{"id":22343,"date":"2025-05-30T23:10:51","date_gmt":"2025-05-31T02:10:51","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22343"},"modified":"2025-06-02T19:30:04","modified_gmt":"2025-06-02T22:30:04","slug":"anac-aprova-contrato-com-auditoria-que-vai-certificar-indenizacao-para-permitir-relicitacao-de-viracopos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anac-aprova-contrato-com-auditoria-que-vai-certificar-indenizacao-para-permitir-relicitacao-de-viracopos\/","title":{"rendered":"ANAC aprova contrato com auditoria que vai certificar indeniza\u00e7\u00e3o para permitir relicita\u00e7\u00e3o de Viracopos"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) aprovou nesta sexta-feira (30) a celebra\u00e7\u00e3o do contrato com a empresa que far\u00e1 a auditoria independente para atestar os c\u00e1lculos de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 atual concession\u00e1ria do Aeroporto Internacional de Viracopos (SP). A an\u00e1lise externa \u00e9 uma etapa necess\u00e1ria para o leil\u00e3o que vai resultar na troca da administra\u00e7\u00e3o do terminal, atualmente operado pela ABV (Aeroportos Brasil Viracopos S\/A).<\/p>\n\n\n\n

Em nota \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o \u00f3rg\u00e3o regulador disse tamb\u00e9m que a discuss\u00e3o sobre o prazo final para a relicita\u00e7\u00e3o do aeroporto est\u00e1 pendente de resolu\u00e7\u00e3o no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). \u201cEm novembro de 2024, a ANAC encaminhou a minuta do edital de relicita\u00e7\u00e3o atualizada e aguarda retorno para sua imediata publica\u00e7\u00e3o\u201d, disse a ANAC hoje.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro, o TCU determinou em decis\u00e3o do colegiado que o prazo para a relicita\u00e7\u00e3o seria 2 de junho, pr\u00f3xima segunda-feira. Em abril, o MPTCU (Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) sugeriu em manifesta\u00e7\u00e3o que essa data final fosse ajustada para 17 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

Conforme informou<\/a> a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a data do colegiado para publica\u00e7\u00e3o do edital se aproxima com os principais atores envolvidos no processo divergindo sobre o momento em que ser\u00e1 cobrada a realiza\u00e7\u00e3o da auditoria independente que atestar\u00e1 os c\u00e1lculos de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 ABV, controlada pelo grupo Triunfo.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro, o relator do caso, ministro Bruno Dantas, argumentou que a divulga\u00e7\u00e3o das regras do leil\u00e3o n\u00e3o deveria ocorrer sem o parecer da an\u00e1lise externa independente. Do contr\u00e1rio, seria criado um \u201cincentivo indesej\u00e1vel\u201d na disputa que definir\u00e1 a nova concession\u00e1ria, disse Dantas em voto acompanhado pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a ANAC tem outra posi\u00e7\u00e3o. Ao tribunal, a ag\u00eancia afirmou em mar\u00e7o que soltar o edital sem a certifica\u00e7\u00e3o feita pela auditoria n\u00e3o geraria incertezas ao processo. Para o \u00f3rg\u00e3o, o servi\u00e7o n\u00e3o teria o prop\u00f3sito de \u201capaziguar controv\u00e9rsias\u201d, em especial sobre a metodologia de indeniza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 tratada em arbitragem.<\/p>\n\n\n\n

\u201c[A contrata\u00e7\u00e3o] segue seu curso regular, n\u00e3o havendo qualquer desvio ou falha. Nesta sexta, a ANAC aprovou a celebra\u00e7\u00e3o do contrato com a empresa que far\u00e1 o processo de auditoria e com a B3 para realizar o leil\u00e3o\u201d, afirmou a ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a ANAC, enquanto n\u00e3o houver decis\u00e3o terminativa do TCU, o contrato de concess\u00e3o do aeroporto segue qualificado para fins de relicita\u00e7\u00e3o, \u201cmotivo pelo qual a Ag\u00eancia trabalha para viabilizar o novo leil\u00e3o e a celebra\u00e7\u00e3o de outro contrato com um novo parceiro privado\u201d. \u201cAssim, a Ag\u00eancia est\u00e1 pronta para a publica\u00e7\u00e3o da nova licita\u00e7\u00e3o t\u00e3o logo seja autorizada pelo Tribunal de Contas”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da reportagem da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o secret\u00e1rio nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil, Tom\u00e9 Franca, encaminhou of\u00edcio \u00e0 ANAC questionando sobre provid\u00eancias que estavam sendo tomadas em rela\u00e7\u00e3o ao leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda em nota desta sexta-feira, o \u00f3rg\u00e3o regulador afirmou que pauta sua atua\u00e7\u00e3o \u201cpelos princ\u00edpios da razoabilidade, proporcionalidade, boa f\u00e9 e legalidade estrita\u201d. \u201cTendo se submetido volunt\u00e1ria e proativamente \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o em todos os atos praticados, sendo que jamais recebeu qualquer ressalva ou apontamento quanto \u00e0 irregularidade de sua atua\u00e7\u00e3o\u201d, disse a ANAC.<\/p>\n\n\n\n

