{"id":22064,"date":"2025-05-23T10:00:00","date_gmt":"2025-05-23T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22064"},"modified":"2025-05-27T07:11:59","modified_gmt":"2025-05-27T10:11:59","slug":"ministerio-diz-que-pode-ajusta-processos-competitivos-em-rodovias-e-garante-que-havera-competicao-por-regis-e-fernao-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ministerio-diz-que-pode-ajusta-processos-competitivos-em-rodovias-e-garante-que-havera-competicao-por-regis-e-fernao-dias\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio diz que pode ajustar processos competitivos em rodovias e garante que haver\u00e1 competi\u00e7\u00e3o por &#8216;R\u00e9gis e Fern\u00e3o Dias&#8217;"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Gabriela Vila\u00e7a, para a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes, George Santoro, afirmou que os processos competitivos para aquisi\u00e7\u00e3o de rodovias que tiveram contratos repactuados poder\u00e3o passar por mudan\u00e7as depois do pr\u00f3ximo certame, o da EcoRodovias 101, concess\u00e3o da BR-101\/ES, previsto para junho.<br><br>A informa\u00e7\u00e3o foi dada em conversa com a <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> ap\u00f3s o processo competitivo para a concess\u00e3o da MSVia (BR-163\/MS), realizado nesta quinta-feira (22), na B3, em S\u00e3o Paulo, que manteve a Motiva (antiga CCR) como gestora do contrato. N\u00e3o houve concorrentes no processo.<br><br>De acordo com Santoro, os dois primeiros leil\u00f5es no modelo de certame simplificado t\u00eam modelos muito parecidos. Mas est\u00e3o sendo avaliadas mudan\u00e7as para os pr\u00f3ximos, o que ser\u00e1 feito caso a caso.<br><br>\u201cDe um dado momento para a frente, vamos come\u00e7ar a exigir garantia de carta de fian\u00e7a. Porque eu vou ter que trocar d\u00edvidas. Eu tenho caso que a concession\u00e1ria deve deb\u00eantures. Ent\u00e3o \u00e9 o tipo de garantia que estamos trocando, depende dos passivos. Cada caso \u00e9 um caso e a gente vai aperfei\u00e7oando para evitar riscos\u201d, disse o secret\u00e1rio-executivo.<br><br>Segundo Santoro, as mudan\u00e7as n\u00e3o definem se os pr\u00f3ximos leil\u00f5es de otimiza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o mais competitividade. Mas ele garantiu que haver\u00e1 competi\u00e7\u00e3o no caso das repactua\u00e7\u00f5es das rodovias R\u00e9gis Bittencourt (BR-116\/SP-PR) e Fern\u00e3o Dias (BR-381\/SP-MG), ambas da Arteris e que passam no momento pelas etapas de aprova\u00e7\u00e3o no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), ap\u00f3s fechamento de acordo na c\u00e2mara de solu\u00e7\u00e3o consensual do \u00f3rg\u00e3o.<br><br>\u201cO que vai definir se vai ter competi\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o \u00e9 se vai ter um ativo n\u00e3o amortizado a indenizar. No de hoje, por exemplo, com um volume de investimentos de R$ 15 bilh\u00f5es, com a menor tarifa, tinha que ser uma empresa grande, com uma margem pequena, e uma estrutura de capital para conseguir o financiamento. Al\u00e9m disso, temos uma carteira enorme, a operadora tem que optar por projeto. R\u00e9gis e Fern\u00e3o n\u00e3o precisamos nem preocupar, vai ter competi\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<br><br>Questionado sobre a falta de competi\u00e7\u00e3o no primeiro processo competitivo de uma concess\u00e3o repactuada, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que est\u00e1 otimista, mas que sempre d\u00e1 para aprimorar.<br><br>\u201cPor que \u00e9 que talvez n\u00e3o tenham aparecido interessados? Porque, por exemplo, enquanto os leil\u00f5es est\u00e3o sendo vencidos com tarifa m\u00e9dia de R$ 12, a daqui come\u00e7ou a R$ 7,50. O importante \u00e9 a gente dar a oportunidade. Se a gente fizesse o entendimento s\u00f3 com a empresa, sem dar a oportunidade de algu\u00e9m concorrer, a\u00ed sim estaria havendo uma barreira para novos entrantes nesses contratos com ganho de prazo\u201d, comentou o ministro em entrevista ap\u00f3s o leil\u00e3o.<br><br>O processo competitivo foi criado dentro do modelo de repactua\u00e7\u00e3o dos contratos do TCU como forma de evitar o que era chamado de risco moral. A ideia do processo, que sofreu algumas cr\u00edticas no in\u00edcio, era ter uma avalia\u00e7\u00e3o de mercado para se o acordo de fato era vantajoso demais para a empresa. Caso fosse, a expectativa era que um agente de mercado pudesse fazer uma oferta melhor.<br><br>No entanto, ap\u00f3s as regras das primeiras repactua\u00e7\u00f5es, alguns agentes do setor entenderam que o modelo de competi\u00e7\u00e3o trazia muitos riscos aos novos entrantes. Por isso, j\u00e1 vinham indicando que os primeiros leil\u00f5es n\u00e3o teriam concorr\u00eancia.<br><br><strong>Exportando solu\u00e7\u00e3o, diz ministro<\/strong><br>Renan defendeu, no entanto, que o modelo \u00e9 bem sucedido e vem sendo estudado em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo.