{"id":21858,"date":"2025-05-20T08:00:00","date_gmt":"2025-05-20T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=21858"},"modified":"2025-05-21T06:40:38","modified_gmt":"2025-05-21T09:40:38","slug":"ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/","title":{"rendered":"Ferrovias: Proposta de diretrizes para uso de recursos em concess\u00f5es est\u00e1 em consulta"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A minuta de\u00a0portaria<\/a>\u00a0para a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional de outorgas ferrovi\u00e1rias colocada em CP (Consulta P\u00fablica) na \u00faltima sexta-feira (16), pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, traz proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de aporte p\u00fablico, ou derivado de verbas das renova\u00e7\u00f5es antecipadas e indeniza\u00e7\u00f5es, para viabilizar projetos.\u00a0

A informa\u00e7\u00e3o da pasta \u00e9 a de que, nessa portaria, est\u00e1 sendo definida a possibilidade de uso dos recursos das repactua\u00e7\u00f5es de uma forma mais geral. A discuss\u00e3o espec\u00edfica sobre como cada projeto vai receber esse tipo recurso, de acordo com a disponibilidade, ainda segue.\u00a0

A atual etapa \u00e9\u00a0de uma defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica, com regras gerais. O entendimento, neste primeiro momento, \u00e9 de que a defini\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis e da aloca\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dentro de cada modelagem n\u00e3o caberia nessa portaria.

A proposta tamb\u00e9m n\u00e3o cont\u00e9m diretrizes para as regras sobre as regras de utiliza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das ferrovias, o que tamb\u00e9m est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o por parte do minist\u00e9rio e pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), que trabalha numa\u00a0reforma regulat\u00f3ria<\/a>\u00a0do setor.\u00a0\u00a0

O prazo para contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 CP termina em 15 de junho. Acesse\u00a0aqui<\/a>\u00a0o link para envio. O texto avan\u00e7a sobre temas relevantes, como a defini\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros para a matriz de risco dos projetos, os padr\u00f5es de desempenho e efici\u00eancia, e outros temas que precisar\u00e3o ser levados em conta na estrutura\u00e7\u00e3o de projetos.

A ideia da pasta \u00e9 trabalhar as diretrizes de pol\u00edtica p\u00fablica para as concess\u00f5es de ferrovias de modo equivalente ao que j\u00e1 \u00e9 feito no \u00e2mbito das rodovias, o que foi considerado pelos agentes do mercado como um dos fatores de sucesso para o recente aumento do n\u00famero de leil\u00f5es e de interessados no setor.

O secret\u00e1rio-executivo da pasta, George Santoro, explicou que a proposta apresentada j\u00e1 vem de conversas iniciais com operadores ferrovi\u00e1rios e que o prazo de consulta \u00e9 para refinar a proposta final da pol\u00edtica p\u00fablica para o setor. Segundo ele, o desejo da pasta \u00e9 receber contribui\u00e7\u00f5es de todos os setores para que o modelo de concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias tenha seguran\u00e7a jur\u00eddica e diferentes op\u00e7\u00f5es para viabilizar os projetos economicamente.

“A pol\u00edtica n\u00e3o est\u00e1 pronta. Queremos contribui\u00e7\u00f5es porque n\u00f3s mesmos j\u00e1 notamos que deixamos de colocar l\u00e1 regras sobre real state (uso imobili\u00e1rio) que estamos planejando para as concess\u00f5es de transporte ferrovi\u00e1rio de passageiros”, disse o secret\u00e1rio.

Ele lembrou que a cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica para outorgas nas ferrovias tem desafios maiores do que nas rodovias porque ser\u00e1 necess\u00e1rio regular os regimes de autoriza\u00e7\u00e3o e de concess\u00e3o e, diferente do setor de rodovias, onde os modelos foram evoluindo, nas ferrovias as concess\u00f5es est\u00e3o estagnadas h\u00e1 anos.

Aportes p\u00fablicos<\/strong>
Segundo o texto, o contrato de concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria poder\u00e1 prever aportes p\u00fablicos, a crit\u00e9rio do Minist\u00e9rio dos Transportes, para assegurar a viabilidade econ\u00f4mica do projeto, \u201cdesde que os investimentos sejam realizados em bens revers\u00edveis ao patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d.

O valor do aporte da Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder o montante da lacuna de viabilidade econ\u00f4mico-financeira ou o montante das despesas de capital previstas no EVTEA (Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental) do projeto de parceria.

