{"id":21612,"date":"2025-05-14T08:30:00","date_gmt":"2025-05-14T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=21612"},"modified":"2025-05-15T06:28:31","modified_gmt":"2025-05-15T09:28:31","slug":"recursos-do-plano-nacional-de-ferrovias-serao-distribuidos-por-projetos-selecionados-em-comite","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/recursos-do-plano-nacional-de-ferrovias-serao-distribuidos-por-projetos-selecionados-em-comite\/","title":{"rendered":"Recursos do Plano Nacional de Ferrovias ser\u00e3o distribu\u00eddos por projetos selecionados em comit\u00ea"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O an\u00fancio do Plano Nacional de Ferrovias tem sido prometido pelo Minist\u00e9rio dos Transportes desde o ano passado. O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que os projetos t\u00eam que ser anunciados com fontes de recursos garantidas. E essas fontes ainda n\u00e3o s\u00e3o certas porque a maior parte depende de negocia\u00e7\u00f5es com as atuais concession\u00e1rias de ferrovias. \u00a0<br><br>A estimativa atual \u00e9 que o governo obtenha recursos da ordem de R$ 30\u00a0bilh\u00f5es para bancar o chamado gap de viabilidade dos projetos. Esse dinheiro viria de outorgas a serem pagas pelas concession\u00e1rias, indeniza\u00e7\u00f5es por ativos que foram abandonados e repactua\u00e7\u00f5es de contratos renovados recentemente.<br><br>A ideia \u00e9 criar contas vinculadas nas quais as outorgas pagas pelas concession\u00e1rias seriam usadas para aportes aos novos projetos. H\u00e1 tamb\u00e9m estimativa de que recursos do OGU (Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o) seriam utilizados para alguma esp\u00e9cie de lastro para financiar os projetos.<br><br>No mecanismo de conta vinculada, a responsabilidade pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos caber\u00e1 \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), com um certificador independente. A conta envolve a figura do agente financeiro\/deposit\u00e1rio\/administrador, al\u00e9m de uma conta da concession\u00e1ria receptora. O plano \u00e9 que o contrato de administra\u00e7\u00e3o dessas contas vinculadas v\u00e1 disciplinar os desembolsos e os investimentos financiados.<br><br>A viabiliza\u00e7\u00e3o dessa ideia foi uma constru\u00e7\u00e3o complexa dentro do governo. A defini\u00e7\u00e3o de quais projetos receberiam\u00a0os recursos gerou discuss\u00f5es, especialmente com os governos subnacionais, sobre esse mecanismo de troca no qual recursos de uma ferrovia em uma regi\u00e3o bancam obras em outra regi\u00e3o.<br><br>Segundo apurou a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, uma solu\u00e7\u00e3o foi encaminhada na mais recente repactua\u00e7\u00e3o fechada no \u00e2mbito do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), a da MRS.\u00a0Havia uma discuss\u00e3o sobre o mecanismo de vincular os recursos a serem pagos pela concession\u00e1ria a um projeto espec\u00edfico, no caso o da EF-118.<br><br>Mas o que foi pactuado \u00e9 que n\u00e3o haver\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o a um projeto espec\u00edfico nas repactua\u00e7\u00f5es. Haver\u00e1 uma esp\u00e9cie de lista de projetos para os quais ser\u00e3o feitas escolhas para definir os recursos que ser\u00e3o aportados neles, com uma governan\u00e7a a ser definida pelo governo federal.\u00a0<br><br>Esse acordo ainda depende de valida\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, que est\u00e1 para julgar h\u00e1 alguns anos um processo no qual h\u00e1 um debate sobre a legalidade da vincula\u00e7\u00e3o de recursos em contratos de concess\u00e3o de infraestrutura fora do or\u00e7amento da Uni\u00e3o.\u00a0<br><br>A renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos da Vale, em andamento no TCU, \u00e9 de onde se estima que vir\u00e1 a maior parte dos recursos para esses aportes. A empresa j\u00e1 fez um adiantamento no fim do ano passado de R$ 4 bilh\u00f5es, recursos que entraram no caixa \u00fanico da Uni\u00e3o. Esse recurso foi vinculado para uso em fontes espec\u00edficas criadas em 2023 para uso em ferrovias. Mas precisar\u00e1 ser liberado para uso nas regras do OGU (Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA O an\u00fancio do Plano Nacional de Ferrovias tem sido prometido pelo Minist\u00e9rio dos Transportes desde o ano passado. O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que os projetos t\u00eam que ser anunciados com fontes de recursos garantidas. 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