{"id":22450,"date":"2025-06-04T09:00:00","date_gmt":"2025-06-04T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22450"},"modified":"2025-06-05T05:56:34","modified_gmt":"2025-06-05T08:56:34","slug":"sem-sabatinas-e-com-quadro-de-restricao-fiscal-proposta-para-aliviar-orcamento-de-agencias-reguladoras-estaciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/sem-sabatinas-e-com-quadro-de-restricao-fiscal-proposta-para-aliviar-orcamento-de-agencias-reguladoras-estaciona\/","title":{"rendered":"Sem sabatinas e com quadro de restri\u00e7\u00e3o fiscal, proposta para aliviar or\u00e7amento de ag\u00eancias reguladoras estaciona"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Mar\u00edlia Sena e Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A demora na sabatina dos indicados para os cargos de diretores-gerais das ag\u00eancias reguladoras enfraqueceu o poder de articula\u00e7\u00e3o das autarquias no Congresso Nacional, que discute formas de dar algum al\u00edvio \u00e0s restri\u00e7\u00f5es&nbsp;or\u00e7ament\u00e1rias que&nbsp;esses \u00f3rg\u00e3os enfrentam nos \u00faltimos anos. Pesa contra ainda o quadro fiscal do pa\u00eds.<br><br>O diagn\u00f3stico foi relatado \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>&nbsp;por fontes envolvidas na articula\u00e7\u00e3o do&nbsp;<a>PLP (Projeto de Lei Complementar) 73\/2025<\/a>, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para excluir as despesas das ag\u00eancias reguladoras federais das limita\u00e7\u00f5es de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira.<br><br>Se, por um lado, a proposta perdeu impulso dentro do Congresso, por outro, a situa\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os ficou ainda mais estrangulada depois da \u00faltima sexta-feira (30), quando o governo detalhou os afetados pelo congelamento de R$ 31,3 bilh\u00f5es no or\u00e7amento. Como&nbsp;<a>mostrou<\/a>&nbsp;a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o movimento, na pr\u00e1tica, reteve perto de 25% da verba que as ag\u00eancias voltadas \u00e0 infraestrutura t\u00eam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no ano, em m\u00e9dia.<br><br>No Congresso, o PLP que tenta preservar esses recursos \u00e9 de autoria do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) e articulado pelo deputado J\u00falio Lopes (PP-RJ). Mas, al\u00e9m de a proposta ter perdido parte do engajamento das ag\u00eancias, a preocupa\u00e7\u00e3o com o cen\u00e1rio fiscal do governo ajudou a esfriar o andamento do projeto.&nbsp;<br><br>A&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>&nbsp;apurou que o texto perdeu impulso ainda ap\u00f3s a SRI (Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) do governo federal solicitar ao senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) que n\u00e3o desse prosseguimento ao PLP.<br><br>Uma avalia\u00e7\u00e3o feita no Executivo \u00e9 de que, neste momento, a mat\u00e9ria seria prejudicial para as contas p\u00fablicas. O Minist\u00e9rio da Fazenda tenta arrecadar mais recursos para alcan\u00e7ar a meta de zerar o d\u00e9ficit p\u00fablico neste ano, enquanto o projeto vai na contram\u00e3o por dificultar a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e o cumprimento do objetivo fiscal.&nbsp;<br><br><strong>Indefini\u00e7\u00e3o nas ag\u00eancias<\/strong><br>No in\u00edcio de maio, 11 diretores das ag\u00eancias reguladoras reuniram-se em um almo\u00e7o no Senado Federal para discutir a tramita\u00e7\u00e3o do projeto. Na \u00e9poca, havia a expectativa de uma articula\u00e7\u00e3o \u201cbem encaminhada\u201d, como informou o deputado J\u00falio Lopes \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<br><br>Mas hoje, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que diretores sem mandato definido t\u00eam menos for\u00e7a para cobrar do governo um or\u00e7amento melhor. Outro ponto levantado no Congresso \u00e9 que, como alguns buscam a indica\u00e7\u00e3o para um posto efetivo nos \u00f3rg\u00e3os, n\u00e3o poderia haver uma movimenta\u00e7\u00e3o t\u00e3o incisiva num projeto que n\u00e3o tem o apoio do Executivo. \u201cCaso eles sejam indicados e sabatinados, \u00e9 outro cap\u00edtulo. Por enquanto, o projeto permanece estagnado\u201d, afirmou uma fonte.<br><br>A expectativa \u00e9 que as sabatinas dos indicados \u00e0s autarquias aconte\u00e7am na segunda quinzena deste m\u00eas de junho, antes das comemora\u00e7\u00f5es de S\u00e3o Jo\u00e3o, quando o Congresso come\u00e7a a ser esvaziado pelas festas juninas. Essa previs\u00e3o, contudo, pode ser frustrada, porque o governo ainda est\u00e1 fechando nomes para algumas ag\u00eancias, como \u00e9 o caso da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica).<br><br>\u201cH\u00e1 de fato uma letargia nas ag\u00eancias para defender a causa, mas n\u00e3o \u00e9 porque elas sejam contra. Existe um constrangimento na defesa do texto com o governo de uma forma muito forte contr\u00e1rio a ele [&#8230;] Precisar\u00edamos&nbsp;ter diretorias consolidadas para ter a capacidade decis\u00f3ria&nbsp;e a autonomia para fazer essa defesa mais adequada\u201d, afirmou uma fonte \u00e0&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<br><br>Pelo texto do projeto, despesas custeadas por recursos pr\u00f3prios, como taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou fundos espec\u00edficos, n\u00e3o poderiam sofrer cortes ou bloqueios or\u00e7ament\u00e1rios. A necessidade do PLP emergiu ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), que reduziu os repasses \u00e0s ag\u00eancias reguladoras, continuando uma tend\u00eancia de cortes nos \u00faltimos anos.