Ainda de acordo com a proposta, o aporte da Uni\u00e3o poder\u00e1 ser realizado por meio de transfer\u00eancias de recursos por dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, valores ou obriga\u00e7\u00f5es resultantes da\u00a0Lei 13.448\/2017<\/a>, que trata de prorroga\u00e7\u00e3o e relicita\u00e7\u00e3o de contratos de parceria, da\u00a0Lei 14.273\/2021<\/a>, que estabelece a Lei das Ferrovias, ou de outras fontes previstas em lei.

A quest\u00e3o dos aportes em projetos de ferrovia foi encaminhada, conforme mostrou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, na recente repactua\u00e7\u00e3o do contrato da MRS na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). Ficou definido que n\u00e3o ser\u00e1 fixado o aporte\u00a0direto\u00a0de uma concess\u00e3o para outro projeto (no caso da MRS para a concess\u00e3o da EF-118). Ser\u00e1 feita\u00a0uma\u00a0lista de projetos<\/a>\u00a0que um comit\u00ea do governo vai decidir para onde os recursos de outorgas v\u00e3o ser encaminhados.

Infra S.A.<\/strong>
Tamb\u00e9m na sexta-feira, a pasta publicou uma consulta p\u00fablica com diretrizes para a gest\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o dos p\u00e1tios ferrovi\u00e1rios e terminais log\u00edsticos que est\u00e3o sob gest\u00e3o da estatal Infra S.A. O envio de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 CP, que ficar\u00e1 aberta por 15 dias, pode ser feito\u00a0aqui<\/a>.

A Infra S.A det\u00e9m p\u00e1tios ferrovi\u00e1rios e \u00e1reas\u00a0no entorno das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste que podem se tornar ativos para opera\u00e7\u00e3o do setor privado. A estimativa \u00e9 que leil\u00f5es dessas \u00e1reas possam render mais de R$ 1 bilh\u00e3o em investimentos e, por isso, a pasta est\u00e1 criando um modelo para que eles possam ser realizados.\u00a0

Contratos em fim de vig\u00eancia<\/strong>
Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o)\u00a0negou a admissibilidade<\/a>\u00a0para repactua\u00e7\u00e3o da ferrovia Rumo Malha Oeste, cujo contrato de concess\u00e3o se encerra em junho de 2026, e indicou a necessidade de nova licita\u00e7\u00e3o. Leia\u00a0neste link<\/a>\u00a0o despacho do ministro Augusto Cedraz.

A decis\u00e3o de Cedraz foi criticada pelo advogado Maur\u00edcio Portugal Ribeiro, colunista do CNN Money. Para ele, a etapa de admissibilidade da proposta para processo de repactua\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o cabe decis\u00e3o de m\u00e9rito sobre o projeto, lembrando que na SecexConsenso (Secretaria de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do tribunal a proposta inicial pode ser revista.\u00a0\u00a0

