{"id":22026,"date":"2025-05-23T15:30:00","date_gmt":"2025-05-23T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22026"},"modified":"2025-05-22T12:04:47","modified_gmt":"2025-05-22T15:04:47","slug":"opiniao-comercio-de-ouro-no-brasil-o-que-ninguem-contou-ate-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-comercio-de-ouro-no-brasil-o-que-ninguem-contou-ate-agora\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o \u2013 Com\u00e9rcio de Ouro no Brasil: o que ningu\u00e9m contou at\u00e9 agora"},"content":{"rendered":"\n

Frederico Bedran Oliveira*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos dois anos, ap\u00f3s o despertar da crise humanit\u00e1ria envolvendo os Yanomamis, o governo brasileiro adotou diversas medidas para regular o com\u00e9rcio de ouro e combater a extra\u00e7\u00e3o ilegal. Uma das principais a\u00e7\u00f5es foi a obrigatoriedade da NFS-e (Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica) para transa\u00e7\u00f5es com ouro. Al\u00e9m disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade acabar com a “presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9”, prevista na Lei 12.844\/2013<\/a>, que permitia atestar a proced\u00eancia do ouro apenas com a declara\u00e7\u00e3o do vendedor.<\/p>\n\n\n\n

Anteriormente, essa presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 permitia que o ouro fosse considerado legal com base apenas na palavra de quem o vendia, sem exigir comprova\u00e7\u00e3o efetiva de sua origem.<\/p>\n\n\n\n

Somado a isso, a ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) e o Banco Central estabeleceram novas regras para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo na cadeia do ouro. A Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 129\/2023<\/a>, em vigor desde 29 de mar\u00e7o de 2023, obriga as empresas do setor a implantarem uma Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal tamb\u00e9m intensificou a fiscaliza\u00e7\u00e3o nas aduanas, especialmente no Aeroporto de Guarulhos, exigindo que o vendedor demonstre a origem do ouro exportado. Essa medida levou \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias cargas de ouro das DTVMs (Distribuidoras de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios) e tradings, impactando o fluxo do com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, a Pol\u00edcia Federal e o Ibama aumentaram as opera\u00e7\u00f5es de combate a extra\u00e7\u00e3o ilegal, com a\u00e7\u00f5es que incluem a destrui\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas utilizadas nas \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o clandestina.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, essas medidas n\u00e3o foram suficientes. A realidade \u00e9 outra.<\/p>\n\n\n\n

Com a cota\u00e7\u00e3o do ouro ultrapassando os US$ 3.500,00 por on\u00e7a (31,1g), a produ\u00e7\u00e3o legal e ilegal aumentou. Atualmente, 80% do ouro produzido em garimpos e pequenas mineradoras, de origem legal ou ilegal, \u00e9 comprado e comercializado no mercado paralelo.<\/p>\n\n\n\n

Esse mercado paralelo \u00e9 dominado pelo crime organizado, que controla diversas \u00e1reas por meio do chamado “narco garimpo”, onde o ouro \u00e9 negociado por armas, drogas ou criptomoedas e escoado para pa\u00edses como Paraguai e Venezuela. Nesse contexto, n\u00e3o h\u00e1 pagamento de CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais), IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras) ou Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Essa crise n\u00e3o \u00e9 mais apenas da minera\u00e7\u00e3o ou relativa a quest\u00f5es ambientais e sim a uma agenda de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica publicou o estudo Follow the Product<\/em>, indicando a necessidade de rastreabilidade de produtos como cigarro, combust\u00edveis, bebida e ouro, uma vez que estes produtos est\u00e3o sendo utilizados pelo crime organizado para autofinanciamento.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 absurdo afirmar, que o processo de mexicaniza\u00e7\u00e3o do Brasil, em parte, \u00e9 financiado pelo mercado de ouro, o que reflete na seguran\u00e7a p\u00fablica de todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro trimestre desse ano, o STF, no \u00e2mbito do julgamento das ADIs (A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade) 7273<\/a> e 7345<\/a>, determinou ao Poder Executivo \u2013 em especial \u00e0 ANM, ao Banco Central do Brasil, ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade) e \u00e0 Casa da Moeda do Brasil \u2013 sem preju\u00edzo da atua\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os, a ado\u00e7\u00e3o de medidas regulat\u00f3rias e\/ou administrativas para combate ao comercio ilegal de ouro.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 esperado que o governo adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias no sentido implantar a rastreabilidade de min\u00e9rios no Brasil, entre essas provid\u00eancias est\u00e1 a adequa\u00e7\u00e3o do PL (Projeto de Lei) 3.025\/2023<\/a> para implementar a sistem\u00e1tica de rastreabilidade como uma importante ferramenta de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva, sendo, inclusive, um instrumento j\u00e1 bastante utilizado internacionalmente.<\/p>\n\n\n\n

A rastreabilidade consiste no monitoramento e registro de todas as transa\u00e7\u00f5es existentes na cadeia mineral, desde a origem at\u00e9 o consumo final, com o uso de sistem\u00e1tica de troca de cust\u00f3dia digital, marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica e at\u00e9 mesmo an\u00e1lises qu\u00edmicas.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, os principais atores do setor j\u00e1 v\u00eam defendendo a cria\u00e7\u00e3o de uma Sistem\u00e1tica Estatal de Rastreabilidade do Ouro, visando recuperar mercado e garantir a legalidade da produ\u00e7\u00e3o. A cria\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de rastreabilidade n\u00e3o apenas devolveria credibilidade ao ouro brasileiro no com\u00e9rcio internacional, como tamb\u00e9m permitiria uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficiente e promoveria a sustentabilidade do setor.<\/p>\n\n\n\n

O PL 3.025\/2023, que est\u00e1 em tr\u00e2mite na C\u00e2mara do Deputados, deve ser aditado com pequenos ajustes que compreenda a implanta\u00e7\u00e3o de uma sistem\u00e1tica estatal e unificada para garimpo, mineradoras, tradings, DTVMS, cooperativas, refinarias e para o ouro reciclado, pois s\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel promover o avan\u00e7o necess\u00e1rio da cadeia produtiva, com prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, respeito aos direitos humanos e combate ao crime organizado.<\/p>\n\n\n\n

*<\/strong>Frederico Bedran Oliveira<\/strong> \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Miner\u00e1rio da OAB -DF.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Frederico Bedran Oliveira* Nos \u00faltimos dois anos, ap\u00f3s o despertar da crise humanit\u00e1ria envolvendo os Yanomamis, o governo brasileiro adotou diversas medidas para regular o com\u00e9rcio de ouro e combater a extra\u00e7\u00e3o ilegal. Uma das principais a\u00e7\u00f5es foi a obrigatoriedade da NFS-e (Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica) para transa\u00e7\u00f5es com ouro. 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