{"id":22181,"date":"2025-05-29T08:00:00","date_gmt":"2025-05-29T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22181"},"modified":"2025-05-30T13:03:04","modified_gmt":"2025-05-30T16:03:04","slug":"prazo-para-relicitacao-de-viracopos-se-aproxima-com-impasse-em-auditoria-externa-sobre-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/prazo-para-relicitacao-de-viracopos-se-aproxima-com-impasse-em-auditoria-externa-sobre-indenizacao\/","title":{"rendered":"Prazo para relicita\u00e7\u00e3o de Viracopos se aproxima com impasse em auditoria externa sobre indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A relicita\u00e7\u00e3o do Aeroporto Internacional de Viracopos (SP) est\u00e1 a dias de um prazo derradeiro dado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) com os principais atores envolvidos no processo divergindo sobre como seguir com o novo leil\u00e3o. O momento em que ser\u00e1 feita a auditoria independente para atestar os c\u00e1lculos de indeniza\u00e7\u00e3o da atual concession\u00e1ria, a ABV (Aeroportos Brasil Viracopos S\/A), controlada pelo grupo Triunfo, \u00e9 o ponto gerador do impasse.\u00a0<br>\u00a0<br>Em fevereiro, o TCU determinou em decis\u00e3o do colegiado que o edital do certame deveria ser publicado at\u00e9 2 de junho, prazo que acaba na pr\u00f3xima segunda-feira. Na ocasi\u00e3o, o relator do caso, ministro Bruno Dantas, argumentou que o lan\u00e7amento das regras do leil\u00e3o, no entanto,\u00a0n\u00e3o deveria ocorrer\u00a0sem o parecer da an\u00e1lise\u00a0externa independente.\u00a0Do contr\u00e1rio, seria criado um \u201cincentivo indesej\u00e1vel\u201d na disputa que\u00a0definir\u00e1 a nova concession\u00e1ria,\u00a0disse Dantas em\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=3549e58c5c&amp;e=1192c754bc\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">voto<\/a>\u00a0acompanhado pelo plen\u00e1rio.\u00a0<br><br>Respons\u00e1vel pelo edital e pela contrata\u00e7\u00e3o da auditoria, a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), por sua vez, discordou da avalia\u00e7\u00e3o. Em documento ao qual a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0teve acesso, o \u00f3rg\u00e3o\u00a0afirmou ao tribunal que soltar o edital sem a certifica\u00e7\u00e3o feita pela auditoria n\u00e3o geraria incertezas ao processo. Para a ag\u00eancia, o servi\u00e7o n\u00e3o teria o prop\u00f3sito de \u201capaziguar controv\u00e9rsias\u201d, em especial sobre a metodologia de indeniza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 tratada em arbitragem.\u00a0<br><br>Nessa mesma manifesta\u00e7\u00e3o ao tribunal, feita em mar\u00e7o, a ANAC informou ainda que esperava\u00a0que o contrato de auditoria externa com a PwC (PriceWaterHouseCoopers) estivesse operacional em cerca de 45 dias, com expectativa de o trabalho ser executado em at\u00e9 seis meses. Procurado\u00a0pela\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0sobre este andamento, o \u00f3rg\u00e3o\u00a0informou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27) que &#8220;segue normalmente com o processo de contrata\u00e7\u00e3o&#8221;.<br><br>\u201cVale destacar que a avalia\u00e7\u00e3o da auditoria independente pode trazer elementos que fa\u00e7am com que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica revise os seus c\u00e1lculos, mas n\u00e3o vincula a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a aceitar eventuais apontamentos, sendo claro que a responsabilidade pelo c\u00e1lculo \u00e9 da Anac, e n\u00e3o da auditoria independente\u201d, escreveu a ANAC\u00a0no documento de mar\u00e7o enviado ao TCU.\u00a0<br><br>A relicita\u00e7\u00e3o de Viracopos \u00e9 um dos grandes imbr\u00f3glios entre o poder p\u00fablico e o setor privado na \u00e1rea aeroportu\u00e1ria, um debate que se arrasta desde 2019, quando a ABV pediu para devolver o ativo. Durante os \u00faltimos cinco anos, contudo, a concession\u00e1ria conseguiu se recuperar financeiramente e passou a atuar para se manter no aeroporto.\u00a0<br><br>No atual governo, a situa\u00e7\u00e3o desembocou numa tentativa de repactua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do TCU, que terminou sem acordo no ano passado. Uma\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=56a99b9f4a&amp;e=1192c754bc\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">arbitragem<\/a>\u00a0na qual se discutem pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por descumprimentos contratuais de ambos tamb\u00e9m foi retomada.<br><br>Durante as discuss\u00f5es na SecexConsenso, o per\u00edodo\u00a0de quatro anos previsto em lei para relicitar a concess\u00e3o chegou a ser suspenso pela Corte. Mas, sem uma resolu\u00e7\u00e3o, o rel\u00f3gio voltou a contar, o que remonta ao prazo de 2 de junho.\u00a0<br><br><strong>\u00c1rea t\u00e9cnica<\/strong><br>Um parecer de abril da 3\u00aa Diretoria da AudRodoviaAvia\u00e7\u00e3o (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodovi\u00e1ria e de Avia\u00e7\u00e3o) do TCU concordou com os argumentos da ANAC e recomendou que a relicita\u00e7\u00e3o poderia ocorrer\u00a0sem impeditivos, desde que o c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o certificado pela empresa externa fosse apresentado antes de o contrato com o futuro concession\u00e1rio ser efetivado.