{"id":21885,"date":"2025-05-20T09:00:00","date_gmt":"2025-05-20T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=21885"},"modified":"2025-07-17T18:34:58","modified_gmt":"2025-07-17T21:34:58","slug":"postes-area-tecnica-da-aneel-discorda-da-anatel-e-desobriga-distribuidoras-de-contratar-posteiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/postes-area-tecnica-da-aneel-discorda-da-anatel-e-desobriga-distribuidoras-de-contratar-posteiros\/","title":{"rendered":"Postes: \u00c1rea t\u00e9cnica da ANEEL discorda da Anatel e desobriga distribuidoras de contratar &#8216;posteiros&#8217;"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) discordou do entendimento aprovado pela Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) sobre a obrigatoriedade da contrata\u00e7\u00e3o de \u201cposteiros\u201d.&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=6eb222f093&amp;e=1192c754bc\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Nota t\u00e9cnica<\/a>&nbsp;assinada no \u00faltimo dia 9 de maio recomenda que a cess\u00e3o do direito de explora\u00e7\u00e3o comercial dos postes de rua seja facultativa.<br><br>Esse \u00e9 um dos principais pontos de discord\u00e2ncia entre os setores de energia e de telecomunica\u00e7\u00f5es, cuja norma para compartilhamento da infraestrutura est\u00e1 pautada para a&nbsp;reuni\u00e3o da diretoria da ANEEL de hoje (20). O processo est\u00e1 sob relatoria do diretor Ricardo Tili, que encerrar\u00e1 seu mandato no s\u00e1bado (24).<br><br>A recomenda\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL \u00e9 para permitir que as distribuidoras possam escolher se preferem administrar o compartilhamento da infraestrutura com as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es ou se v\u00e3o contratar uma empresa terceira, que fa\u00e7a a opera\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dos ativos, com direito \u00e0 receita da cess\u00e3o dos pontos de fixa\u00e7\u00e3o.<br><br>Os t\u00e9cnicos da ANEEL divergem da Procuradoria Federal junto \u00e0 Anatel, que entendeu que o decreto de renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o obriga a cess\u00e3o do direito de explora\u00e7\u00e3o comercial dos postes a outras empresas. A interpreta\u00e7\u00e3o tem como base nota t\u00e9cnica elaborada pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) ao encaminhar a minuta de decreto \u00e0 Casa Civil.<br><br>Contudo, para a \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL, o decreto publicado usa termos diferentes da minuta enviada \u00e0 Casa Civil, o que sinalizaria uma mudan\u00e7a de posicionamento do governo sobre o tema.&nbsp;<br><br>\u201cNo texto proposto inicialmente, a cess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o comercial estava estabelecida no caput do artigo, e com uma determina\u00e7\u00e3o a ser seguida pelas distribuidoras, dado que foi utilizada a express\u00e3o com sentido mandat\u00f3rio &#8216;dever\u00e3o ceder&#8217;. Contudo, o texto publicado usa essa mesma express\u00e3o, &#8216;dever\u00e3o ceder&#8217;, para se referir aos espa\u00e7os em infraestrutura, e n\u00e3o \u00e0 explora\u00e7\u00e3o comercial desses espa\u00e7os\u201d, diz.&nbsp;<br><br>\u00c0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, fontes a par do assunto disseram que o decreto pode ser interpretado das duas maneiras. Para esses interlocutores, a ANEEL encontrou um meio-termo entre a proposta de cess\u00e3o compuls\u00f3ria e facultativa ao determinar que, caso as distribuidoras falhem em regularizar os postes, as ag\u00eancias poder\u00e3o impor a figura do \u201cposteiro\u201d.<br><br><strong>Avalia\u00e7\u00e3o e imposi\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Os t\u00e9cnicos da ag\u00eancia agora preveem que as distribuidoras ter\u00e3o o seu desempenho na gest\u00e3o dos postes avaliado e, caso seja insuficiente, poder\u00e3o ser obrigadas pela ANEEL e Anatel a ceder a explora\u00e7\u00e3o comercial ao chamado \u201cposteiro\u201d.