltima semana, o diretor Fernando Mosna j\u00e1 demonstrou concord\u00e2ncia com os argumentos levados pela Abradee. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEu acredito j\u00e1 que vale levarmos em considera\u00e7\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o da Abradee no sentido de que vale mais apenas dar \u00eanfase ao terceiro crit\u00e9rio, olhar para o futuro, do que os crit\u00e9rios [em] que eles estabelecem o range e tamb\u00e9m olham para o passado”, afirmou Mosna durante a reuni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O diretor tamb\u00e9m citou, em concord\u00e2ncia, a contribui\u00e7\u00e3o da Enel que dizia que o modelo proposto pela ANEEL, \u201cao condicionar a aplica\u00e7\u00e3o do diferimento a condi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas de tarifa, tende a se tornar ineficaz ao longo do tempo. Seja na aplicabilidade dos diferimentos nos pr\u00f3ximos anos ou em um cen\u00e1rio de estabilidade econ\u00f4mica e regulat\u00f3ria”. <\/p>\n\n\n\n

Onda de pedidos de diferimento<\/strong>
A discuss\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos diferimentos tarif\u00e1rios se d\u00e1 em um momento em que h\u00e1 uma s\u00e9rie de pedidos desse tipo na ag\u00eancia. Segundo Brand\u00e3o, trata-se de um momento com uma tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o de tarifas na maioria dos casos por diferentes motivos.<\/p>\n\n\n\n

O diretor da Abradee cita que a conjuntura entre 2024 e 2025 trouxe alguns efeitos para os processos tarif\u00e1rios. Como exemplo, a descontrata\u00e7\u00e3o de usinas mais caras, a devolu\u00e7\u00e3o de valores cobrados de PIS\/Cofins pelas distribuidoras aos consumidores e a quita\u00e7\u00e3o das contas Covid e Escassez H\u00eddrica. <\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o elementos que conjugados levam de fato pra uma situa\u00e7\u00e3o em que vai ser mais comum voc\u00ea ter um reajuste mais baixo ou negativo neste ano seguido de um reajuste mais alto no ano que vem”, afirmou Brand\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Copel (Companhia Paranaense de Energia) foi a precursora dessa onda de pedidos, ainda no seu RTA de 2024, quando foi aprovado reajuste m\u00e9dio de 0% com diferimento de R$ 452 milh\u00f5es, visando a evitar uma eleva\u00e7\u00e3o at\u00edpica em 2025.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 neste ano, o colegiado da ANEEL se debru\u00e7ou sobre pedidos de diferimento da Light, da CPFL Paulista e da Enel Cear\u00e1. No entanto, apenas o da \u00faltima foi aprovado, com redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 2,1% nas tarifas e um diferimento positivo de R$ 532,8 milh\u00f5es em 2025. A previs\u00e3o inicial era de uma redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria de 8,7%, no entanto o mecanismo foi adotado para atenuar a alta de 17,6% prevista para 2026 para apenas 1,6%.<\/p>\n\n\n\n

Impasses<\/strong>
Os processos da CPFL e da Light, por outro lado, est\u00e3o sob pedido de vista. No caso da distribuidora carioca, o relator do processo, diretor Fernando Mosna, prop\u00f4s um diferimento integral de R$ 1,6 bilh\u00e3o na \u00faltima reuni\u00e3o, atendendo o pedido da empresa. A diretora substituta Ludimila Lima apresentou voto-vista para um diferimento parcial de R$ 893,2 milh\u00f5es. Sem consenso, o diretor Ricardo Tili pediu vista do processo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no processo da CPFL, houve discord\u00e2ncia entre os diretores quanto ao cumprimento de uma decis\u00e3o judicial, que trata do custo da energia adquirida entre CPFL Paulista e CPFL Brasil, por meio de um diferimento tarif\u00e1rio de R$ 4,6 bilh\u00f5es. O diretor Fernando Mosna pediu vista argumentando que a senten\u00e7a em quest\u00e3o \u00e9 il\u00edquida, ou seja, sem valor definido nos autos. Por isso, segundo ele, efetuar o diferimento proposto para finalizar o processo judicial se configuraria um acordo entre as partes, o que exigiria um rito especial da ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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