{"id":22241,"date":"2025-05-30T08:00:00","date_gmt":"2025-05-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22241"},"modified":"2025-06-02T12:54:24","modified_gmt":"2025-06-02T15:54:24","slug":"tcu-quer-solucao-para-reequilibrios-de-concessao-de-rodovias-em-caso-de-desvio-de-carga-para-ferrovia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-quer-solucao-para-reequilibrios-de-concessao-de-rodovias-em-caso-de-desvio-de-carga-para-ferrovia\/","title":{"rendered":"TCU quer solu\u00e7\u00e3o para reequil\u00edbrios de concess\u00e3o de rodovias em caso de desvio de carga para ferrovia"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou a licita\u00e7\u00e3o dos lotes PR4 e PR5, os \u00faltimos do pacote de rodovias do Paran\u00e1, a chamada \u201cConcess\u00e3o PRVias\u201d. Na decis\u00e3o, que pode ser lida aqui<\/a>, a corte de contas faz uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) para viabilizar o certame.

Entre as exig\u00eancias est\u00e1 a previs\u00e3o, nas pr\u00f3ximas concess\u00f5es, de cl\u00e1usulas contratuais que disciplinem expressamente a aloca\u00e7\u00e3o de riscos decorrente da implanta\u00e7\u00e3o de novos trechos ferrovi\u00e1rios com impactos sobre as receitas da concess\u00e3o. De acordo com o TCU, a ANTT tamb\u00e9m precisar\u00e1 melhorar as disposi\u00e7\u00f5es contratuais referentes \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o, uma vez que a reda\u00e7\u00e3o atual possibilita, para um mesmo risco, diferentes interpreta\u00e7\u00f5es. 

O temor \u00e9 que a implanta\u00e7\u00e3o de trechos ferrovi\u00e1rios que retiram carga das rodovias possa levar a desequil\u00edbrio nos contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria sem que haja uma regra clara sobre como essa conta ser\u00e1 custeada.

O tribunal determinou que a ag\u00eancia revise o Modelo Econ\u00f4mico-Financeiro do lote 4, de modo que os custos de duplica\u00e7\u00e3o da rodovia PR-444 correspondam corretamente \u00e0s interven\u00e7\u00f5es estimadas. A decis\u00e3o da corte tamb\u00e9m indica que as rodovias PR-272\/317\/896\/897 e BR-467\/PR, que comp\u00f5em os lotes a serem licitados, sejam qualificadas no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e que algumas rodovias locais tenham os conv\u00eanios de delega\u00e7\u00e3o regularizados.

Apesar das diversas recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTT, o relator do processo, ministro Walton Alencar, afirmou que, tendo havido a desestatiza\u00e7\u00e3o dos lotes 1, 2, 3 e 6 da Concess\u00e3o PRVias, n\u00e3o \u00e9 oportuna a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova audi\u00eancia p\u00fablica apenas para os lotes 4 e 5. \u201cEntendo que o interesse p\u00fablico da sociedade paranaense ser\u00e1 melhor atendido com a imediata realiza\u00e7\u00e3o do certame e breve in\u00edcio das obras pactuadas”, escreve o relator na decis\u00e3o.

Caracter\u00edsticas dos lotes 4 e 5<\/strong>
A concess\u00e3o PRVias mescla rodovias federais e estaduais e j\u00e1 foram feitos quatro lotes, todos com leil\u00f5es bem sucedidos. O Lote 4 a ser licitado tem extens\u00e3o total de 627,5 quil\u00f4metros e \u00e9 formado pelas rodovias federais BR-272\/369\/376\/PR e pelas rodovias estaduais PR-182\/272\/317\/323\/444\/862\/897\/986. A concess\u00e3o prev\u00ea R$ 10,91 bilh\u00f5es em investimentos (capex) e R$ 7,33 bilh\u00f5es em despesas operacionais (opex). A estimativa da TBP (Tarifa B\u00e1sica de Ped\u00e1gio) \u00e9 de R$ 0,16 por quil\u00f4metro, para pista simples, e R$ 0,22 por quil\u00f4metro para pista dupla.

O Lote 5, por sua vez, tem extens\u00e3o total de 430,7 quil\u00f4metros, sendo composto pelas rodovias federais BR-163\/369\/467\/PR e pelas rodovias estaduais PR-158\/317. A previs\u00e3o de investimentos (capex) do projeto foi estimada em R$ 6,5 bilh\u00f5es, e as despesas (opex), em R$ 5,1 bilh\u00f5es. A estimativa \u00e9 que a tarifa de ped\u00e1gio para pista simples seja de R$ 0,1675\/km e de R$ 0,2345\/km para pista dupla.

Contas vinculadas<\/strong>
Na decis\u00e3o sobre os lotes 4 e 5, o ministro Walton Alencar voltou<\/a> a alertar ao TCU sobre a dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do mecanismo de contas vinculadas em contratos de concess\u00f5es. Ele lembrou que j\u00e1 fez o alerta sobre o tema em v\u00e1rios processos anteriores e que h\u00e1 um processo espec\u00edfico para avaliar a legalidade desse mecanismo, ainda sem decis\u00e3o de plen\u00e1rio.

\u201cCom a cria\u00e7\u00e3o dessas contas vinculadas, a ANTT passou a controlar caixas paralelos de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas de centenas de milh\u00f5es de reais, talvez de bilh\u00f5es de reais, e de realiza\u00e7\u00e3o de despesas, tudo \u00e0 margem da contabilidade p\u00fablica, de forma que receitas e despesas nunca sejam integradas ao Balan\u00e7o Geral da Uni\u00e3o, nem ao c\u00e1lculo do resultado fiscal, escapando, assim, \u00e0s limita\u00e7\u00f5es de tetos de despesa ou aos limites previstos no Novo Arcabou\u00e7o Fiscal\u201d, escreveu Walton.

Esse processo citado pelo ministro Walton Alencar no voto pode afetar n\u00e3o apenas o modelo que vem sendo utilizado no setor de rodovias. O Minist\u00e9rio dos Transportes tenta ter uma forma assemelhada para que recursos de outorgas devidas pelos concession\u00e1rios de ferrovias possam ser utilizados para viabilizar concess\u00f5es de novos trechos ferrovi\u00e1rios. A ag\u00eancia reguladora tem defendido a legalidade dos mecanismos de contas vinculadas e alega que eles n\u00e3o se confundem com outorgas devidas \u00e0 Uni\u00e3o.

Adiamento para o Gale\u00e3o<\/strong>
Em outro processo da corte, o ministro Augusto Nardes pediu o adiamento, por uma semana, da an\u00e1lise do acordo de solu\u00e7\u00e3o consensual para o contrato do Aeroporto do Gale\u00e3o (RJ), administrado pela Changi, por meio da concession\u00e1ria RIOgale\u00e3o. Com o pedido, o caso relatado por Nardes deve voltar \u00e0 pauta da sess\u00e3o plen\u00e1ria da corte na pr\u00f3xima quarta-feira (4).

O tribunal ainda considerou improcedente a den\u00fancia com pedido de medida cautelar sobre supostas ilegalidades nos editais de leil\u00f5es promovidos pela APPA (Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Paranagu\u00e1 e Antonina) para o arrendamento de \u00e1reas e infraestruturas portu\u00e1rias localizadas dentro do Porto de Paranagu\u00e1 (PR). O processo foi relatado pelo ministro Antonio Anastasia. Leia aqui<\/a> a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou a licita\u00e7\u00e3o dos lotes PR4 e PR5, os \u00faltimos do pacote de rodovias do Paran\u00e1, a chamada \u201cConcess\u00e3o PRVias\u201d. 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