{"id":22239,"date":"2025-05-29T11:00:00","date_gmt":"2025-05-29T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22239"},"modified":"2025-05-30T18:38:07","modified_gmt":"2025-05-30T21:38:07","slug":"tcu-ja-alertou-antaq-que-restringir-players-em-leilao-portuario-depende-de-analise-do-cade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-ja-alertou-antaq-que-restringir-players-em-leilao-portuario-depende-de-analise-do-cade\/","title":{"rendered":"TCU j\u00e1 alertou ANTAQ que restringir players em leil\u00e3o portu\u00e1rio depende de an\u00e1lise do Cade"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) fez um alerta recente \u00e0 ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) de que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o pode criar uma restri\u00e7\u00e3o concorrencial em leil\u00f5es de terminais portu\u00e1rios sem antes consultar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), institui\u00e7\u00e3o antitruste respons\u00e1vel por zelar pelo ambiente competitivo no pa\u00eds.\u00a0

O entendimento da corte, que agora pode ser revisitado nas discuss\u00f5es sobre o Tecon Santos 10, foi aprovado no plen\u00e1rio do TCU em setembro do ano passado durante a an\u00e1lise do ITG02, terminal para movimenta\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro no porto de Itagua\u00ed (RJ). Na ocasi\u00e3o, o ministro relator, Walton Alencar, argumentou que o impedimento \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de grupos econ\u00f4micos em qualquer certame \u00e9 uma medida \u201cexcepcional\u00edssima\u201d e que, portanto, precisa ser \u201cexaustivamente justificada\u201d, com o aux\u00edlio do Cade. Leia o ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0neste link<\/a>.

O tema vai voltar \u00e0 tona no TCU porque o MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) enviou nesta quarta-feira (28) ao tribunal a proposta de licita\u00e7\u00e3o do Tecon 10, megaterminal de cont\u00eainer projetado para o Porto de Santos (SP). No modelo aprovado pela ANTAQ, empresas que j\u00e1 operam no complexo n\u00e3o poder\u00e3o participar da primeira fase do certame, entrando apenas se a tentativa inicial for deserta.

Num primeiro momento, a regra retira do leil\u00e3o a BTP, que \u00e9 controlada pelos dois maiores armadores do mundo, MSC e Maersk; a Santos Brasil, que passou a ser controlada pelo armador CMA CGM, terceiro maior; e a DP World, empresa dos Emirados \u00c1rabes que opera terminais em 75 pa\u00edses.

No voto que definiu o modelo do leil\u00e3o, o diretor-geral interino da ANTAQ, Caio Farias, apontou que sua decis\u00e3o seguia an\u00e1lise feita pela SRG (Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o) da ag\u00eancia, que foi acompanhada\u00a0pela CPLA (Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o de Arrendamentos Portu\u00e1rios)\u00a0da ANTAQ. A \u00e1rea t\u00e9cnica da ag\u00eancia argumentou no processo que haver\u00e1 um grau relevante de concentra\u00e7\u00e3o no mercado de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres em Santos se uma das empresas j\u00e1 instaladas no porto levarem o STS10.\u00a0

O diretor-geral tamb\u00e9m argumentou que a medida de restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria in\u00e9dita na ANTAQ, que j\u00e1 lan\u00e7ou m\u00e3o de instrumentos concorrenciais na licita\u00e7\u00e3o de outros terminais, citando, por exemplo, o STS13A, o STS08 e o STS14. Nesta lista, Farias ainda inclui o ITG02, de Itagua\u00ed.

No entanto, embora tenha citado o terminal de movimenta\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio, ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o feita pelo TCU sobre a necessidade de ouvir previamente o Cade, a ANTAQ retirou do edital de arrendamento a restri\u00e7\u00e3o e acabou fazendo um leil\u00e3o aberto.\u00a0

No julgamento do ITG02, o ministro Walton Alencar chegou a citar, inclusive, os estudos anteriores do projeto para movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres em Santos. Para argumentar que a ANTAQ n\u00e3o poderia prever uma restri\u00e7\u00e3o sem ouvir antes o Cade no caso de Itagua\u00ed, o relator relembrou nota t\u00e9cnica do antitruste que reconhecia a exist\u00eancia de \u201criscos concorrenciais\u201d caso o BTP ganhasse a licita\u00e7\u00e3o do STS10, mas ponderava que a exclus\u00e3o de competidores \u201c\u00e9 delet\u00e9ria \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais\u201d e que a medida se justificaria somente se houvesse certeza que o competidor prejudicar\u00e1 o mercado e de que n\u00e3o h\u00e1 outras solu\u00e7\u00f5es para a conten\u00e7\u00e3o do problema.

Questionamentos<\/strong>
Apesar de o processo do Tecon 10 s\u00f3 ter chegado nesta quarta-feira (28) ao TCU, os questionamentos \u00e0 restri\u00e7\u00e3o prevista pela ANTAQ\u00a0j\u00e1 antecipam que o debate deve render na Corte de Contas e amea\u00e7ar a previs\u00e3o de o leil\u00e3o do terminal acontecer ainda neste ano.

Nesta quarta-feira (28), o subprocurador-geral do MPTCU (Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Lucas Furtado, pediu ao tribunal que determine a suspens\u00e3o do andamento do processo de licita\u00e7\u00e3o do Tecon 10 (pedido\u00a0neste link<\/a>). Na representa\u00e7\u00e3o, ele ainda solicitou que o TCU apure o que classificou como \u201cposs\u00edveis irregularidades\u201d na condu\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio do megaterminal.\u00a0

Em nota \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a ANTAQ respondeu que o processo foi encaminhado ao MPor ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es recebidas no \u00e2mbito da audi\u00eancia p\u00fablica do projeto,\u00a0mas n\u00e3o comentou sobre o pedido do MPTCU.\u00a0

O Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos informou, em mensagem \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, que “a Secretaria Nacional de Portos aprovou os estudos t\u00e9cnicos deliberados pela ANTAQ, ap\u00f3s as contribui\u00e7\u00f5es da audi\u00eancia p\u00fablica. No entanto, n\u00e3o emitiu ju\u00edzo de valor sobre o m\u00e9rito do aspecto concorrencial, que ser\u00e1 analisado pelo TCU. Entretanto, ao longo da discuss\u00e3o, o MPOR continuar\u00e1 colaborando com o debate para buscarmos o melhor caminho visando o fortalecimento do\u00a0Porto\u00a0de\u00a0Santos”.

Em outro \u00e2mbito de contesta\u00e7\u00e3o, a FPPA (Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos) divulgou nota em que disse estar preocupada com as restri\u00e7\u00f5es previstas na proposta. \u201cO colegiado, presidido pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), considera essencial que o processo licitat\u00f3rio ocorra de forma ison\u00f4mica, transparente e c\u00e9lere, permitindo a ampla participa\u00e7\u00e3o de todos os agentes econ\u00f4micos interessados\u201d, disse a frente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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