A corte de contas tamb\u00e9m\u00a0determinou<\/a>\u00a0ao Minist\u00e9rio dos Transportes que elabore, juntamente com a ANTT e a Infra S.A., um plano de a\u00e7\u00e3o sobre as concess\u00f5es de ferrovias com prazos de vig\u00eancia pr\u00f3ximos ao t\u00e9rmino, caso da Malha Sul, FCA (Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica), Transnordestina e Tereza Cristina. O prazo dado pelo tribunal se encerra em junho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A minuta de\u00a0portaria\u00a0para a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional de outorgas ferrovi\u00e1rias colocada em CP (Consulta P\u00fablica) na \u00faltima sexta-feira (16), pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, traz proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de aporte p\u00fablico, ou derivado de verbas das renova\u00e7\u00f5es antecipadas e indeniza\u00e7\u00f5es, para viabilizar projetos.\u00a0 A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6677,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7250,1,7],"tags":[13401,11605,563,345,1299,120,156,487,2344,16,12919,13402,8838],"class_list":["post-21858","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-lista","category-geral","category-infratransporte","tag-aportes-publicos","tag-concessoes-de-ferrovias","tag-concessoes-ferroviarias","tag-consulta-publica","tag-dimmi-amora","tag-ferrovias","tag-fiol","tag-fns","tag-infra-s-a","tag-ministerio-dos-transportes","tag-outorgas-ferroviarias","tag-patios-ferroviarios","tag-sheyla-santos"],"yoast_head":"\nFerrovias: Proposta de diretrizes para uso de recursos em concess\u00f5es est\u00e1 em consulta - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ferrovias: Proposta de diretrizes para uso de recursos em concess\u00f5es est\u00e1 em consulta\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A minuta de\u00a0portaria\u00a0para a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional de outorgas ferrovi\u00e1rias colocada em CP (Consulta P\u00fablica) na \u00faltima sexta-feira (16), pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, traz proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de aporte p\u00fablico, ou derivado de verbas das renova\u00e7\u00f5es antecipadas e indeniza\u00e7\u00f5es, para viabilizar projetos.\u00a0 A […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-05-20T11:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-05-21T09:40:38+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/ferrovia-linha-ferrea-foto-dominio-publico.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"853\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"Ferrovias: Proposta de diretrizes para uso de recursos em concess\u00f5es est\u00e1 em consulta\",\"datePublished\":\"2025-05-20T11:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-05-21T09:40:38+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/\"},\"wordCount\":1063,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/ferrovia-linha-ferrea-foto-dominio-publico.jpg\",\"keywords\":[\"aportes p\u00fablicos\",\"concess\u00f5es de ferrovias\",\"concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias\",\"consulta p\u00fablica\",\"Dimmi Amora\",\"Ferrovias\",\"FIOL\",\"FNS\",\"Infra S.A.\",\"minist\u00e9rio dos transportes\",\"outorgas ferrovi\u00e1rias\",\"p\u00e1tios ferrovi\u00e1rios\",\"Sheyla Santos\"],\"articleSection\":[\"Destaque lista\",\"Geral\",\"iNFRATransporte\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2025\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/\",\"name\":\"Ferrovias: Proposta de diretrizes para uso de recursos em concess\u00f5es est\u00e1 em consulta - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/ferrovia-linha-ferrea-foto-dominio-publico.jpg\",\"datePublished\":\"2025-05-20T11:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-05-21T09:40:38+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/ferrovia-linha-ferrea-foto-dominio-publico.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/ferrovia-linha-ferrea-foto-dominio-publico.jpg\",\"width\":1280,\"height\":853,\"caption\":\"Foto: Dom\u00ednio P\u00fablico\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Ferrovias: Proposta de diretrizes para uso de recursos em concess\u00f5es est\u00e1 em consulta\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Ferrovias: Proposta de diretrizes para uso de recursos em concess\u00f5es est\u00e1 em consulta - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Ferrovias: Proposta de diretrizes para uso de recursos em concess\u00f5es est\u00e1 em consulta","og_description":"Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA A minuta de\u00a0portaria\u00a0para a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional de outorgas ferrovi\u00e1rias colocada em CP (Consulta P\u00fablica) na \u00faltima sexta-feira (16), pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, traz proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de aporte p\u00fablico, ou derivado de verbas das renova\u00e7\u00f5es antecipadas e indeniza\u00e7\u00f5es, para viabilizar projetos.\u00a0 A […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2025-05-20T11:00:00+00:00","article_modified_time":"2025-05-21T09:40:38+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":853,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/ferrovia-linha-ferrea-foto-dominio-publico.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"Ferrovias: Proposta de diretrizes para uso de recursos em concess\u00f5es est\u00e1 em consulta","datePublished":"2025-05-20T11:00:00+00:00","dateModified":"2025-05-21T09:40:38+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/"},"wordCount":1063,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/ferrovia-linha-ferrea-foto-dominio-publico.jpg","keywords":["aportes p\u00fablicos","concess\u00f5es de ferrovias","concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias","consulta p\u00fablica","Dimmi Amora","Ferrovias","FIOL","FNS","Infra S.A.","minist\u00e9rio dos transportes","outorgas ferrovi\u00e1rias","p\u00e1tios ferrovi\u00e1rios","Sheyla Santos"],"articleSection":["Destaque lista","Geral","iNFRATransporte"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2025","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/","name":"Ferrovias: Proposta de diretrizes para uso de recursos em concess\u00f5es est\u00e1 em consulta - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/ferrovia-linha-ferrea-foto-dominio-publico.jpg","datePublished":"2025-05-20T11:00:00+00:00","dateModified":"2025-05-21T09:40:38+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/ferrovia-linha-ferrea-foto-dominio-publico.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/ferrovia-linha-ferrea-foto-dominio-publico.jpg","width":1280,"height":853,"caption":"Foto: Dom\u00ednio P\u00fablico"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ferrovias-proposta-de-diretrizes-para-uso-de-recursos-em-concessoes-esta-em-consulta\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Ferrovias: Proposta de diretrizes para uso de recursos em concess\u00f5es est\u00e1 em consulta"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21858"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21858\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21859,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21858\/revisions\/21859"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6677"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21858"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}