{"id":22293,"date":"2025-05-30T08:00:00","date_gmt":"2025-05-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22293"},"modified":"2025-06-02T11:59:43","modified_gmt":"2025-06-02T14:59:43","slug":"mp-do-setor-eletrico-pode-afetar-incentivos-para-instalacao-de-data-centers-no-brasil-dizem-fontes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mp-do-setor-eletrico-pode-afetar-incentivos-para-instalacao-de-data-centers-no-brasil-dizem-fontes\/","title":{"rendered":"MP do Setor El\u00e9trico pode afetar incentivos para instala\u00e7\u00e3o de data centers no Brasil, dizem fontes"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A\u00a0MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.300<\/a>, que trata da reforma do setor el\u00e9trico, pode afetar outra pol\u00edtica p\u00fablica em concep\u00e7\u00e3o pelo governo federal, a pol\u00edtica nacional de data centers, segundo especialistas ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.\u00a0

Segundo fontes, os projetos de data centers que est\u00e3o entrando no pa\u00eds querem usar modelos de contrata\u00e7\u00e3o de energia via autoprodu\u00e7\u00e3o por equipara\u00e7\u00e3o para evitar pagar pelos encargos do setor el\u00e9trico.\u00a0

Contudo, um trecho da MP 1.300 impede que agentes entrem como s\u00f3cios em usinas cuja opera\u00e7\u00e3o comercial tenha come\u00e7ado antes da publica\u00e7\u00e3o da medida, ou seja, antes de 21 de maio de 2025. Dessa forma, teriam que construir ou adquirir participa\u00e7\u00e3o em usinas novas.

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, como est\u00e1, a MP do setor el\u00e9trico limitaria o leque de op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para os agentes a projetos com investimentos ainda n\u00e3o amortizados. Isso aumentaria o custo e iria de encontro \u00e0 pol\u00edtica nacional em desenvolvimento sob coordena\u00e7\u00e3o do MDIC (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio).\u00a0

H\u00e1 a expectativa de que uma outra MP seja publicada pelo governo com medidas que visam\u00a0desonerar o investimento em data centers com incentivos fiscais e estimular o uso de energia renov\u00e1vel \u2013 que viria, inclusive, como requisito para a habilita\u00e7\u00e3o no programa, segundo uma minuta que circulou no setor.

\u201cAo mesmo tempo que est\u00e1 se discutindo um incentivo para os projetos de data centers, por outro lado a MP 1.300 est\u00e1 justamente proibindo a utiliza\u00e7\u00e3o de projetos existentes em estruturas de autoprodu\u00e7\u00e3o. Com isso, basicamente, a gente renuncia a usar essa grande vantagem competitiva que a gente j\u00e1 tem para destinar a projetos de data center, hidrog\u00eanio verde etc. O que me parece uma contradi\u00e7\u00e3o entre os dois movimentos\u201d, declarou o s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho Advogados, Fabiano Brito, que tem atuado junto aos projetos.

Limites \u00e0 autoprodu\u00e7\u00e3o<\/strong>
A MP 1.300 limita a autoprodu\u00e7\u00e3o por equipara\u00e7\u00e3o para evitar arranjos comerciais em que os agentes consumidores adquirem participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria sem direito a voto em empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o para ter direito \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o, sem compromisso com investimento no ativo. Dessa forma, teriam direito \u00e0 energia sem encargos setoriais.

O advogado Andr\u00e9 Edelstein, do escrit\u00f3rio Edelstein Advogados, explica que a MP 1.300 limita qualquer \u201carranjo de autoprodu\u00e7\u00e3o\u201d definido ap\u00f3s 60 dias de publica\u00e7\u00e3o da medida a empreendimentos novos. Esses arranjos podem incluir autoprodu\u00e7\u00e3o por arrendamento, por cons\u00f3rcio e individual.\u00a0

\u201cQuem tinha uma usina que estivesse operando antes da publica\u00e7\u00e3o da MP, que estivesse descontratada, poderia tanto vender energia quanto fazer uma estrutura de arrendamento, por exemplo, para ter um consumidor de\u00a0energia na condi\u00e7\u00e3o de autoprodutor. A partir dessa regra, voc\u00ea s\u00f3 vai poder fazer novos modelos de autoprodu\u00e7\u00e3o com usinas novas, que entraram em opera\u00e7\u00e3o depois da MP\u201d, declarou.

Data centers no Brasil<\/strong>
Fontes do governo afirmam que n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de transferir encargos para o mercado regulado. Por isso, as pastas envolvidas na elabora\u00e7\u00e3o da MP dos data centers\u00a0avaliam incluir diretrizes<\/a>\u00a0para evitar repassar os custos.

O ONS (Operador Nacional do Setor El\u00e9trico) j\u00e1 emitiu pareceres de acesso favor\u00e1veis para a implanta\u00e7\u00e3o de dois projetos de data centers na regi\u00e3o Nordeste. Os dois empreendimentos ficam no Complexo do Pec\u00e9m, no estado do Cear\u00e1, e s\u00e3o os primeiros autorizados na regi\u00e3o a se conectarem \u00e0 rede de transmiss\u00e3o.

O primeiro deles \u00e9 um data center com conex\u00e3o prevista em janeiro de 2027, na Subesta\u00e7\u00e3o Pec\u00e9m II 230 kV. O segundo se conectar\u00e1 futuramente na subesta\u00e7\u00e3o Pec\u00e9m III 500 kV e foi aprovado com condicionantes, ou seja, sua efetiva conex\u00e3o depende da implanta\u00e7\u00e3o de um conjunto de obras de transmiss\u00e3o. O ONS n\u00e3o divulgou a demanda de carga de cada um.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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