{"id":21932,"date":"2025-05-21T10:00:00","date_gmt":"2025-05-21T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=21932"},"modified":"2025-05-22T23:53:53","modified_gmt":"2025-05-23T02:53:53","slug":"setor-de-saneamento-aguarda-senado-confirmar-ajustes-no-pl-do-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/setor-de-saneamento-aguarda-senado-confirmar-ajustes-no-pl-do-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Setor de saneamento aguarda Senado confirmar ajustes no PL do Licenciamento Ambiental"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O setor de saneamento obteve uma vit\u00f3ria e conseguiu reverter a medida que inclu\u00eda o esgotamento sanit\u00e1rio nas atividades sujeitas ao licenciamento ambiental completo, por serem consideradas de \u201csignificativo impacto ambiental\u201d. A reviravolta aconteceu nesta ter\u00e7a-feira (20) na vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do Projeto do Licenciamento Ambiental (<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/148785\">PL 2.159\/2021<\/a>) na CMA (Comiss\u00e3o de Meio Ambiente), texto tamb\u00e9m aprovado na CRA (Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria).\u00a0<br><br>A proposta precisa ser chancelada pelo plen\u00e1rio do Senado, que prev\u00ea votar o PL hoje (21) em sess\u00e3o prevista para come\u00e7ar \u00e0s 14h. Na avalia\u00e7\u00e3o do mercado, se confirmada, a medida pode acelerar projetos essenciais para a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento, cujas novas metas foram definidas pelo marco legal de 2020.\u00a0<br><br>A emenda comemorada pelo setor foi acatada pelo senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) e simplifica o processo de licenciamento ambiental para obras de saneamento b\u00e1sico por meio do LAC (Licenciamento por Ades\u00e3o e Compromisso) e do RCE (Relat\u00f3rio de Caracteriza\u00e7\u00e3o do Empreendimento), desde que sejam atendidos os crit\u00e9rios de baixo impacto ambiental previstos na Lei Complementar 140\/2011.<br><br>\u201cA gente estima que uma licen\u00e7a, atrav\u00e9s da LAC, possa ser concedida em menos de cinco anos, tempo que \u00e9 gasto atualmente\u201d, afirmou uma fonte reservadamente \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.\u00a0<br><br>Ap\u00f3s a leitura do primeiro relat\u00f3rio no Senado, h\u00e1 15 dias, o setor ficou em alerta porque o texto inclu\u00eda o esgotamento sanit\u00e1rio no rol de atividades que exigiriam licenciamento ambiental completo. A medida invertia a proposta aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, que previa a dispensa de licen\u00e7a ambiental para empreendimentos do setor \u2013 o que englobaria desde a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua at\u00e9 as liga\u00e7\u00f5es prediais e as instala\u00e7\u00f5es operacionais de coleta, transporte e tratamento de esgoto.<br><br>T\u00e9cnicos do segmento argumentam que o saneamento n\u00e3o \u00e9 uma atividade de alto impacto por ser \u201cnaturalmente mitigadora de impactos ambientais\u201d. \u201cA quest\u00e3o \u00e9 que essa defini\u00e7\u00e3o fica a cargo da autoridade licenciadora, que muitas vezes, por medo de responsabiliza\u00e7\u00e3o ou ideologia cega, nos coloca no trif\u00e1sico\u201d, defendeu uma fonte.<br><br>De acordo com a Abcon Sindcon (Associa\u00e7\u00e3o e Sindicato Nacional das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto), desde 2020, apenas quatro empreendimentos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio obtiveram licen\u00e7as ambientais federais com base no Sistema de Licenciamento Ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis).<br><br>Segundo a associa\u00e7\u00e3o, atualmente h\u00e1 39 empreendimentos aguardando licenciamento ambiental no SISLIC (Sistema de Licenciamento Ambiental). A Abcon ressaltou que n\u00e3o est\u00e3o computados os processos sob jurisdi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os estaduais, que concentram a maior parte dos casos. \u201cOu seja, a lista de espera \u00e9 ainda maior\u201d, informou.<br><br>A\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0apurou que o setor ainda vai se mobilizar na vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio para que os senadores concedam um prazo para o cumprimento das metas de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento, previstas para 2033. A medida mexeria diretamente com o marco legal, impactando um dos pontos principais da lei sancionada h\u00e1 cinco anos.