{"id":22392,"date":"2025-06-03T09:00:00","date_gmt":"2025-06-03T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22392"},"modified":"2025-06-03T18:18:48","modified_gmt":"2025-06-03T21:18:48","slug":"nova-tarifa-social-de-energia-deve-ser-aplicada-integralmente-em-5-de-julho-dizem-tecnicos-da-aneel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-tarifa-social-de-energia-deve-ser-aplicada-integralmente-em-5-de-julho-dizem-tecnicos-da-aneel\/","title":{"rendered":"Nova tarifa social de energia deve ser aplicada integralmente em 5 de julho, dizem t\u00e9cnicos da ANEEL"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) recomendou a aplica\u00e7\u00e3o integral das novas regras da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica a partir do dia 5 de julho. A sugest\u00e3o atende ao texto estabelecido pela MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.300\/2025<\/a>, que trata da reforma do setor el\u00e9trico e amplia os descontos na conta de luz para benefici\u00e1rios do Cad\u00danico. O tema ser\u00e1 relatado pela diretora substituta Ludimila Lima.

Segundo NT (Nota T\u00e9cnica)<\/a> assinada na \u00faltima sexta-feira (30), todas as tarifas emitidas pelas concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o a partir de 5 de julho devem contar com os descontos segundo as novas regras, sem nenhum tipo de proporcionaliza\u00e7\u00e3o entre a medi\u00e7\u00e3o feita com as regras antigas (at\u00e9 4 de julho) e as novas (a partir de 5 de julho).

Para isso, a \u00e1rea t\u00e9cnica sugere que as distribuidoras possam adiar as faturas que seriam emitidas entre 1\u00ba e 4 de julho, para que todas as contas emitidas no m\u00eas j\u00e1 contem com os novos descontos. 

O novo benef\u00edcio prev\u00ea gratuidade no consumo mensal de at\u00e9 80 kWh para fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo. A estimativa \u00e9 garantir a isen\u00e7\u00e3o a 17 milh\u00f5es de unidades consumidoras, o equivalente a 60 milh\u00f5es de pessoas, segundo o governo. Caso o consumo exceda os 80 kWh, ser\u00e1 pago apenas o proporcional. Ou seja, se a fam\u00edlia nesse grupo de renda consumir 100 kWh, pagar\u00e1 a tarifa normal apenas sobre 20 kWh.

Impostos<\/strong>
A nova modalidade permitir\u00e1 que em alguns casos a cobran\u00e7a pela energia seja zerada. No entanto, em resposta a uma d\u00favida apresentada pela Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica), a \u00e1rea t\u00e9cnica esclarece que pode ser necess\u00e1ria a emiss\u00e3o da fatura apenas com a cobran\u00e7a dos tributos.

Incidem sobre a conta de luz PIS\/Cofins (contribui\u00e7\u00f5es federais), ICMS (imposto estadual) e a Cosip ou CIP (contribui\u00e7\u00e3o municipal para custeio da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica). Segundo a NT, a ANEEL n\u00e3o regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o de tributos e por isso deve ser mantida a aplica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.

A MP n\u00e3o aborda a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nesses casos. Emendas para inserir essa possibilidade no texto chegaram a ser apresentadas por parlamentares, como a de n\u00famero 14<\/a>, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que isenta a cobran\u00e7a dos tributos referente \u00e0 parcela de consumo at\u00e9 80 kWh para benefici\u00e1rios do programa. Ele justificou a emenda para evitar que consumidores recebam uma fatura s\u00f3 com impostos.

Regras<\/strong>
A orienta\u00e7\u00e3o sobre os tributos consta em anexo da nota t\u00e9cnica que tira d\u00favidas das distribuidoras que foram levantadas pela Abradee por meio de carta<\/a> na \u00faltima quinta-feira (29). A se\u00e7\u00e3o esclarece, por exemplo, que os crit\u00e9rios de elegibilidade para o benef\u00edcio continuam os mesmos: estar no Cad\u00danico e ter renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo.

Nas casas em que residem mais de uma fam\u00edlia, com um \u00fanico rel\u00f3gio, vale a regra atual da ANEEL em que a faixa de consumo com isen\u00e7\u00e3o da tarifa deve ser multiplicada pelo n\u00famero de fam\u00edlias. Ou seja, no caso de duas fam\u00edlias, o consumo com isen\u00e7\u00e3o da tarifa deve ser inferior ou igual a 160 kWh\/m\u00eas.

A \u00e1rea t\u00e9cnica tamb\u00e9m foi questionada se em caso de cobran\u00e7as zeradas ou de baixo valor as distribuidoras teriam a possibilidade de deixar de emitir a fatura. A resposta foi de que continua v\u00e1lida a regra que permite o ac\u00famulo de cobran\u00e7as de baixo valor, mas que a fatura precisa ser emitida e disponibilizada ao consumidor a cada ciclo de faturamento.

Processo na ANEEL<\/strong>
A MP deu prazo de 45 dias para implementa\u00e7\u00e3o da nova tarifa social pelas distribuidoras, a partir de 21 de maio. Na segunda-feira (2), a diretora substituta Ludimila Lima foi sorteada para relatar o processo sobre as mudan\u00e7as. 

O entendimento da \u00e1rea t\u00e9cnica \u00e9 de que a MP \u00e9 autoaplic\u00e1vel, ou seja, deve ser executada sem a necessidade de regula\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por parte da ANEEL. Assim, recomenda a publica\u00e7\u00e3o de despacho da diretoria colegiada, de natureza declarat\u00f3ria, estabelecendo as novas regras do benef\u00edcio conforme a MP.

Caso a MP seja convertida em lei, a ANEEL vai criar um processo para atualizar os normativos atuais, assim como as tabelas de desconto das resolu\u00e7\u00f5es homologat\u00f3rias de tarifas. 

As distribuidoras avaliam como curto o prazo<\/a> estabelecido pela MP para colocar em pr\u00e1tica a nova tarifa social, uma vez que para operacionalizar a mudan\u00e7a envolveria uma s\u00e9rie de adapta\u00e7\u00f5es de sistemas, incluindo o modelo de faturamento. Isso pode at\u00e9 demandar a contrata\u00e7\u00e3o de empresas especializadas para adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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