{"id":21860,"date":"2025-05-19T11:00:00","date_gmt":"2025-05-19T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=21860"},"modified":"2025-05-21T06:38:56","modified_gmt":"2025-05-21T09:38:56","slug":"ana-vai-sugerir-implementacao-faseada-de-tarifa-social-e-reequilibrios-por-gatilhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ana-vai-sugerir-implementacao-faseada-de-tarifa-social-e-reequilibrios-por-gatilhos\/","title":{"rendered":"ANA vai sugerir implementa\u00e7\u00e3o faseada de tarifa social e reequil\u00edbrios por gatilhos"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento) vai propor que as empresas de saneamento possam fazer uma ado\u00e7\u00e3o faseada da tarifa social dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. A estrat\u00e9gia \u00e9 gerar um prazo de adapta\u00e7\u00e3o mais compassado dos contratos, que precisar\u00e3o ser reequilibrados a fim de amortecer o custo da prov\u00e1vel amplia\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias subsidiadas em todo o pa\u00eds.

Essa proposta estar\u00e1 na minuta da NR (Norma de Refer\u00eancia) sobre a estrutura tarif\u00e1ria do setor, que s\u00f3 se tornar\u00e1 p\u00fablica em 23 maio, quando vai a consulta p\u00fablica. A expectativa \u00e9 de que a resolu\u00e7\u00e3o esteja aprovada entre setembro e outubro.

Se esse for o modelo adotado, a NR deve sugerir que, ao implementar a tarifa social por fases, o contrato dos prestadores seja reequilibrado pelo acionamento de gatilhos, com tal previs\u00e3o firmada entre a ag\u00eancia reguladora infranacional e a empresa previamente.

Ou seja, cumprida uma esp\u00e9cie de meta parcial de usu\u00e1rios cadastrados para a tarifa social, o contrato \u00e9 ajustado pela reguladora local. E assim sucessivamente at\u00e9 que todas as unidades consumidoras que t\u00eam direito sejam contempladas. Esse ciclo dever\u00e1 estar completo at\u00e9 junho de 2026, prazo dado pela lei da tarifa social sancionada no ano passado.

Pela NR da ANA, esse prazo valer\u00e1 tanto para quem precisa implementar o benef\u00edcio do zero como para as empresas que dever\u00e3o adaptar seu modelo \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o.

Dilui\u00e7\u00e3o do impacto<\/strong>
Os detalhes foram explicados \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0pelo coordenador de Regula\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria na Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Saneamento B\u00e1sico da ANA, Ren\u00ea Gontijo. Segundo ele, a possibilidade de implementa\u00e7\u00e3o faseada busca diluir no tempo o impacto da recomposi\u00e7\u00e3o dos contratos, que poder\u00e1 ser feito, por exemplo, por reajuste tarif\u00e1rio. J\u00e1 o reequil\u00edbrio acionado por gatilhos visa adequar a mudan\u00e7a do contrato \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o efetiva da tarifa social \u2013 e n\u00e3o apenas estimada.

\u201cVoc\u00ea firmou o reequil\u00edbrio e, por exemplo, o impacto tarif\u00e1rio ser\u00e1 15% em tr\u00eas etapas. A\u00ed o gatilho de cada 5% vai sendo efetivado \u00e0 medida que voc\u00ea cumpre a meta de cadastramento\u201d, exemplificou o t\u00e9cnico.

Em contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 ANA, a Abcon Sindcon (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto) pediu que a NR defina que a tarifa social somente seja institu\u00edda ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados do Cad\u00danico e do pr\u00e9vio reequil\u00edbrio.

J\u00e1 na avalia\u00e7\u00e3o da ANA, pelo modelo que vir\u00e1 na minuta, as empresas v\u00e3o se beneficiar pela possibilidade da implementa\u00e7\u00e3o paulatina. A ideia \u00e9 que, ao adotar o formato faseado, a tarifa social atenda num primeiro momento regi\u00f5es com maior vulnerabilidade socioecon\u00f4mica. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o necessariamente precisa implementar de uma \u00fanica vez a modalidade para todos os eleg\u00edveis\u201d, pontuou Gontijo.

Desconto de 50%<\/strong>
A tarifa social \u00e9 um desconto de 50% concedido a usu\u00e1rios com renda\u00a0per capita\u00a0de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo que se enquadram em crit\u00e9rios como pertencer a fam\u00edlia inscrita no Cad\u00danico. O detalhamento est\u00e1 na lei sancionada em junho do ano passado.

