{"id":21850,"date":"2025-05-19T08:00:00","date_gmt":"2025-05-19T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=21850"},"modified":"2025-05-20T18:17:10","modified_gmt":"2025-05-20T21:17:10","slug":"proposta-do-senado-ajusta-licenca-ambiental-por-adesao-para-projetos-de-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/proposta-do-senado-ajusta-licenca-ambiental-por-adesao-para-projetos-de-infraestrutura\/","title":{"rendered":"Proposta do Senado ajusta licen\u00e7a ambiental por ades\u00e3o para projetos de infraestrutura"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Senado Federal est\u00e1 propondo ajustes no modelo de LAC (Licenciamento Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso) proposto pela C\u00e2mara no projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, buscando que ele fique&nbsp;mais amplo para parte do setor de infraestrutura. O LAC&nbsp;substitui&nbsp;o atual modelo de&nbsp;licen\u00e7as&nbsp;em tr\u00eas etapas, chamadas de trif\u00e1sicas, considerado&nbsp;mais burocr\u00e1tico.<br><br>Propostas de mudan\u00e7as est\u00e3o&nbsp;no relat\u00f3rio conjunto da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), que indica altera\u00e7\u00f5es no&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=1d46233369&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL (Projeto de Lei) 2.159\/2021<\/a>, aprovado pela C\u00e2mara, que cria um regramento para o&nbsp;Licenciamento Ambiental. A proposta dos senadores&nbsp;pode ser votada&nbsp;nas comiss\u00f5es na pr\u00f3xima quarta-feira (21) e prev\u00ea maior possibilidade de uso do LAC para setores da infraestrutura que a da C\u00e2mara.<br><br>Especialistas ouvidos pela&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>&nbsp;apontam que os modelos trif\u00e1sicos demoram mais de um ano para conceder autoriza\u00e7\u00f5es para procedimentos considerados simples, como a poda de \u00e1rvores n\u00e3o nativas em rodovias, por exemplo.&nbsp;<br><br>Pela proposta do Senado, o&nbsp;LAC ter\u00e1 prazo m\u00ednimo de cinco anos e m\u00e1ximo de dez anos, uma altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao projeto da C\u00e2mara. Uma das mudan\u00e7as do Senado&nbsp;simplifica a emiss\u00e3o de LAC para obras que ocorrem dentro das faixas de dom\u00ednio e servid\u00e3o nas rodovias e ferrovias.&nbsp;O licenciamento trif\u00e1sico (que prev\u00ea as etapas de licenciamento pr\u00e9vio, de instala\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00e3o) requer tempo, e as concession\u00e1rias reclamam que n\u00e3o conseguem cumprir a previs\u00e3o estabelecida nos planos de explora\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria.<br><br>\u201cExistem casos de licen\u00e7as que foram solicitadas em 2022 e ainda est\u00e3o sem resposta do \u00f3rg\u00e3o ambiental [&#8230;]. Imagina esperar tr\u00eas anos para uma autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o vegetal em uma \u00e1rea que j\u00e1 est\u00e1 antropizada. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dar andamento ao empreendimento, gerar empregos, fazer melhorias, entre outros\u201d, exemplificou uma fonte.<br><br>O setor de infraestrutura v\u00ea com bons olhos a maior parte dos pontos do licenciamento ambiental que est\u00e3o sendo trabalhados no Senado Federal, mas h\u00e1 problemas identificados nas mudan\u00e7as (reportagem abaixo). Especialistas apontam que as modifica\u00e7\u00f5es propostas j\u00e1 s\u00e3o praticadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) e est\u00e3o pulverizadas pelos estados brasileiros.<br><br>O acordo entre os senadores Conf\u00facio Moura e Tereza Cristina para chegar a um texto tamb\u00e9m \u00e9 elogiado por algumas fontes, que acreditam que o melhor texto \u00e9 o que est\u00e1 apresentado&nbsp;para a vota\u00e7\u00e3o. Alguns apontam que o texto anterior do senador Conf\u00facio Moura, apresentado sem o acordo com a senadora Tereza Cristina, trazia&nbsp;muitas regras do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o que dificultava a articula\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<br><br>Outra mudan\u00e7a que o Senado prop\u00f5e, por meio do LAC, \u00e9 a do servi\u00e7o de dragagem de manuten\u00e7\u00e3o.