{"id":21975,"date":"2025-05-22T09:00:00","date_gmt":"2025-05-22T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=21975"},"modified":"2025-05-22T12:49:07","modified_gmt":"2025-05-22T15:49:07","slug":"senado-aprova-licenciamento-ambiental-com-beneficio-para-margem-equatorial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/senado-aprova-licenciamento-ambiental-com-beneficio-para-margem-equatorial\/","title":{"rendered":"Senado aprova licenciamento ambiental com benef\u00edcio para Margem Equatorial"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Lais Carregosa e Bernardo Gonzaga, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 54 votos contra 13, o <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/148785\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL (Projeto de Lei) 2.159\/2021<\/a>, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. O texto aprovado altera os procedimentos para projetos de energia e de minera\u00e7\u00e3o de \u201cgrande porte e de alto risco\u201d. Agora, o texto volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<br><br>O texto da relatora Tereza Cristina (PP-MS) incorporou uma <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/alcolumbre-propoe-emenda-que-cria-licenciamento-ambiental-especial-e-pode-beneficiar-margem-equatorial\/\">emenda apresentada<\/a> pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), que cria o \u201clicenciamento especial\u201d para projetos priorit\u00e1rios pelo governo, a serem listados em decreto a cada dois anos. O texto abre caminho para uma avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos projetos e pode beneficiar o licenciamento da Petrobras na chamada \u201cMargem Equatorial\u201d.<br><br>Al\u00e9m disso, os senadores tamb\u00e9m mantiveram a emenda aprovada nas comiss\u00f5es na ter\u00e7a-feira (20), que voltou a incluir a minera\u00e7\u00e3o de \u201cgrande porte e alto risco\u201d dentro do escopo do projeto de lei de licenciamento ambiental.<br><br>Antes, esses tipos de empreendimentos ficavam a cargo do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Com o retorno do texto \u00e0 C\u00e2mara, h\u00e1 expectativa de que este assunto volte \u00e0 discuss\u00e3o, uma vez que o item havia sido suprimido pela casa baixa.<br><br>Outra emenda aprovada pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado instituiu uma tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de pedidos de licenciamento para projetos estrat\u00e9gicos do setor de energia. O texto \u00e9 do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e trata dos empreendimentos de \u201cseguran\u00e7a energ\u00e9tica nacional, desde que previstos e contratados no planejamento e nas pol\u00edticas energ\u00e9ticas nacionais\u201d.<br><br><strong>Prioridade para \u2018seguran\u00e7a energ\u00e9tica\u2019<\/strong><br>Segundo fontes ouvidas pela <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a medida beneficiar\u00e1, por exemplo, projetos como linhas de transmiss\u00e3o com licenciamento travado, o que pode acelerar as obras e atenuar o problema dos cortes de gera\u00e7\u00e3o, o chamado curtailment. Tamb\u00e9m se aplicar\u00e1 a projetos previstos no planejamento de gera\u00e7\u00e3o, como hidrel\u00e9tricas e t\u00e9rmicas, al\u00e9m de gasodutos. J\u00e1 empreendimentos menores, como plantas de gera\u00e7\u00e3o individuais, n\u00e3o ter\u00e3o esse tratamento.<br><br>O modelo desse tr\u00e2mite especial priorit\u00e1rio, no entanto, ainda ser\u00e1 definido na fase de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, fase em que esses procedimentos ser\u00e3o discutidos.<br><br>\u00c0 <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o advogado Felipe Kfuri, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio L.O. Baptista, explicou que o trecho deve precisar de regulamenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o est\u00e1 claro quais os mecanismos de planejamento e de indica\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas energ\u00e9ticas nacionais seriam considerados para estabelecer os projetos com procedimento simplificado e priorit\u00e1rio.<br><br>\u201cAcredito que o referido dispositivo legal precisar\u00e1 ser regulamentado, uma vez que o planejamento e as pol\u00edticas energ\u00e9ticas nacionais envolvem uma s\u00e9rie de iniciativas, previstas n\u00e3o apenas no Plano Decenal de Expans\u00e3o de Energia [PDE] e no Plano Nacional de Energia [PNE], mas em programas e incentivos governamentais e nas pr\u00f3prias resolu\u00e7\u00f5es e normas expedidas pela ANEEL e pelo MME\u201d, disse.<br><br>Kfuri destacou ainda que a aprova\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria pelo CNPE (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica) \u201cpode ser um caminho, mas essa quest\u00e3o n\u00e3o parece definida\u201d.<br><br><strong>Posi\u00e7\u00e3o do MMA<\/strong><br>Durante a tarde desta quarta-feira (21), \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o no Senado, o Minist\u00e9rio de Meio Ambiente divulgou uma <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mma\/pt-br\/noticias\/projeto-de-lei-do-licenciamento-ambiental-desestrutura-regramento-e-viola-constituicao-federal\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nota<\/a> em que criticou a proposta, que, na vis\u00e3o da pasta, representa uma \u201cdesestrutura\u00e7\u00e3o significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco \u00e0 seguran\u00e7a ambiental e social no pa\u00eds\u201d.<br><br>Para a pasta, ao permitir que a defini\u00e7\u00e3o de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental ocorra sem coordena\u00e7\u00e3o nacional e fora do \u00e2mbito de \u00f3rg\u00e3os colegiados, como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e os Conselhos Estaduais e Municipais, o projeto pode promover a a\u00e7\u00e3o descoordenada entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios no processo de licenciamento ambiental e desarticular os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lais Carregosa e Bernardo Gonzaga, da Ag\u00eancia iNFRA O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 54 votos contra 13, o PL (Projeto de Lei) 2.159\/2021, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. 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