{"id":21969,"date":"2025-05-22T08:00:00","date_gmt":"2025-05-22T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=21969"},"modified":"2025-05-22T12:47:19","modified_gmt":"2025-05-22T15:47:19","slug":"governo-envia-mp-do-setor-eletrico-ao-congresso-com-novidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-envia-mp-do-setor-eletrico-ao-congresso-com-novidades\/","title":{"rendered":"Governo envia MP do Setor El\u00e9trico ao Congresso com novidades"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo enviou ao Congresso Nacional na noite desta quarta-feira (21) a MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.300<\/a>, que trata da chamada reforma do setor el\u00e9trico. O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o), ap\u00f3s ter sido assinado pelo presidente Lula no in\u00edcio da tarde de ontem.

A medida mant\u00e9m as bases que haviam sido anunciadas pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), mas com algumas novidades. A maior delas foi a antecipa\u00e7\u00e3o da abertura do mercado livre de energia para a baixa tens\u00e3o de 2027 para 2026. H\u00e1 tamb\u00e9m altera\u00e7\u00f5es na CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica), para a autoprodu\u00e7\u00e3o e na regra de transi\u00e7\u00e3o para o fim do desconto no fio.

A abertura do mercado continuar\u00e1 sendo faseada. A primeira etapa, em agosto de 2026, abranger\u00e1 a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio em baixa tens\u00e3o. J\u00e1 para os demais consumidores residenciais, ser\u00e1 a partir de dezembro de 2027, e n\u00e3o mais em 2028, como previsto anteriormente. Foi mantida a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um encargo para compensar eventual sobrecontrata\u00e7\u00e3o das distribuidoras com as novas migra\u00e7\u00f5es, que ser\u00e1 pago por todos os consumidores de forma proporcional ao consumo. 

Ser\u00e1 criada a figura do supridor de \u00faltima inst\u00e2ncia, que vai fornecer energia de forma emergencial para consumidores livres. A MP estabelece que o mecanismo dever\u00e1 ser regulamentado at\u00e9 fevereiro de 2026 pelo pr\u00f3prio governo, que poder\u00e1 decidir se a atividade de supridor ser\u00e1 exclusividade das concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. 

O texto foi assinado por Lula em reuni\u00e3o fechada no Pal\u00e1cio do Planalto, com participa\u00e7\u00e3o dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Gleisi Hoffmann (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) e dos presidentes do  Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), e da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Tamb\u00e9m participaram lideran\u00e7as do governo e de partidos aliados no Congresso.

O Congresso precisa converter a MP em lei em at\u00e9 120 dias, sob o risco de o texto perder a vig\u00eancia e reverter todas as pol\u00edticas p\u00fablicas estabelecidas.

Mudan\u00e7as<\/strong>
Uma das principais novidades da MP foi a permiss\u00e3o de que a CCEE atue em outros mercados de energia, como o de g\u00e1s natural. Por isso, o texto tamb\u00e9m altera o nome da institui\u00e7\u00e3o para \u201cC\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia\u201d \u2013 sem delimit\u00e1-la ao mercado de energia el\u00e9trica.

Foi alterado ainda o trecho que pretende restringir a autoprodu\u00e7\u00e3o por equipara\u00e7\u00e3o. Na minuta encaminhada \u00e0 Casa Civil, no \u00faltimo m\u00eas, o governo limitava a equipara\u00e7\u00e3o a uma demanda de 30 MW (megawatts) por unidade consumidora. Agora, a demanda agregada do autoprodutor ser\u00e1 limitada aos 30 MW. A mudan\u00e7a atende a um pleito do segmento, que considerou o montante por rel\u00f3gio invi\u00e1vel para a ind\u00fastria.

Tamb\u00e9m foi estabelecida a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de tarifas de energia diferenciadas por hor\u00e1rio, pr\u00e9-pagamento, multipartes e por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e locacionais, incluindo tarifa especial para \u00e1reas de elevadas perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas (furtos), conforme apontou an\u00e1lise de Reginaldo Medeiros, CEO da consultoria RAD Energia. Pelo texto, a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) poder\u00e1 tornar obrigat\u00f3ria a aplica\u00e7\u00e3o de certas modalidades.

