{"id":22355,"date":"2025-06-02T11:00:00","date_gmt":"2025-06-02T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22355"},"modified":"2025-06-03T09:36:56","modified_gmt":"2025-06-03T12:36:56","slug":"rejeicao-a-restricao-em-tecon-10-mobiliza-parlamentares-com-pedidos-de-audiencia-e-oficios-a-tcu-e-ministros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/rejeicao-a-restricao-em-tecon-10-mobiliza-parlamentares-com-pedidos-de-audiencia-e-oficios-a-tcu-e-ministros\/","title":{"rendered":"Rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 restri\u00e7\u00e3o em Tecon 10 mobiliza parlamentares com pedidos de audi\u00eancia e of\u00edcios a TCU e ministros"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 espera de uma avalia\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), o projeto de leil\u00e3o do Tecon Santos 10 j\u00e1 come\u00e7ou a mobilizar parlamentares na C\u00e2mara dos Deputados que rejeitam a restri\u00e7\u00e3o sugerida pela ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) no certame. A estrutura\u00e7\u00e3o encaminhada na semana passada para&nbsp;aval da Corte de Contas pro\u00edbe empresas que j\u00e1 operam no Porto de Santos de participarem da primeira fase da licita\u00e7\u00e3o, entrando apenas se a tentativa inicial for deserta.<br><br>Os focos de resist\u00eancia ao modelo apareceram em frentes parlamentares ligadas ao setor de infraestrutura, na CVT (Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes) da C\u00e2mara, e tamb\u00e9m em of\u00edcios enviados ao TCU, \u00e0 Casa Civil e ao MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos). A pasta \u00e9 o poder concedente, embora tenha dito que n\u00e3o emitiu ju\u00edzo de valor sobre o aspecto concorrencial do leil\u00e3o.&nbsp;<br><br>Na CVT, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) apresentou um&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2519674https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2519674\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">requerimento<\/a>&nbsp;de audi\u00eancia p\u00fablica para debater a \u201cgarantia da legalidade e transpar\u00eancia\u201d do certame. Ele prop\u00f4s que sejam convidados o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o diretor-geral da ANTAQ, Caio Farias, o presidente da APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos), Anderson Pomini, e o diretor de Planejamento da Infra S.A., Cristiano Della Giustina. Tamb\u00e9m est\u00e3o na lista associa\u00e7\u00f5es e representantes de empresas. Barbosa argumenta que o debate na comiss\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio tendo em vista o que classificou como&nbsp;\u201cpatente viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio constitucional da livre concorr\u00eancia\u201d no leil\u00e3o.<br><br>Pelo formato atual, o projeto para o Tecon Santos 10 retiraria do certame, num primeiro momento, a BTP, que \u00e9 controlada pelos dois maiores armadores do mundo, MSC e Maersk; a Santos Brasil, que passou a ser controlada pelo armador CMA CGM, terceiro maior; e a DP World, empresa dos Emirados \u00c1rabes que opera terminais em 75 pa\u00edses.<br><br>O deputado J\u00falio Lopes (Progressistas-RJ) foi outro a criticar o modelo. Ele \u00e9 presidente da FBC (Frente Parlamentar Brasil Competitivo). A&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>&nbsp;teve acesso a of\u00edcios encaminhados por ele ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao ministro do MPor e ao presidente do TCU, Vital do R\u00eago.&nbsp;<br><br>O parlamentar diz \u00e0s autoridades que restringir a participa\u00e7\u00e3o das empresas no certame \u00e9 \u201cjuridicamente question\u00e1vel, tecnicamente equivocado\u201d e configura \u201crisco real de agravamento dos problemas estruturais\u201d que j\u00e1 existem hoje.&nbsp;<br><br>\u201cA posterga\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o do STS10, em fun\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es infundadas sobre riscos concorrenciais, provocou preju\u00edzos expressivos. Atualmente, os terminais de Santos operam com taxas de ocupa\u00e7\u00e3o superiores a 90%, muito acima dos par\u00e2metros internacionais de efici\u00eancia, resultando em filas superiores a 50 horas e em um custo log\u00edstico adicional estimado em mais de R$ 2,1 bilh\u00f5es anuais\u201d, escreveu Lopes.&nbsp;<br><br>A FPPA (Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos) tamb\u00e9m j\u00e1 se manifestou contra a restri\u00e7\u00e3o. \u201cO colegiado considera essencial que o processo licitat\u00f3rio ocorra de forma ison\u00f4mica, transparente e c\u00e9lere, permitindo a ampla participa\u00e7\u00e3o de todos os agentes econ\u00f4micos interessados\u201d, disse a frente.<br><br>Um atraso ainda maior na licita\u00e7\u00e3o do Tecon Santos 10 entrou no radar do setor ap\u00f3s prosperar na ANTAQ a vers\u00e3o mais restritiva do certame. O temor de representantes de segmentos da log\u00edstica no Brasil \u00e9 que o debate concorrencial se estenda pelos questionamentos que j\u00e1 ocorrem e postergue ainda mais a licita\u00e7\u00e3o, ensaiada desde 2019.<br><br><strong>Imagem no exterior<\/strong><br>O alerta para a situa\u00e7\u00e3o em Santos foi dado tamb\u00e9m pelo diretor de Investimentos da TiL (Terminal Investment Limited), Patr\u00edcio Junior. A TiL, do grupo MSC, opera no porto pelo terminal da BTP. Em entrevista \u00e0 CNN Money, o executivo criticou a restri\u00e7\u00e3o e disse esperar \u201cbom senso\u201d do TCU na an\u00e1lise do projeto.&nbsp;<br><br>Segundo Patr\u00edcio, a companhia su\u00ed\u00e7a \u2013 que tem mais de 70 terminais de cont\u00eaineres pelo mundo \u2013 ficar\u00e1 \u201cmuito desapontada\u201d se o leil\u00e3o vetar a participa\u00e7\u00e3o de empresas que j\u00e1 est\u00e3o em Santos no mesmo momento em que o governo se mobiliza constantemente para trazer investimentos externos ao Brasil.<br><br>\u201cO Brasil \u00e9 um grande pa\u00eds e precisa de grandes investimentos em infraestrutura e n\u00f3s somos uma empresa mundial e vamos investir. Agora, a gente vai ficar muito desapontado [com a restri\u00e7\u00e3o]. N\u00f3s estamos atendendo as solicita\u00e7\u00f5es do governo, que faz roadshows. A\u00ed quando a gente vem, come\u00e7a a ter restri\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito negativo para a imagem do pa\u00eds, porque n\u00f3s somos refer\u00eancia no mundo\u201d, afirmou o executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA \u00c0 espera de uma avalia\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), o projeto de leil\u00e3o do Tecon Santos 10 j\u00e1 come\u00e7ou a mobilizar parlamentares na C\u00e2mara dos Deputados que rejeitam a restri\u00e7\u00e3o sugerida pela ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) no certame. 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