Prazos<\/strong>
A relicita\u00e7\u00e3o de Viracopos \u00e9 um dos grandes imbr\u00f3glios entre o poder p\u00fablico e o setor privado na \u00e1rea aeroportu\u00e1ria, um debate que se arrasta desde 2019, quando a ABV pediu para devolver o ativo. Durante os \u00faltimos cinco anos, contudo, a concession\u00e1ria conseguiu se recuperar financeiramente e passou a atuar para se manter no aeroporto.<\/p>\n\n\n\n

No atual governo, a situa\u00e7\u00e3o desembocou numa tentativa de repactua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do TCU, que terminou sem acordo no ano passado. Uma arbitragem na qual se discutem pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por descumprimentos contratuais de ambos tamb\u00e9m foi retomada.<\/p>\n\n\n\n

Durante as discuss\u00f5es na SecexConsenso, o per\u00edodo de quatro anos previsto em lei para relicitar a concess\u00e3o chegou a ser suspenso pela Corte. Mas, sem uma resolu\u00e7\u00e3o, o rel\u00f3gio voltou a contar, o que remonta ao prazo de 2 de junho.<\/p>\n\n\n\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o que juntou ao processo em abril, o procurador do MPTCU J\u00falio Marcelo de Oliveira sugeriu, contudo, que essa data-limite pudesse ser postergada para 17 de agosto, num c\u00e1lculo que considerou o in\u00edcio das tratativas de media\u00e7\u00e3o no TCU (29 de setembro de 2023) e n\u00e3o a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido \u00e0 Corte (14 de dezembro de 2023).<\/p>\n\n\n\n

\u00c1rea t\u00e9cnica<\/strong>
Um parecer de abril da 3\u00aa Diretoria da AudRodoviaAvia\u00e7\u00e3o (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodovi\u00e1ria e de Avia\u00e7\u00e3o) do TCU concordou com os argumentos da ANAC sobre o momento da apresenta\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos auditados. A \u00e1rea recomendou que a relicita\u00e7\u00e3o poderia ocorrer sem impeditivos, desde que a an\u00e1lise pela empresa externa fosse apresentada antes de o contrato com o futuro concession\u00e1rio ser efetivado.<\/p>\n\n\n\n

Foi a mesma posi\u00e7\u00e3o do MPTCU. Ambas as \u00e1reas argumentaram ainda que n\u00e3o exigir o c\u00e1lculo auditado no momento da publica\u00e7\u00e3o do edital estaria de acordo com o precedente do TCU no caso do Asga (Aeroporto de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante), que foi leiloado em 2023 e marcou o primeiro certame de relicita\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Na inst\u00e2ncia decis\u00f3ria do TCU, por sua vez, h\u00e1 um entendimento de que a situa\u00e7\u00e3o do Asga n\u00e3o deve ser replicada em Viracopos porque, diferente do que ocorreu no processo em S\u00e3o Gon\u00e7alo com a Inframerica, a ABV tem interesse em ficar com a concess\u00e3o do aeroporto em Campinas (SP). Junto disso, avaliam, h\u00e1 uma discuss\u00e3o complexa sobre a indeniza\u00e7\u00e3o dos bens n\u00e3o amortizados, que op\u00f5e a ANAC e a operadora em diversas inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cLan\u00e7ar o edital sem uma an\u00e1lise independente, ainda que n\u00e3o definitiva, significa criar incentivo indesej\u00e1vel para a precifica\u00e7\u00e3o a menor dos ativos da Uni\u00e3o e, potencialmente, restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade, dado que atores privados de m\u00e9dio porte podem recear entrar em um processo no qual as premissas n\u00e3o estejam seguramente estabelecidas\u201d, afirmou Dantas em fevereiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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