\u00a0<br><br><strong>Vota\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><br>O relat\u00f3rio de Conf\u00facio na CMA tamb\u00e9m absorveu outras emendas. Uma determina que, caso algum ente federativo se manifeste sobre determinada licen\u00e7a, essa manifesta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada ao Ibama. Na CRA, a mat\u00e9ria foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Os dois senadores t\u00eam buscando um alinhamento sobre seus pareceres.\u00a0<br><br>O relat\u00f3rio da CRA incorpora o texto aprovado na CMA, mas inclui emendas que ser\u00e3o analisadas em plen\u00e1rio. Entre elas, a que determina a inclus\u00e3o de <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mineracao-de-grande-porte-e-de-alto-risco-voltam-a-ser-incluidas-dentro-do-pl-de-licenciamento-ambiental\/\">empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o de grande porte e alto risco<\/a> na Lei Geral do Licenciamento Ambiental.<br><br>O desejo de parte do Senado em acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi refor\u00e7ado nas discuss\u00f5es desta ter\u00e7a, com a aprova\u00e7\u00e3o de um requerimento de urg\u00eancia para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Enquanto alguns parlamentares j\u00e1 falam em acionar o STF (Supremo Tribunal Federal), Conf\u00facio rejeitou as alega\u00e7\u00f5es de que o projeto tenha v\u00edcios de inconstitucionalidade.\u00a0<br><br>\u201c\u00c9 direito das organiza\u00e7\u00f5es ingressarem com a\u00e7\u00f5es no STF, mas o relat\u00f3rio est\u00e1 amparado pela Lei Complementar 140\/2011\u201d, disse tamb\u00e9m Tereza Cristina.\u00a0<br><br><strong>Governo Lula e opositores<\/strong><br>Al\u00e9m do debate antecipado sobre uma eventual judicializa\u00e7\u00e3o, as vota\u00e7\u00f5es nesta ter\u00e7a demonstraram que integrantes da base do governo, em especial do PT, ainda v\u00e3o se movimentar contra a mat\u00e9ria. A indefini\u00e7\u00e3o dentro da gest\u00e3o Lula sobre o tema foi explicitada pelo l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Durante a delibera\u00e7\u00e3o da proposta na CMA, ele avisou que o Executivo ainda n\u00e3o tem posi\u00e7\u00e3o definitiva sobre o projeto.\u00a0<br><br>\u201cIsso ainda vai para o plen\u00e1rio, para a C\u00e2mara dos Deputados, mas esses apontamentos eu fa\u00e7o em nome do governo&#8221;, disse Wagner sobre pontos que podem ser considerados inconstitucionais no projeto, na vis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. As preocupa\u00e7\u00f5es foram endossadas pessoalmente pelo senador.\u00a0<br><br>Wagner chamou aten\u00e7\u00e3o em especial para a amplia\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da LAC (Licen\u00e7a Ambiental por Compromisso). \u201cQuem come\u00e7ou a LAC no Brasil fui eu quando era governador, exatamente pela dificuldade, s\u00f3 que l\u00e1 a gente faz s\u00f3 para baixo impacto. A proposta aqui fala de baixo e m\u00e9dio impacto e risco. Eu sinceramente acho que, se voc\u00ea vai construir por exemplo uma barragem, como \u00e9 que n\u00e3o faz um EIA\/RIMA, um licenciamento ambiental? E ela \u00e9 tida como porte m\u00e9dio, ent\u00e3o, eu acho um risco&#8221;, afirmou o senador.<br><br>Apesar das considera\u00e7\u00f5es, que partem com mais for\u00e7a do minist\u00e9rio comandado por Marina Silva, Wagner disse que era necess\u00e1rio parabenizar o esfor\u00e7o dos senadores que relatam a mat\u00e9ria em encontrar o \u201ccaminho do meio&#8221;.<br><br><strong>Renan refor\u00e7a apoio<\/strong><br>H\u00e1 pastas na Esplanada mais enf\u00e1ticas em defender o texto, especialmente as envolvidas diretamente nos projetos de infraestrutura, como o Minist\u00e9rio dos Transportes de Renan Filho. Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura do Senado, tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, o ministro afirmou que a discuss\u00e3o sobre o licenciamento ambiental tem ganhado amplitude na pasta, sendo necess\u00e1ria uma defini\u00e7\u00e3o que resolva entraves enfrentados atualmente.\u00a0<br><br>\u201cO debate agora, no Minist\u00e9rio dos Transportes, n\u00e3o \u00e9 mais [se] faz a obra ou n\u00e3o faz [&#8230;] A discuss\u00e3o \u00e9 ambiental. Ent\u00e3o, a gente precisa ter uma defini\u00e7\u00e3o que facilite alguns entraves\u201d, disse o ministro. (Colaborou: Sheyla Santos)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA O setor de saneamento obteve uma vit\u00f3ria e conseguiu reverter a medida que inclu\u00eda o esgotamento sanit\u00e1rio nas atividades sujeitas ao licenciamento ambiental completo, por serem consideradas de \u201csignificativo impacto ambiental\u201d. 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