&nbsp;<br><br>Questionado, o senador La\u00e9rcio Oliveira negou que o projeto tenha perdido for\u00e7a no Senado. Segundo ele, Alcolumbre sinalizou que o texto ser\u00e1 encaminhado para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas ainda neste m\u00eas de junho. O parlamentar tamb\u00e9m informou que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi procurado pelo governo para discutir a proposta.<br><br>&#8220;Se eles [o governo] me apresentarem uma solu\u00e7\u00e3o melhor do que a minha, estou disposto a ouvir. O governo sempre vai alegar que esse projeto \u00e9 invi\u00e1vel porque retira recursos, e isso n\u00e3o \u00e9 verdade. As ag\u00eancias produzem esses recursos&#8221;, afirmou. O parlamentar tamb\u00e9m defendeu uma remunera\u00e7\u00e3o melhor para os t\u00e9cnicos. \u201cH\u00e1 um problema ser\u00edssimo de desmonte da qualidade t\u00e9cnica dessas ag\u00eancias\u201d, concluiu La\u00e9rcio Oliveira.<br><br>O presidente da Log\u00edstica Brasil, Andr\u00e9 Seixas, \u00e9 um dos defensores do projeto e disse concordar que a falta de remunera\u00e7\u00e3o adequada para o corpo t\u00e9cnico tem provocado a evas\u00e3o de profissionais para o setor privado. Na sua vis\u00e3o, os diretores tamb\u00e9m deveriam se preocupar com a situa\u00e7\u00e3o dos servidores ao longo de seus mandatos.<br><br><strong>Rea\u00e7\u00e3o do setor<\/strong><br>Nesta ter\u00e7a-feira (3), o diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil &#8211; ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), Marco Aur\u00e9lio Barcelos, lamentou o que chamou de \u201cchoque or\u00e7ament\u00e1rio\u201d sobre a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). Ele afirmou que a entidade enxerga o congelamento no or\u00e7amento das ag\u00eancias com \u201caguda preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, dadas&nbsp;as incertezas sobre a continuidade de investimentos realizados.<br><br>\u201cA ANTT vai perder R$ 70 milh\u00f5es. Vai perder 25% do seu or\u00e7amento\u201d, disse o executivo durante evento de inaugura\u00e7\u00e3o do Ceartt (Centro de Estudos Avan\u00e7ados em Regula\u00e7\u00e3o de Transportes Terrestres).<br><br>Barcelos defendeu que haja uma conversa madura sobre os recursos da ag\u00eancia, de forma a garantir sua sustentabilidade, autonomia e independ\u00eancia financeira, tendo como exemplo o que hoje \u00e9 feito por seus pares nas esferas nacional e internacional. Para ele, as ag\u00eancias hoje arrecadam o suficiente para andarem \u201ccom as pr\u00f3prias pernas\u201d.<br><br>\u201c\u00c9 fundamental que o or\u00e7amento devolva para as ag\u00eancias reguladoras aquilo que elas j\u00e1 geram em termos de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e em termos de taxa regulat\u00f3ria. Espero que esse cen\u00e1rio, que esse corte que \u00e9 linear, possa ser revisado para racionalizar e para garantir a agenda de investimentos que n\u00f3s temos em toda infraestrutura brasileira\u201d, completou.<br><br>Assim como Barcelos, o presidente da CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte), Vander Costa, tamb\u00e9m foi contra o corte. Ele afirmou que, se feito de forma aleat\u00f3ria, a medida pode inviabilizar a realiza\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es de concess\u00f5es previstos pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, prejudicando, por consequ\u00eancia, a arrecada\u00e7\u00e3o federal, os investimentos e a gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds.<br><br>\u201cN\u00e3o \u00e9 um corte inteligente. Ele visa, simplesmente, equilibrar o or\u00e7amento e pode estar prejudicando, porque a ANTT, com a a\u00e7\u00e3o que ela tem feito, com os leil\u00f5es que ela tem feito, est\u00e1 aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. \u201cConte com a CNT para poder fazer coro, justificar e trabalhar junto aos \u00f3rg\u00e3os para poder recuperar o or\u00e7amento, que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 grande\u201d, disse ele a Barcelos.<br><br><strong>Centro de estudos<\/strong><br>As falas de Vander e Barcelos ocorreram durante a inaugura\u00e7\u00e3o do centro de estudos da ag\u00eancia. De acordo com a ANTT, o centro de estudos tem como miss\u00e3o aperfei\u00e7oar e fortalecer a regula\u00e7\u00e3o, ampliar a efici\u00eancia log\u00edstica e inspirar a inova\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao setor por meio de parcerias t\u00e9cnicas com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.<br><br>Durante os agradecimentos pelo apoio \u00e0 iniciativa, o diretor-geral substituto da ag\u00eancia, Guilherme&nbsp;Sampaio, relembrou uma \u201cprovoca\u00e7\u00e3o&#8221; que recebeu do ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). \u201cQual \u00e9 o legado que voc\u00ea quer deixar?\u201d, contou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mar\u00edlia Sena e Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA A demora na sabatina dos indicados para os cargos de diretores-gerais das ag\u00eancias reguladoras enfraqueceu o poder de articula\u00e7\u00e3o das autarquias no Congresso Nacional, que discute formas de dar algum al\u00edvio \u00e0s restri\u00e7\u00f5es&nbsp;or\u00e7ament\u00e1rias que&nbsp;esses \u00f3rg\u00e3os enfrentam nos \u00faltimos anos. 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