<br><br>\u201cPortanto, entende-se que a cess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o comercial dos espa\u00e7os em infraestrutura deve ser uma prerrogativa das distribuidoras, com a possibilidade de as duas ag\u00eancias determinarem essa cess\u00e3o em caso de inefetividade da atua\u00e7\u00e3o da distribuidora quanto \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do desordenamento dos postes\u201d, diz a nota t\u00e9cnica.<br><br>Essa regulariza\u00e7\u00e3o dos ativos inclui a obriga\u00e7\u00e3o de a distribuidora retirar as redes n\u00e3o identificadas dos seus postes, com foco inicial naqueles pontos considerados priorit\u00e1rios. A falta de cumprimento da regra poder\u00e1 \u201ccaracterizar a inefetividade da atua\u00e7\u00e3o da distribuidora quanto \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d e levar \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o comercial dos postes.<br><br>Fontes do setor avaliam o trecho como positivo e ressaltam que as ag\u00eancias devem observar o processo legal, com direito ao contradit\u00f3rio, ampla defesa e par\u00e2metros claros de avalia\u00e7\u00e3o.<br><br>A norma de compartilhamento chegou a ser aprovada pela Anatel em 24 de outubro de 2023, mas a ANEEL n\u00e3o chegou a um consenso e abriu um novo processo diante da publica\u00e7\u00e3o de portaria conjunta do MME e MCOM (Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es) com novas diretrizes para a norma.<br><br>Al\u00e9m disso, a publica\u00e7\u00e3o do decreto que estabelece as diretrizes de renova\u00e7\u00e3o dos contratos de distribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afetou o andamento da resolu\u00e7\u00e3o conjunta. O decreto determina que as distribuidoras devem ceder a outras empresas o espa\u00e7o, as faixas e os pontos de fixa\u00e7\u00e3o das redes a\u00e9reas.<br><br><strong>Custo de regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><br>J\u00e1 o custo de regulariza\u00e7\u00e3o do passivo \u2013 outro ponto de contenda entre distribuidoras e operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 deve ser arcado pelas operadoras, entrando na metodologia de c\u00e1lculo do pre\u00e7o para utiliza\u00e7\u00e3o do ponto de fixa\u00e7\u00e3o nos postes.<br><br>Uma nota t\u00e9cnica da Anatel, de 2020, calcula que o passivo \u00e9 da ordem de 10 milh\u00f5es de postes em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica. Seriam necess\u00e1rios oito anos para regularizar os 46 milh\u00f5es de postes pelo pa\u00eds.<br><br>\u00c0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o diretor de regula\u00e7\u00e3o da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Distribuidores de Energia El\u00e9trica), Ricardo Brand\u00e3o, disse esperar que a regula\u00e7\u00e3o avance, uma vez que \u00e9 uma demanda dos dois setores.&nbsp;<br><br>\u201cEsperamos que as ag\u00eancias busquem essa converg\u00eancia, mas ainda assim vemos que h\u00e1 v\u00e1rios pontos na regula\u00e7\u00e3o da Anatel que precisam de uma evolu\u00e7\u00e3o para considerar as especificidades do setor el\u00e9trico e as dificuldades de implanta\u00e7\u00e3o desse modelo na forma como foi aprovado pela Anatel\u201d, declarou.<br><br>Se aprovada hoje (20), a norma volta para delibera\u00e7\u00e3o pela Anatel. A resolu\u00e7\u00e3o conjunta s\u00f3 ter\u00e1 validade quando as duas ag\u00eancias aprovarem o mesmo texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA A \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) discordou do entendimento aprovado pela Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) sobre a obrigatoriedade da contrata\u00e7\u00e3o de \u201cposteiros\u201d.&nbsp;Nota t\u00e9cnica&nbsp;assinada no \u00faltimo dia 9 de maio recomenda que a cess\u00e3o do direito de explora\u00e7\u00e3o comercial dos postes de 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