{"id":21730,"date":"2025-05-15T08:00:00","date_gmt":"2025-05-15T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=21730"},"modified":"2025-05-16T12:32:42","modified_gmt":"2025-05-16T15:32:42","slug":"tcu-nega-admissibilidade-para-repactuacao-da-malha-oeste-e-indica-necessidade-de-nova-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-nega-admissibilidade-para-repactuacao-da-malha-oeste-e-indica-necessidade-de-nova-licitacao\/","title":{"rendered":"TCU nega admissibilidade para repactua\u00e7\u00e3o da Malha Oeste e indica necessidade de nova licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) recusou, na quarta-feira (15), a admiss\u00e3o do contrato da ferrovia Malha Oeste, concedida \u00e0 Rumo, para tentativa de solu\u00e7\u00e3o consensual na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos).\u00a0<br><br>De acordo com despacho ao qual a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0teve acesso, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, concluiu que a proposta de solu\u00e7\u00e3o consensual solicitada implica em uma \u201cremodela\u00e7\u00e3o completa e radical do contrato\u201d, sendo muito diferente do previsto no contrato original da concess\u00e3o da ferrovia, que data de 1996.<br><br>Pelas regras da SecexConsenso, se n\u00e3o houver a admiss\u00e3o de algum ministro que tenha processos sobre o tema, o que \u00e9 o caso de Cedraz, o pedido de abertura de solu\u00e7\u00e3o consensual deve ser arquivado.<br><br>Segundo Cedraz, o pedido da Malha Oeste trata-se de nova configura\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ferrovi\u00e1rio, com novos trechos, novas m\u00e9tricas de desempenho e novas obriga\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o das vias, sem suporte jur\u00eddico no contrato de concess\u00e3o vigente.\u00a0<br><br>Para o relator, o pedido de repactua\u00e7\u00e3o n\u00e3o se trata de \u201cresolu\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o conflituosa\u201d, mas de &#8220;burla \u00e0 licita\u00e7\u00e3o de um novo projeto de infraestrutura ferrovi\u00e1ria\u201d, em afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0s leis de concess\u00e3o e de licita\u00e7\u00e3o. Cedraz j\u00e1 tinha trazido argumentos semelhantes ao votar, como relator,\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/relator-no-tcu-vota-contra-solucao-consensual-para-repactuacao-da-br-163-ms-e-ministro-pede-vista\/\">contra a proposta de repactua\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0da BR-163\/MS, a MSVia. No caso, ele acabou vencido pela maioria dos ministros, que aprovaram o processo negociado na SecexConsenso.<br><br><strong>Indicadores de desempenho<\/strong><br>Cedraz avaliou que, por n\u00e3o ter atingido indicadores de desempenho e de manuten\u00e7\u00e3o previstos em contrato, a concession\u00e1ria n\u00e3o poderia \u201csequer requerer a prorroga\u00e7\u00e3o contratual\u201d, tanto por via ordin\u00e1ria como por via antecipada, nos moldes da Lei 13.448\/2017, que estabelece diretrizes para prorroga\u00e7\u00e3o e relicita\u00e7\u00e3o dos contratos de parceria.<br><br>\u201cA proposta de solu\u00e7\u00e3o consensual permitiria a manuten\u00e7\u00e3o da mesma concession\u00e1ria, que atualmente n\u00e3o preenche os requisitos para prorrogar o contrato, por outros 30 anos, em detrimento da possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de novos interessados na explora\u00e7\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria\u201d, diz o ministro no documento.<br><br>O despacho determina ao Minist\u00e9rio dos Transportes e \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) que levem em considera\u00e7\u00e3o ao decidirem prorrogar ou licitar malhas ferrovi\u00e1rias aspectos como \u201co hist\u00f3rico de cumprimento das metas de produtividade e seguran\u00e7a, a elevada inadimpl\u00eancia e o alto \u00edndice de abandono de trechos ferrovi\u00e1rios\u201d, al\u00e9m de quest\u00f5es que possam desaconselhar a continuidade das opera\u00e7\u00f5es atuais de concession\u00e1rias como a FCA (Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica), RMS (Rumo Malha Sul), RMO (Rumo Malha Oeste) e a FTL (Ferrovia Transnordestina Log\u00edstica).<br><br>Das citadas, o governo tenta uma renova\u00e7\u00e3o do contrato com a FCA, em negocia\u00e7\u00e3o no momento. J\u00e1 a Malha Sul e a FTL est\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o para que sejam levadas \u00e0 solu\u00e7\u00e3o consensual ou sejam licitadas novamente ao fim do contrato.