{"id":21119,"date":"2025-04-29T08:00:00","date_gmt":"2025-04-29T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=21119"},"modified":"2025-04-29T12:00:10","modified_gmt":"2025-04-29T15:00:10","slug":"emendas-de-teor-trabalhista-pautam-discussao-do-projeto-de-revisao-de-lei-dos-portos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/emendas-de-teor-trabalhista-pautam-discussao-do-projeto-de-revisao-de-lei-dos-portos\/","title":{"rendered":"Emendas de teor trabalhista pautam discuss\u00e3o do projeto de revis\u00e3o de Lei dos Portos"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O\u00a0PL (Projeto de Lei) 733\/2025<\/a>, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei dos Portos (12.815\/2013), recebeu 491 emendas<\/a> na Ctrab (Comiss\u00e3o de Trabalho),\u00a0na C\u00e2mara dos Deputados. Essas propostas devem pautar o tom das discuss\u00f5es no colegiado. A maior parte das sugest\u00f5es trata de direitos trabalhistas dos portu\u00e1rios, um dos focos de debate entre os setores interessados na mat\u00e9ria e o que tem gerado mais confronto. O per\u00edodo de propostas foi encerrado na \u00faltima sexta-feira (25).<\/p>\n\n\n\n

Entre as emendas apresentadas est\u00e1 a do deputado Jos\u00e9 Airton F\u00e9lix Cirilo (PT-CE), com artigo que prop\u00f5e a renova\u00e7\u00e3o dos quadros de trabalhadores avulsos do Ogmo (\u00d3rg\u00e3o Gestor de M\u00e3o de Obra), permitindo manter apenas os que realmente desejam atuar no setor e se qualificam. Tamb\u00e9m prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o para TPAs (Trabalhadores Portu\u00e1rios Avulsos) mais idosos, garantindo sua sa\u00edda com apoio financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Outra sugest\u00e3o feita pelo deputado \u00e9 a dispensa da presen\u00e7a de operadores portu\u00e1rios em opera\u00e7\u00f5es automatizadas, realizadas por tripula\u00e7\u00e3o, ou ligadas a obras p\u00fablicas, navega\u00e7\u00e3o interior, transporte de cargas a granel (com exce\u00e7\u00f5es), \u00e1reas militares, estaleiros e atividades de abastecimento de embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-SP) sugere que, caso o Ogmo seja extinto, como est\u00e1 proposto no texto a ser discutido, o passivo trabalhista ser\u00e1 responsabilidade solid\u00e1ria de todos os integrantes do complexo portu\u00e1rio, incluindo multa rescis\u00f3ria de 200% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar foi um dos ativistas contra a tramita\u00e7\u00e3o do texto quando ele ainda estava sendo discutido na comiss\u00e3o de juristas que apresentou a ideia no ano passado. Os defensores do projeto defendem que a tentativa da proposta \u00e9 modernizar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no setor portu\u00e1rio, garantindo direitos aos trabalhadores portu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a tentativa \u00e9 acabar com o modelo de contrata\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria em terminais dentro dos portos p\u00fablicos que obriga as empresas a buscarem a m\u00e3o de obra cadastradas no Ogmo, um desejo antigo dessas empresas, que alegam custos elevados e dificuldades para ter trabalhadores de algumas especialidades, mas que tem forte resist\u00eancia dos trabalhadores portu\u00e1rios organizados. <\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o disputada<\/strong>
O PL 733\/2025 foi protocolado pelo deputado Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), um dia antes do feriado de Carnaval, em fevereiro. Apesar de estar sob relatoria do deputado L\u00e9o Prates (PDT-BA) na Casp, o destino do PL 733\/2025 ainda \u00e9 incerto. O setor patronal deseja a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para a discuss\u00e3o, enquanto o setor dos trabalhadores pede que a mat\u00e9ria seja tramitada nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima semana, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a despachar a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial, mas\u00a0voltou atr\u00e1s<\/a>. Enquanto isso, parlamentares interessados na discuss\u00e3o apresentam as sugest\u00f5es para a an\u00e1lise do deputado L\u00e9o Prates, atual presidente da Ctrab (Comiss\u00e3o de Trabalho), da C\u00e2mara dos Deputados, onde o texto come\u00e7ou a tramitar.<\/p>\n\n\n\n

Guarda portu\u00e1ria<\/strong>
A manuten\u00e7\u00e3o da guarda portu\u00e1ria, medida que est\u00e1 sendo discutida no Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, atrav\u00e9s da Secretaria Nacional de Portos, \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o do deputado Sanderson (PL-RS), que sugere que a guarda portu\u00e1ria deve ser composta por concursados, considerados trabalhadores portu\u00e1rios, com a fun\u00e7\u00e3o de garantir seguran\u00e7a, fiscalizar o tr\u00e2nsito e controlar o acesso ao porto, sem prejudicar a atua\u00e7\u00e3o de outras autoridades.<\/p>\n\n\n\n

O volume de emendas tamb\u00e9m demonstra que alguns parlamentares repetiram as sugest\u00f5es e protocolaram algumas medidas j\u00e1 previstas, como a emenda que prop\u00f5e que a manuten\u00e7\u00e3o da poligonal de um porto deve passar pelo Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos e pela ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios).<\/p>\n\n\n\n

Apesar de o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos n\u00e3o ter avalizado o texto apresentado e nos bastidores ter reclamado da falta de protagonismo da pasta na elabora\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o que esvazia o Executivo, n\u00e3o h\u00e1 ainda sugest\u00f5es para modificar a ideia apresentada. Segundo uma fonte do gabinete do ministro Silvio Costa Filho, \u201ca ordem \u00e9 esperar\u201d. A expectativa \u00e9 que a decis\u00e3o sobre o destino da tramita\u00e7\u00e3o do texto seja divulgada a partir de ter\u00e7a-feira (29).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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