<br><br>\u201cO Brasil est\u00e1 dando solu\u00e7\u00e3o nova para problemas velhos e vai exportar essa solu\u00e7\u00e3o para o mundo. \u00c9 um modelo inovador, que foge da judicializa\u00e7\u00e3o para, na base do consenso, encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para contratos que estavam com obras paralisadas h\u00e1 anos. Al\u00e9m disso, garante a contrata\u00e7\u00e3o com pre\u00e7os iniciais abaixo dos pre\u00e7os praticados nos novos leil\u00f5es\u201d, comentou Renan Filho.<br><br>Diretor-geral substituto da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, defendeu que o modelo de repactua\u00e7\u00e3o dos contratos feito junto ao TCU apresenta \u201co que h\u00e1 de mais sofisticado em regula\u00e7\u00e3o, modelo econ\u00f4mico e governan\u00e7a\u201d.<br><br>\u201cA negocia\u00e7\u00e3o foi dura, mas foram 120 dias de negocia\u00e7\u00f5es para entregar o que h\u00e1 de melhor para o usu\u00e1rio, para o interesse p\u00fablico. E isso s\u00f3 foi feito por essa integra\u00e7\u00e3o com Minist\u00e9rio dos Transportes, ANTT, concession\u00e1ria e valida\u00e7\u00e3o do TCU. Por que vai ser diferente? O contrato \u00e9 diferente, a estrutura\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente e al\u00e9m das obras imediatas, haver\u00e1 acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o trimestral&#8221;, destacou Sampaio.<br><br><strong>R$ 2 bi em obras priorit\u00e1rias<\/strong><br>Se outras empresas tivessem apresentado interesse na MSVia, as propostas seriam avaliadas com o crit\u00e9rio de maior des\u00e1gio na tarifa de ped\u00e1gio. O trecho est\u00e1 com a antiga CCR desde 2014 e corta todo o estado do Mato Grosso do Sul.<br><br>Dificuldades no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fizeram a concession\u00e1ria pedir a devolu\u00e7\u00e3o \u201camig\u00e1vel\u201d da rodovia ainda em 2019. A relicita\u00e7\u00e3o foi qualificada pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) em 2021.<br><br>Sob o atual governo, contudo, a concession\u00e1ria e o Minist\u00e9rio dos Transportes passaram a discutir a possibilidade de repactua\u00e7\u00e3o do contrato. Numa sa\u00edda conversada com a ANTT e o TCU, a pasta firmou o modelo que daria oportunidade de outros operadores manifestarem interesse pela concess\u00e3o reformulada.<br><br>A previs\u00e3o de investimentos no ativo \u00e9 da ordem de R$ 17 bilh\u00f5es. O trecho tem 845,9 km de extens\u00e3o e ter\u00e1 contrato prorrogado por dez anos \u2013 totalizando mais 29 anos de concess\u00e3o, que vai at\u00e9 2054. O contrato repactuado da MSVia prev\u00ea R$ 2 bilh\u00f5es em obras priorit\u00e1rias j\u00e1 nos tr\u00eas primeiros anos.<br><br><strong>Autopista Litoral Sul<\/strong><br>Em Bras\u00edlia, a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quarta (22) a abertura da negocia\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias do contrato da Autopista Litoral Sul no \u00e2mbito da Compor (C\u00e2mara de Negocia\u00e7\u00e3o e Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias) do \u00f3rg\u00e3o. A negocia\u00e7\u00e3o da Litoral Sul, denominada Compor 4, tratar\u00e1 de uma an\u00e1lise de pleito da concession\u00e1ria, que diverge quanto aos par\u00e2metros t\u00e9cnicos utilizados pela ANTT na defini\u00e7\u00e3o dos custos das obras dos t\u00faneis 1, 2 e 3 do Contorno de Florian\u00f3polis, especialmente sobre ciclos de escava\u00e7\u00e3o e custos de m\u00e3o-de-obra especializada.<br><br>O relator do processo, diretor Felipe Queiroz, disse que na primeira etapa haver\u00e1 uma an\u00e1lise t\u00e9cnica por especialista independente que fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es para embasar as tratativas. Na segunda fase, a concession\u00e1ria ter\u00e1 um prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de seu pleito, expondo formalmente suas reivindica\u00e7\u00f5es. Na terceira, haver\u00e1 an\u00e1lise da proposta com verifica\u00e7\u00e3o da viabilidade do pedido aos normativos da ag\u00eancia. Na quarta etapa, a negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 submetida \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o final da diretoria colegiada.<br><br>A diretoria da ANTT tamb\u00e9m analisou os processos que tratam do termo de autocomposi\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o consensual da MRS Log\u00edstica e da Autopista R\u00e9gis Bittencourt. Os dois processos s\u00e3o classificados como sigilosos e foram julgados fora da sess\u00e3o p\u00fablica. (Colaborou Sheyla Santos)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gabriela Vila\u00e7a, para a Ag\u00eancia iNFRA O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos Transportes, George Santoro, afirmou que os processos competitivos para aquisi\u00e7\u00e3o de rodovias que tiveram contratos repactuados poder\u00e3o passar por mudan\u00e7as depois do pr\u00f3ximo certame, o da EcoRodovias 101, concess\u00e3o da BR-101\/ES, previsto para junho. 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