Desconto no fio<\/strong>
A proposta traz o fim do desconto de 50% de uso do fio para consumidores de fontes incentivadas. O fim desse subs\u00eddio, nas contas do governo, pode gerar uma economia de R$ 10 bilh\u00f5es na CDE quando todos os contratos atuais perderem o desconto. 

A regra de transi\u00e7\u00e3o para fim do subs\u00eddio foi alterada. Na minuta de abril, o prazo seria de at\u00e9 30 dias a contar da publica\u00e7\u00e3o. A MP, por\u00e9m instituiu prazo at\u00e9 31 de dezembro de 2025 para que os contratos fechados mantenham o desconto. Desta forma, a medida s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a valer em 2026. 

At\u00e9 l\u00e1, os novos contratos ou aqueles que forem renovados e registrados na CCEE continuar\u00e3o com o desconto de 50% da tarifa de uso do sistema, independente do prazo de dura\u00e7\u00e3o. Por exemplo, se um contrato for registrado at\u00e9 dezembro com validade de 20 anos, ele manter\u00e1 o subs\u00eddio at\u00e9 2045.

Tarifa Social<\/strong>
Considerado pelo governo como o carro-chefe da proposta, a nova Tarifa Social de Energia El\u00e9trica come\u00e7ar\u00e1 a valer em 45 dias. Segundo Silveira, o prazo \u00e9 necess\u00e1rio para que a sistem\u00e1tica seja implementada pelas distribuidoras ao longo de junho. Com isso, a primeira fatura com isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a de julho.

O novo benef\u00edcio prev\u00ea gratuidade no consumo mensal de at\u00e9 80 kWh para fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo. A estimativa \u00e9 garantir gratuidade a 17 milh\u00f5es de unidades consumidoras, o equivalente a 60 milh\u00f5es de pessoas, segundo o governo. Caso o consumo exceda os 80 kWh, ser\u00e1 pago apenas o proporcional. 

Haver\u00e1 ainda, a partir de 2026, isen\u00e7\u00e3o do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico) para fam\u00edlias com renda mensal entre meio e um sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa que consomem at\u00e9 120 kWh\/m\u00eas.

Segundo o MME, o impacto da nova Tarifa Social ser\u00e1 de R$ 3,6 bilh\u00f5es, o que representa um aumento m\u00e9dio de 0,9% aos demais consumidores. J\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o da CDE custar\u00e1 R$ 850 milh\u00f5es, um aumento de 0,53%. Juntos, os dois benef\u00edcios geram um custo de R$ 4,5 bilh\u00f5es. O governo alega que essa alta ser\u00e1 compensada por outros trechos da proposta, principalmente pelo t\u00e9rmino dos descontos no fio para o consumo de fontes incentivadas.

Tramita\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong>
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o texto ser\u00e1 analisado em uma comiss\u00e3o mista do Congresso. \u201cOs presidentes do Senado e da C\u00e2mara j\u00e1 pactuaram o fluxo de tramita\u00e7\u00e3o da MP e vai ser montada uma comiss\u00e3o mista do Senado e da C\u00e2mara\u201d, afirmou Rui Costa em entrevista no Pal\u00e1cio do Planalto.

Ainda segundo o ministro, a base do governo focar\u00e1 esfor\u00e7os para aprovar a MP no Congresso. Durante a reuni\u00e3o com Lula, Alcolumbre disse que o Congresso ter\u00e1 \u201cmaturidade pol\u00edtica adequada e necess\u00e1ria para fazer o aprimoramento adequado\u201d do texto enviado. Ele afirmou que o Parlamento buscar\u00e1 os quadros que mais entendem do setor el\u00e9trico para compor a comiss\u00e3o mista que analisar\u00e1 o texto.

“Desde a indica\u00e7\u00e3o do presidente da comiss\u00e3o, a indica\u00e7\u00e3o do relator da comiss\u00e3o, aos membros que ser\u00e3o indicados pelos l\u00edderes partid\u00e1rios para compor a comiss\u00e3o, a gente tem que fazer com muita aten\u00e7\u00e3o, inclusive as indica\u00e7\u00f5es de companheiros para que eles possam ter imparcialidade total no debate desta mat\u00e9ria relevant\u00edssima”, afirmou o presidente do Senado.