&nbsp;A medida, que j\u00e1 foi discutida com a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) e com o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, chegou a um consenso porque permite a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o sem alterar as caracter\u00edsticas do empreendimento. \u201cA dragagem de manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai fazer nenhuma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao leito do rio. Ela \u00e9 uma dragagem para permitir que o servi\u00e7o hidrovi\u00e1rio continue sendo prestado\u201d, ressaltou uma fonte.<br><br><strong>Atividades minerais<\/strong><br>O relat\u00f3rio tamb\u00e9m sugere que as atividades minerais de grande porte ou risco estejam sujeitas a nova lei, e n\u00e3o mais ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), como estava previsto no projeto da C\u00e2mara, medida que alguns especialistas julgam ben\u00e9fica, considerando que o Conama, algumas vezes, pode atrasar decis\u00f5es.<br><br>Outra inclus\u00e3o dos senadores \u00e9 que, no&nbsp;contexto de calamidades p\u00fablicas ou emerg\u00eancia declarada por qualquer ente federativo, obras emergenciais n\u00e3o precisam de licen\u00e7a do Ibama, mas devem apresentar um relat\u00f3rio t\u00e9cnico assinado em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra. A medida tamb\u00e9m foi considerada positiva por alguns especialistas, que lembraram que, em casos como o alagamento do Rio Grande do Sul, em 2024, n\u00e3o haveria tempo h\u00e1bil para solicitar autoriza\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o ambiental.<br><br>Tamb\u00e9m foi suprimido o artigo&nbsp;55, que exigia a apresenta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio \u00e0s autoridades da Uni\u00e3o sobre o cumprimento do licenciamento ambiental \u2013 atribui\u00e7\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 realizada por meio do Ibama. Al\u00e9m disso, o artigo&nbsp;50 da proposta da C\u00e2mara foi retirado. Ele autorizava a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de resposta imediata a desastres, independentemente de licenciamento ambiental. Essa previs\u00e3o foi reescrita e incorporada ao rol de atividades que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao licenciamento, eliminando a necessidade de um artigo espec\u00edfico para tratar desse tema.<br><br>A exig\u00eancia do licenciamento ambiental como condi\u00e7\u00e3o para o financiamento de atividades ou empreendimentos, proposta pelos senadores, mesmo com a retirada da responsabilidade de fiscalizar a regularidade ambiental desse licenciamento, \u00e9 uma medida que j\u00e1 existe na CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) e poder\u00e1 ser fixada em lei.<br><br><strong>Centraliza\u00e7\u00e3o<\/strong><br>O rol de atividades n\u00e3o sujeitas ao licenciamento ambiental ganhou o t\u00f3pico do servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica at\u00e9 o n\u00edvel de tens\u00e3o de 69 kV, realizadas em \u00e1rea urbana ou rural, conforme previsto no Novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento III).<br><br>Os senadores tamb\u00e9m prop\u00f5em suprimir o artigo&nbsp;38 da proposta da C\u00e2mara, que tratava da participa\u00e7\u00e3o das autoridades envolvidas no licenciamento ambiental. Essa supress\u00e3o reflete uma pr\u00e1tica j\u00e1 adotada pelo Ibama: anteriormente, o empreendedor precisava solicitar pareceres de todas as autoridades, mas hoje esse processo ocorre de forma centralizada.<br><br>O CEO da MoveInfra, Ronei Glanzmann, ressaltou que o objetivo do texto \u201c\u00e9 organizar e uniformizar as normas que regem os processos de licenciamento, dando mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos procedimentos, favorecendo a previsibilidade e a efici\u00eancia das obras de infraestrutura\u201d. Para ele, \u201co projeto n\u00e3o revoga nem flexibiliza as regras ambientais, mas fortalece o equil\u00edbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA O Senado Federal est\u00e1 propondo ajustes no modelo de LAC (Licenciamento Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso) proposto pela C\u00e2mara no projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, buscando que ele fique&nbsp;mais amplo para parte do setor de infraestrutura. O LAC&nbsp;substitui&nbsp;o atual modelo de&nbsp;licen\u00e7as&nbsp;em tr\u00eas etapas, chamadas de trif\u00e1sicas, considerado&nbsp;mais burocr\u00e1tico. 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