J\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o da ANA para produzir diretrizes regulat\u00f3rias ao setor foi dada pelo Marco do Saneamento de 2020. A ado\u00e7\u00e3o das normas n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, j\u00e1 que o servi\u00e7o \u00e9 subnacional, mas h\u00e1 um arcabou\u00e7o de incentivos para as reguladoras e as empresas seguirem as NRs. Al\u00e9m disso, no caso da tarifa social, a lei de 2024 deu um endosso importante \u00e0 ag\u00eancia federal ao prever que o benef\u00edcio observar\u00e1 as diretrizes da ANA.

A NR da estrutura tarif\u00e1ria e tarifa social \u00e9 uma das mais aguardadas pelo setor, o que gerou um intenso debate durante a elabora\u00e7\u00e3o da minuta que ir\u00e1 para consulta. A apreens\u00e3o est\u00e1 relacionada ao impacto que a amplia\u00e7\u00e3o da tarifa social pode produzir nos contratos, j\u00e1 que h\u00e1 regi\u00f5es em que o potencial de eleg\u00edveis pode chegar a 50% da popula\u00e7\u00e3o. O \u00edndice n\u00e3o necessariamente se traduz em casas que ter\u00e3o desconto, mas sinaliza um percentual relevante.

A NR tamb\u00e9m vai contar com uma se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esclarecer a responsabilidade de cada ator quanto aos dados do Cad\u00danico, organiza\u00e7\u00e3o demandada pelo mercado.

Parcela fixa e excedente<\/strong>
Outro direcionamento importante que ser\u00e1 dado diz respeito \u00e0 forma de aplica\u00e7\u00e3o do desconto de 50%. A lei \u00e9 clara em prev\u00ea-lo na parcela de cobran\u00e7a volum\u00e9trica dos primeiros 15 m\u00b3 usados, mas deixa margem para a redu\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o no que excede esse volume e sobre a parcela fixa.

Por isso, a NR vai sugerir que a ag\u00eancia local decida sobre esses descontos adicionais com base em crit\u00e9rios como a realidade socioecon\u00f4mica da regi\u00e3o e o impacto tarif\u00e1rio gerado. Gontijo cita casas de baixa renda com n\u00facleos muito numerosos, que em fun\u00e7\u00e3o do maior uso da \u00e1gua podem ser prejudicadas se a tarifa social incidir apenas em 15 m\u00b3.

Mais em ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a estrutura tarif\u00e1ria geral que ser\u00e1 sugerida pela ANA. Embora a ag\u00eancia j\u00e1 tenha explicitado que prefere o modelo bin\u00f4mio de parcela fixa mais parcela volum\u00e9trica, n\u00e3o deve haver veda\u00e7\u00e3o para o uso da parcela de cobran\u00e7a m\u00ednima no lugar da fixa \u2013 com adi\u00e7\u00e3o, sempre, do componente volum\u00e9trico.

No m\u00e9todo de consumo m\u00ednimo, hoje mais usado no Brasil, uma tarifa m\u00ednima \u00e9 cobrada do usu\u00e1rio ainda que seu uso efetivo tenha se mostrado inferior ao limite estabelecido para o piso de consumo, em geral equivalente a 10 m\u00b3.\u00a0J\u00e1 o modelo de tarifa fixa prev\u00ea cobran\u00e7a que n\u00e3o depende do volume consumido, somada a parcela vari\u00e1vel por uso efetivo.

\u201cEsse modelo \u00e9 amplamente considerado mais equitativo, pois cada usu\u00e1rio paga pelo que consome\u201d, disse a ANA em nota t\u00e9cnica de dezembro. Na apresenta\u00e7\u00e3o do voto sobre a minuta da NR no \u00faltimo dia 13, a diretora Ana Carolina Argolo citou proposta para que as empresas\u00a0tenham um plano de transi\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0ao modelo onde a parcela fixa n\u00e3o tenha consumo m\u00ednimo.

Disponibilidade<\/strong>
A NR ainda deve abordar outro ponto importante para o setor: a tarifa de disponibilidade. Segundo o coordenador na ANA, a resolu\u00e7\u00e3o detalha crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es para essa cobran\u00e7a, devida em edifica\u00e7\u00f5es permanentes com rede dispon\u00edvel e conex\u00e3o fact\u00edvel e cuja unidade consumidora n\u00e3o esteja conectada.

A refer\u00eancia de valores ser\u00e1 a da parcela fixa, podendo ser maior para incentivar a conex\u00e3o pelos usu\u00e1rios. A ANA vai recomendar que o valor que exceder seja usado para custear a gratuidade da conex\u00e3o ou at\u00e9 subsidiar a tarifa social.<\/p>\n\n\n\n

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