Relatoria<\/strong>
O l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil na C\u00e2mara, deputado Pedro Lucas (MA), disse na quarta-feira que o partido trabalhar\u00e1 para que o relator da MP na comiss\u00e3o mista seja o deputado e ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE).

Segundo Lucas, Coelho Filho \u00e9 o melhor nome porque foi o relator do PL (Projeto de Lei) 414\/2021, que tamb\u00e9m tratava do novo marco legal do setor de energia el\u00e9trica. Este projeto, no entanto, n\u00e3o avan\u00e7ou no Legislativo. O l\u00edder do Uni\u00e3o deu a declara\u00e7\u00e3o em evento da Casa Parlamento.

Setor elogia, mas tem preocupa\u00e7\u00f5es<\/strong>
Entre entidades do setor el\u00e9trico, o principal tom tem sido o de elogio \u00e0 proposta. A Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica), por exemplo, divulgou nota afirmando que a MP \u201ctraz avan\u00e7os importantes para restabelecer o equil\u00edbrio do setor, reduzindo distor\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios e promovendo uma tarifa mais justa\u201d. Disse esperar que, durante a tramita\u00e7\u00e3o legislativa, a medida \u201cn\u00e3o sofra altera\u00e7\u00f5es que impliquem em amplia\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios\u201d.

Por outro lado, algumas entidades t\u00eam demonstrado preocupa\u00e7\u00e3o com trechos pontuais. \u00c9 o caso da Abrace (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres). Estudos feitos desde o an\u00fancio da MP, em abril, indicam que os grandes consumidores industriais ser\u00e3o os mais impactados pelo texto. A Volt Robotics, por exemplo, estima um aumento para o segmento de at\u00e9 12%.

Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, defendeu que \u201cos benef\u00edcios da redu\u00e7\u00e3o da conta de energia alcan\u00e7aram tamb\u00e9m o pre\u00e7o dos produtos feitos no pa\u00eds, que carregam grande parte de seus custos na energia\u201d. Segundo ele, encarecer o custo da energia para a ind\u00fastria \u201cpode ser um tiro no p\u00e9 e representar mais infla\u00e7\u00e3o e menos competitividade para a ind\u00fastria nacional\u201d.

A medida determina que v\u00e1rios custos sist\u00eamicos e subs\u00eddios, hoje custeados majoritariamente pelos consumidores cativos, sejam rateados entre todos os consumidores, incluindo aqueles do mercado livre. Essas despesas incluem a sobrecontrata\u00e7\u00e3o das distribuidoras, a energia das usinas nucleares e subs\u00eddios dados \u00e0s distribuidoras para compensar as perdas com a expans\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.

O diretor presidente da ABCE (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Companhias de Energia El\u00e9trica), Alexei Vivan, disse que a MP \u201cmerece reparos\u201d. Segundo ele, a medida \u201cusa os demais consumidores de energia para fazer pol\u00edtica p\u00fablica voltada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda\u201d. Al\u00e9m disso, destaca que o texto pode encarecer a energia para a ind\u00fastria e afetar a infla\u00e7\u00e3o.

J\u00e1 Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia), disse ver com bons olhos a antecipa\u00e7\u00e3o da abertura do mercado de baixa tens\u00e3o, mas afirmou ser \u201cjuridicamente fr\u00e1gil\u201d a proposta de acabar com os descontos no fio antes do que estava estabelecido pela Lei 14.120\/2021. 

\u201cEsse ponto tem potencial enorme de causar judicializa\u00e7\u00e3o e causar desequil\u00edbrio grande para o setor de gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel e para o setor de comercializa\u00e7\u00e3o. Vamos tentar sensibilizar o Congresso para que ela seja suprimida\u201d, afirmou Ferreira \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. 

\u201cA gente compra energia do gerador no atacado para ser vendida ao consumidor no varejo, ao longo do tempo. Mas como revender um produto que n\u00e3o existe mais? Vai se descontinuar um produto que j\u00e1 foi vendido para comercializadores para ser revendido ao longo do tempo aos consumidores\u201d, disse o presidente da Abraceel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA O governo enviou ao Congresso Nacional na noite desta quarta-feira (21) a MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.300, que trata da chamada reforma do setor el\u00e9trico. 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