{"id":22171,"date":"2025-05-28T08:00:00","date_gmt":"2025-05-28T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22171"},"modified":"2025-05-29T06:51:30","modified_gmt":"2025-05-29T09:51:30","slug":"especialistas-avaliam-como-positiva-a-inclusao-de-mineracao-no-novo-marco-do-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/especialistas-avaliam-como-positiva-a-inclusao-de-mineracao-no-novo-marco-do-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Especialistas avaliam como positiva a inclus\u00e3o de minera\u00e7\u00e3o no Novo Marco do Licenciamento Ambiental"},"content":{"rendered":"\n

Bernardo Gonzaga, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o dentro do PL (Projeto de Lei) 2.159\/2021<\/a>, que trata do novo marco do licenciamento ambiental, \u00e9 positiva, segundo especialistas no assunto ouvidos pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. A cria\u00e7\u00e3o de prazos para an\u00e1lises, a unifica\u00e7\u00e3o das condicionantes em uma lei federal e a licen\u00e7a \u00fanica s\u00e3o alguns dos motivos citados como avan\u00e7os que constam no projeto de lei.

O texto foi aprovado no Senado na quarta-feira passada (21) e voltou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que far\u00e1 as \u00faltimas an\u00e1lises no projeto antes de ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.

Para Frederico Munia, especialista em Direito e Pol\u00edtica Mineral e professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), a atual legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 burocr\u00e1tica e fragmentada e com uma vis\u00e3o muito unidimensional, que, apesar de ser muito protetora do meio ambiente, acaba inviabilizando alguns projetos de infraestrutura.

\u201cNesse aspecto, incluir a minera\u00e7\u00e3o nessa lei, \u00e9 uma tentativa interessante de modernizar um pouco esse arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio, de modo a dar um equil\u00edbrio\u201d, disse Munia, que afirmou que o projeto ampara o setor dentro de uma lei federal e evita um tratamento de exce\u00e7\u00e3o.

Munia tamb\u00e9m destacou a fixa\u00e7\u00e3o de prazos estabelecidos no projeto como um fator que vai ajudar a n\u00e3o ter posterga\u00e7\u00f5es de licenciamento que, por vezes, dependem do aval de servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de um \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual que demoram anos at\u00e9 darem um parecer.

Licen\u00e7a \u00fanica<\/strong>
Para o advogado e presidente da Comiss\u00e3o de Direito Miner\u00e1rio da OAB-DF, Frederico Bedran, uma das principais vantagens inclu\u00eddas no projeto \u00e9 a previs\u00e3o de uma licen\u00e7a \u00fanica para aqueles projetos considerados priorit\u00e1rios para o governo.

\u201cSe, eventualmente, algum projeto de minera\u00e7\u00e3o for elencado, por exemplo, no PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento), esse projeto seria abarcado (…) N\u00e3o est\u00e1 se colocando aqui a diminui\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias t\u00e9cnicas de instru\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento. Est\u00e1 se colocando uma quest\u00e3o de simplifica\u00e7\u00e3o da burocracia\u201d, disse Bedran.

Como um exemplo de obra que poderia ser considerada priorit\u00e1ria e ter seu processo de licenciamento ambiental acelerado, o advogado citou o projeto de Santa Quit\u00e9ria, da Galvani Fertilizantes e da INB (Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil), para extra\u00e7\u00e3o de fosfato e ur\u00e2nio, que fica localizado na cidade de mesmo nome no Cear\u00e1. O projeto est\u00e1 parado h\u00e1 15 anos.

\u201cS\u00e3o coisas que o pa\u00eds vai perdendo a competitividade. Um pa\u00eds [como o Brasil] com potencial para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, potencial para fornecer insumos e quem sabe at\u00e9 mesmo agregar valor dentro de uma proposta de industrializa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o consegue tirar um projeto do papel\u201d, disse.

Ponto de aten\u00e7\u00e3o<\/strong>
Para Rafael Marchi, s\u00f3cio-diretor da Alvarez & Marsal Infra na \u00e1rea de minera\u00e7\u00e3o, um ponto de aten\u00e7\u00e3o que foi aprovado no projeto \u00e9 a LAC (Licen\u00e7a Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso). Segundo Marchi, a autolicen\u00e7a ou a autofiscaliza\u00e7\u00e3o no setor de minera\u00e7\u00e3o \u00e9 um ponto cr\u00edtico.

Segundo o texto aprovado no Senado, grande parte dos empreendimentos no pa\u00eds poder\u00e3o ser liberados via LAC, com exce\u00e7\u00e3o daqueles que tenham alto impacto no meio ambiente.

\u201cPor um lado voc\u00ea acelera [o licenciamento], mas por outro pode ser preocupante se voc\u00ea n\u00e3o tiver a outra contraparte, a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Vai ter muitas LACs e muitas autolicen\u00e7as que se n\u00e3o forem fiscalizadas com afinco \u2013 e a gente sabe que o \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem a capacidade ideal de fiscalizar \u2013 \u00e9 um risco\u201d, disse Marchi.

Moderniza\u00e7\u00e3o e novas discuss\u00f5es<\/strong>
Para o advogado e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho, Adriano Drummond, o projeto de lei vai trazer moderniza\u00e7\u00e3o para o setor de minera\u00e7\u00e3o, uma vez que hoje o setor \u00e9 regido por normas do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que s\u00e3o da d\u00e9cada de 1980. Entretanto, Drummond avalia que as tratativas ainda n\u00e3o se encerraram e que o assunto poder\u00e1 ter novas discuss\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados.

\u201cEu acho que \u00e9 um tema que ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, sim. Eu acho que esse ponto, a licen\u00e7a \u00fanica, pode ser rediscutido na C\u00e2mara, a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de licen\u00e7a, e a licen\u00e7a por ades\u00e3o\u201d, disse Drummond a respeito de temas que acredita que ser\u00e3o tratados novamente pelos deputados.

Sobre a LAC, Drummond afirma que, para que ela funcione, vai depender de uma estrutura m\u00ednima do Estado para verificar se de fato o que o empreendedor disse que \u00e9 de baixo impacto ambiental se aplica na pr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bernardo Gonzaga, da Ag\u00eancia iNFRA A inclus\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o dentro do PL (Projeto de Lei) 2.159\/2021, que trata do novo marco do licenciamento ambiental, \u00e9 positiva, segundo especialistas no assunto ouvidos pela Ag\u00eancia iNFRA. 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