\u00a0<br><br>Para a unidade t\u00e9cnica, a estrutura contratual proposta seria capaz de acomodar\u00a0eventuais varia\u00e7\u00f5es no valor da indeniza\u00e7\u00e3o sem que houvesse preju\u00edzo para o interesse p\u00fablico ou para quem vai disputar a administra\u00e7\u00e3o de Viracopos. Ou seja, o edital poderia ser publicado sem os c\u00e1lculos auditados previamente, avaliou.<br>\u00a0<br>Foi a mesma posi\u00e7\u00e3o do MPTCU (Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), em parecer assinado pelo procurador J\u00falio Marcelo de Oliveira, tamb\u00e9m no m\u00eas passado.\u00a0\u201cConsidera-se que o momento mais apropriado para a finaliza\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o independente do c\u00e1lculo indenizat\u00f3rio no processo de relicita\u00e7\u00e3o do Aeroporto Internacional de Viracopos \u00e9 a data de produ\u00e7\u00e3o dos efeitos do futuro contrato (efetividade), em vez da data da publica\u00e7\u00e3o do edital\u201d, disse o procurador, que critica o comportamento da ABV no processo.<br><br>Neste documento, ele\u00a0tamb\u00e9m\u00a0sugere que o prazo final para a publica\u00e7\u00e3o do edital deveria ser ajustado\u00a0para 17 de agosto. Ambas as \u00e1reas\u00a0argumentaram ainda que n\u00e3o exigir o c\u00e1lculo auditado no momento da publica\u00e7\u00e3o do edital estaria de acordo com o\u00a0precedente do TCU no caso do Asga (Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante), que foi leiloado em 2023 e marcou o primeiro certame de relicita\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria.\u00a0<br><br><strong>Incerteza<\/strong><br>Dentro da inst\u00e2ncia decis\u00f3ria do\u00a0TCU, por sua vez, h\u00e1 um entendimento de que a situa\u00e7\u00e3o do Asga n\u00e3o deve ser replicada em Viracopos porque, diferente do que ocorreu no processo em S\u00e3o Gon\u00e7alo com a Inframerica, a ABV tem interesse em ficar com a concess\u00e3o do aeroporto\u00a0em Campinas (SP). Junto disso, avaliam, h\u00e1 uma discuss\u00e3o complexa sobre a indeniza\u00e7\u00e3o dos bens n\u00e3o amortizados, que op\u00f5e a ANAC e a operadora em diversas inst\u00e2ncias.<br><br>Na decis\u00e3o do plen\u00e1rio do TCU em fevereiro, o relator j\u00e1 havia argumentado que o lan\u00e7amento do edital sem a auditoria faria com que o mercado precificasse incertezas no certame.\u00a0<br><br>\u201cLan\u00e7ar o edital sem uma an\u00e1lise independente, ainda que n\u00e3o definitiva, significa criar incentivo indesej\u00e1vel para a precifica\u00e7\u00e3o a menor dos ativos da Uni\u00e3o e, potencialmente, restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade, dado que atores privados de m\u00e9dio porte podem recear entrar em um processo no qual as premissas n\u00e3o estejam seguramente estabelecidas\u201d, afirmou Dantas na ocasi\u00e3o.\u00a0<br><br>O valor de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 ABV foi aprovado em outubro do ano passado pela ANAC em R$ 2,5 bilh\u00f5es. Na an\u00e1lise da ag\u00eancia, por sua vez, o encontro de contas entre o cr\u00e9dito e as pend\u00eancias da concess\u00e3o resultaria num saldo negativo estimado em\u00a0R$ 1,17 bilh\u00e3o para a operadora.\u00a0\u201cEm compara\u00e7\u00e3o ao caso do ASGA, o saldo negativo da Concession\u00e1ria faz com que n\u00e3o haja riscos or\u00e7ament\u00e1rios para a Uni\u00e3o\u201d, argumentou a ag\u00eancia na nota t\u00e9cnica de mar\u00e7o.<br><br>Para o TCU, contudo, a litigiosidade que marca a indeniza\u00e7\u00e3o, que inclusive impediu uma sa\u00edda acordada na SecexConsenso, refor\u00e7a a necessidade da auditoria independente.\u00a0<br><br>\u201cEssa segunda checagem, independente, se faz substancial para permitir n\u00e3o somente um maior n\u00edvel de confian\u00e7a entre as partes diretamente relacionadas, vital para o ambiente de colabora\u00e7\u00e3o dos procedimentos de relicita\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 abordado neste voto, mas tamb\u00e9m em privil\u00e9gio ao mercado, quando o edital vier a ser publicado\u201d, j\u00e1 sinalizava o ac\u00f3rd\u00e3o de fevereiro.<br><br>Se a data-limite para a publica\u00e7\u00e3o do edital n\u00e3o for cumprida,\u00a0a previs\u00e3o\u00a0\u00e9 de que um processo de caducidade da concess\u00e3o atual seja instaurado.\u00a0Na nota enviada\u00a0\u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a ANAC\u00a0disse estar confiante de que atender\u00e1 os prazos da relicita\u00e7\u00e3o &#8220;em atendimento \u00e0 decis\u00e3o&#8221; do TCU.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA A relicita\u00e7\u00e3o do Aeroporto Internacional de Viracopos (SP) est\u00e1 a dias de um prazo derradeiro dado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) com os principais atores envolvidos no processo divergindo sobre como seguir com o novo leil\u00e3o. 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