<br><br><strong>Servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><br>A corte tamb\u00e9m determina que sejam considerados outros eventuais efeitos para o servi\u00e7o p\u00fablico prestado e o mercado regulado, como \u201crisco moral e a maior dificuldade de entrada de novos agentes de mercado no setor ferrovi\u00e1rio\u201d, al\u00e9m dos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade e efici\u00eancia.<br><br>O contrato de concess\u00e3o da Rumo Malha Oeste pelo prazo de 30 anos termina em 30 de junho de 2026, cabendo ao poder concedente, a menos de 18 meses do encerramento, providenciar a licita\u00e7\u00e3o.<br><br>Cedraz afirma no despacho que a diretoria colegiada da ANTT aprovou no dia 19 de dezembro o relat\u00f3rio final da audi\u00eancia p\u00fablica que concluiu pela submiss\u00e3o dos estudos ao TCU para realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o de desestatiza\u00e7\u00e3o da Malha Oeste. O ministro ressalta que, em 27 de dezembro, \u201cde forma contradit\u00f3ria ao decidido 10 dias antes\u201d, a diretoria aprovou em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria uma proposta de remodela\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de instaura\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual.<br><br>Em nota enviada \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a Rumo afirmou que a concession\u00e1ria mant\u00e9m o canal aberto com o poder concedente para a otimiza\u00e7\u00e3o da malha, por meio do Grupo T\u00e9cnico liderado pelo Minist\u00e9rio dos Transportes e pelo \u00f3rg\u00e3o regulador (ANTT).<br><br><strong>Baixa utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><br>A avalia\u00e7\u00e3o de agentes do mercado \u00e9 que a Malha Oeste est\u00e1 h\u00e1 anos praticamente sem utiliza\u00e7\u00e3o em sua maior parte porque as principais cargas passaram a ser transportadas pela Rumo por outra ferrovia da empresa, a Malha Norte. A ANTT em v\u00e1rios momentos teve que atuar para garantir que houvesse um atendimento m\u00ednimo para alguns tipos de clientes dependentes, e a Rumo alegava que fazia essas opera\u00e7\u00f5es com preju\u00edzo.<br><br>Com isso, o trecho entre Mato Grosso do Sul e S\u00e3o Paulo entrou no modelo de relicita\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s pedido formal da empresa para a devolu\u00e7\u00e3o do ativo no modelo da Lei 13.448\/2017 (relicita\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel).<br><br>A ANTT passou ent\u00e3o a fazer a modelagem de uma relicita\u00e7\u00e3o, levou o projeto para audi\u00eancia p\u00fablica e estava trabalhando para apresentar a proposta,\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-aprova-estudos-da-relicitacao-da-malha-oeste-e-abertura-de-audiencia-de-ferrovia-entre-rio-de-janeiro-e-espirito-santo\/\">aprovada em reuni\u00e3o de diretoria<\/a>, a ser levada para avalia\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), quando apareceu a possibilidade de repactuar o contrato na SecexConsenso.<br><br>Nesse modelo, a Rumo voltou a negociar um\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-quer-dividir-malha-oeste-em-dois-projetos-e-renovar-parte-da-transnordestina-antiga-e-a-ftc\/\">novo formato<\/a>\u00a0para a ferrovia que atendia a dois trechos que s\u00e3o considerados com mais potencial de carga. O primeiro \u00e9 uma liga\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o de Corumb\u00e1, no Mato Grosso do Sul, que tem potencial para o transporte de min\u00e9rio at\u00e9 a hidrovia do rio Paraguai.<br><br><strong>Licita\u00e7\u00e3o desafiadora<\/strong><br>O segundo trecho incluiria uma nova ferrovia para atender a f\u00e1bricas de papel no Mato Grosso do Sul, que inclui trechos novos e partes da atual Malha Oeste. O restante da concess\u00e3o seria devolvido ao governo.<br><br>Essas f\u00e1bricas de papel da Suzano e da Eldorado chegaram a\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/eldorado-celulose-entra-com-pedido-para-fazer-ferrovia-autorizada-no-mato-grosso-do-sul\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">pedir ao governo<\/a>\u00a0em 2021 autoriza\u00e7\u00e3o para construir suas pr\u00f3prias ferrovias, mas teriam concordado em n\u00e3o dar seguimento aos projetos caso fossem atendidas na repactua\u00e7\u00e3o dos contratos.<br><br>Com o prov\u00e1vel arquivamento da tentativa de acordo, agora a tend\u00eancia \u00e9 que a ANTT tenha que seguir com o projeto de fazer uma nova licita\u00e7\u00e3o, o que na ag\u00eancia era considerado um projeto muito desafiador pelo alto volume de investimentos necess\u00e1rios e uma estimativa de carga que n\u00e3o era muito animadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O 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