{"id":22071,"date":"2025-05-23T09:00:00","date_gmt":"2025-05-23T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22071"},"modified":"2025-05-26T15:05:15","modified_gmt":"2025-05-26T18:05:15","slug":"mp-do-setor-eletrico-prazo-de-45-dias-para-ampliar-tarifa-social-preocupa-distribuidoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mp-do-setor-eletrico-prazo-de-45-dias-para-ampliar-tarifa-social-preocupa-distribuidoras\/","title":{"rendered":"MP do Setor El\u00e9trico: Prazo de 45 dias para ampliar tarifa social preocupa distribuidoras"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.300<\/a>, que trata da reforma do setor el\u00e9trico, foi recebida com preocupa\u00e7\u00e3o por agentes em rela\u00e7\u00e3o ao prazo de 45 dias para operacionalizar a Tarifa Social de energia, disseram fontes \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. De acordo com o texto, as distribuidoras s\u00f3 t\u00eam o m\u00eas de junho para aplicar a mudan\u00e7a. 

As distribuidoras t\u00eam avaliado como de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o o prazo para operacionaliza\u00e7\u00e3o, porque a medida envolveria uma s\u00e9rie de adapta\u00e7\u00f5es de sistemas, incluindo o modelo de faturamento, o que pode inclusive demandar a contrata\u00e7\u00e3o de empresas especializadas para adapta\u00e7\u00e3o.

Atualmente, a Tarifa Social \u00e9 dividida em diferentes faixas de desconto, que v\u00e3o de 10% a 65%, de acordo com o patamar de consumo. Com a nova regra, haver\u00e1 gratuidade no consumo mensal de at\u00e9 80 kWh para fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo. Caso o consumo exceda os 80 kWh, ser\u00e1 pago apenas o proporcional. 

Abertura de mercado<\/strong>
Fontes do segmento de distribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m t\u00eam visto com \u201cgrande preocupa\u00e7\u00e3o\u201d e consideram invi\u00e1veis os prazos para abertura do mercado livre a partir de agosto de 2026. De acordo com a MP, o mercado ser\u00e1 aberto para os consumidores industriais e comerciais em baixa tens\u00e3o a partir de agosto de 2026. Para os demais consumidores, a abertura se dar\u00e1 a partir de dezembro de 2027.

A avalia\u00e7\u00e3o feita por interlocutores \u00e9 de que j\u00e1 seria dif\u00edcil cumprir o prazo considerando a data estabelecida na minuta enviada \u00e0 Casa Civil, que previa a abertura a partir de 2027. 

Agora, com a antecipa\u00e7\u00e3o em um ano, h\u00e1 receio de que haja pouco tempo para todas as regulamenta\u00e7\u00f5es que ainda precisam ser implementadas, tanto pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) quanto pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica). Al\u00e9m disso, as distribuidoras teriam que ajustar os seus sistemas para atender \u00e0 migra\u00e7\u00e3o dos clientes para o mercado livre.

Sobrecontrata\u00e7\u00e3o<\/strong>
As distribuidoras, por outro lado, tiveram mudan\u00e7as no modelo de contrata\u00e7\u00e3o de energia que foram recebidas como positivas. A MP faz flexibiliza\u00e7\u00f5es para contratos de energia nova e lastro que tendem a reduzir a sobrecontrata\u00e7\u00e3o das distribuidoras, sobretudo a m\u00e9dio e longo prazo, segundo fontes. No entanto, tudo depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o posterior pelo MME.

Uma das novidades introduzidas na medida provis\u00f3ria foi a possibilidade de as distribuidoras de energia n\u00e3o precisarem estar 100% contratadas. Pelo texto, isso poder\u00e1 ser flexibilizado pelo governo. Hoje, as concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o precisam ter o equivalente a todo o seu mercado consumidor em contratos de energia. Essa obrigatoriedade j\u00e1 foi menor no passado, de 85% e 95% do mercado.

Fontes avaliam que embora seja uma flexibilidade positiva, neste primeiro momento a medida n\u00e3o deve ajudar tanto a reduzir a sobrecontrata\u00e7\u00e3o. Isso porque, hoje, as distribuidoras j\u00e1 est\u00e3o sobrecontratadas, em especial pelos efeitos da MMGD (Mini e Microgera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda).

Outra mudan\u00e7a no modelo de contrata\u00e7\u00e3o do ACR (Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada) foi o prazo de suprimento dos leil\u00f5es de energia nova (A-3 at\u00e9 A-7). Atualmente, esses contratos t\u00eam que ser feitos pelo tempo m\u00ednimo de 15 e m\u00e1ximo de 35 anos. A MP tira o m\u00ednimo, deixando apenas o prazo m\u00e1ximo de 35 anos.

Na pr\u00e1tica, isso significa que ser\u00e1 poss\u00edvel ter contratos de energia nova por poucos anos, ou at\u00e9 meses, para atender ao mercado regulado em meio \u00e0 migra\u00e7\u00e3o para o ACL (Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre). Novamente, essa possibilidade depender\u00e1 do MME. 

H\u00e1 um certo ceticismo se de fato esses contratos a curto prazo vingariam. Isso porque, atualmente, mesmo com o m\u00ednimo de 15 anos, o minist\u00e9rio n\u00e3o tem optado pelo menor tempo. \u00c9 o caso do leil\u00e3o A-5, voltado para PCHs (Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas), que deve ser realizado neste ano e prev\u00ea contrata\u00e7\u00e3o por 20 anos.

Fontes do segmento avaliam que essas flexibiliza\u00e7\u00f5es promovidas pelo governo t\u00eam o objetivo de reduzir o encargo de sobrecontrata\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 pago por todos os consumidores para arcar com os custos dos contratos legados das distribuidoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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