{"id":22486,"date":"2025-06-04T16:50:29","date_gmt":"2025-06-04T19:50:29","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22486"},"modified":"2025-06-05T15:03:25","modified_gmt":"2025-06-05T18:03:25","slug":"tcu-aprova-acordo-de-solucao-consensual-do-aeroporto-do-galeao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-aprova-acordo-de-solucao-consensual-do-aeroporto-do-galeao\/","title":{"rendered":"TCU aprova acordo de solu\u00e7\u00e3o consensual do Aeroporto do Gale\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou a repactua\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o do Aeroporto do Gale\u00e3o (RJ), administrado pela RIOgale\u00e3o. O acordo firmado na SecexConsenso, c\u00e2mara de solu\u00e7\u00e3o consensual da corte, d\u00e1 andamento a uma discuss\u00e3o relevante para a avia\u00e7\u00e3o civil, envolvendo o segundo maior aeroporto do pa\u00eds em movimento internacional. O caso foi relatado pelo ministro Augusto Nardes.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o far\u00e1 com que Gale\u00e3o estreie o processo competitivo para troca de controle em solu\u00e7\u00f5es consensuais no setor aeroportu\u00e1rio. A tentativa com o Aeroporto de Viracopos (SP) n\u00e3o chegou a acordo na SecexConsenso.<\/p>\n\n\n\n

O acordo, aprovado nesta quarta-feira (4) pelos ministros do tribunal, abre a possibilidade de a atual concession\u00e1ria se manter no ativo, inclui a realiza\u00e7\u00e3o de um novo processo competitivo e estabelece regras de compensa\u00e7\u00e3o financeira. O novo arranjo tamb\u00e9m prev\u00ea a exclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de uma terceira pista de pouso e decolagem no aeroporto, a sa\u00edda da Infraero, que det\u00e9m 49% do controle da RIOgale\u00e3o \u2013 os outros 51% s\u00e3o detidos pela Changi \u2013 e uma mudan\u00e7a nas outorgas, que deixar\u00e3o de ser fixas.<\/p>\n\n\n\n

A sa\u00edda da Infraero foi acordada em R$ 502 milh\u00f5es. O valor considera aspectos como a indeniza\u00e7\u00e3o de bens revers\u00edveis, reequil\u00edbrios econ\u00f4mico-financeiros, outorgas devidas, al\u00e9m de financiamentos e outras diverg\u00eancias. Segundo o TCU, a sa\u00edda da estatal visa alinhar as concess\u00f5es de aeroportos \u00e0s diretrizes do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) e evitar aportes do OGU (Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o) para sustentar a participa\u00e7\u00e3o da Infraero.<\/p>\n\n\n\n

O atual contrato de concess\u00e3o tamb\u00e9m previa a constru\u00e7\u00e3o de uma terceira pista de pouso e decolagem no aeroporto, que deveria ser operacionalizada quando a demanda atingisse 262.900 movimentos anuais. Como a movimenta\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria de 2024 ficou abaixo do previsto e as proje\u00e7\u00f5es realizadas n\u00e3o esperam que o aeroporto atinja esse gatilho de demanda at\u00e9 2039, a obriga\u00e7\u00e3o foi retirada.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a acordada no \u00e2mbito do TCU envolve as outorgas, que deixam de ser fixas. De acordo com as novas regras, a concession\u00e1ria que adquirir o direito de explora\u00e7\u00e3o do Gale\u00e3o dever\u00e1 pagar \u00e0 Uni\u00e3o uma contribui\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel anual equivalente a 20% do faturamento bruto da concess\u00e3o at\u00e9 2039.<\/p>\n\n\n\n

A concession\u00e1ria do Gale\u00e3o vinha apontando nos \u00faltimos anos para uma estagna\u00e7\u00e3o na queda da movimenta\u00e7\u00e3o de passageiros no aeroporto, que contrariava as previs\u00f5es de crescimento estimadas nos estudos de viabilidade da concess\u00e3o. A queda severa na movimenta\u00e7\u00e3o no aeroporto por conta da Covid-19 culminou em um pedido da empresa para relicitar o ativo em 2022. <\/p>\n\n\n\n

Durante as discuss\u00f5es para a nova concess\u00e3o, chegou a ser aventada a inclus\u00e3o do Aeroporto Santos Dumont, tamb\u00e9m localizado no Rio Janeiro, no mesmo bloco de concess\u00e3o. Por\u00e9m, diante de nova decis\u00e3o do TCU, em 2023, acerca das condi\u00e7\u00f5es para o encerramento da relicita\u00e7\u00e3o, a empresa manifestou interesse em permanecer na opera\u00e7\u00e3o, que se encerra em 2039. <\/p>\n\n\n\n

Processo competitivo<\/strong>
A solu\u00e7\u00e3o consensual, proposta para a concess\u00e3o, inclui a realiza\u00e7\u00e3o de um processo competitivo chamado de “venda assistida” ou \u201cteste de mercado\u201d. O objetivo do procedimento, segundo a corte, \u00e9 testar a adequa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do contrato repactuado, garantindo isonomia e transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o tribunal, a medida foi considerada essencial por conta das significativas altera\u00e7\u00f5es contratuais, que incluem \u201cmudan\u00e7as na reparti\u00e7\u00e3o de riscos e na estrutura regulat\u00f3ria\u201d e otimiza\u00e7\u00f5es para tornar o contrato mais sustent\u00e1vel e atrativo para o mercado. Na pr\u00e1tica, o procedimento consiste na oferta da totalidade das a\u00e7\u00f5es da SPE (Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico) ao mercado, em um processo semelhante ao de um leil\u00e3o p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

O crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o maior valor de contribui\u00e7\u00e3o inicial, com valor m\u00ednimo estipulado em R$ 932,8 milh\u00f5es, a pre\u00e7os de julho de 2025. A atual controladora da concession\u00e1ria RIOgale\u00e3o poder\u00e1 participar em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais interessados, exceto pela dispensa de garantia de proposta. Caso n\u00e3o haja outros proponentes, a atual controladora ser\u00e1 declarada vencedora e dever\u00e1 assinar o Termo Aditivo de Repactua\u00e7\u00e3o nos termos acordados. H\u00e1 expectativa de uma forte disputa pela unidade.<\/p>\n\n\n\n

O TCU recomendou ao MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) e \u00e0 ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) que, al\u00e9m da consulta p\u00fablica prevista para divulgar informa\u00e7\u00f5es dos potenciais interessados no processo competitivo, adotem medidas para garantir a transpar\u00eancia das modifica\u00e7\u00f5es ajustadas tanto \u00e0 sociedade como aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Santos Dumont<\/strong>
O acordo aprovado pelo TCU prev\u00ea um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o financeira por conta das restri\u00e7\u00f5es impostas, desde o in\u00edcio de 2024, \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o a\u00e9rea no Aeroporto Santos Dumont. O c\u00e1lculo da referida compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feito pela ANAC, levando em considera\u00e7\u00e3o a proje\u00e7\u00e3o acordada no TCU.<\/p>\n\n\n\n

A capacidade do Aeroporto Santos Dumont est\u00e1 atualmente limitada a 6,5 milh\u00f5es de passageiros por ano. Caso essa restri\u00e7\u00e3o seja mantida, caber\u00e1 \u00e0 nova concession\u00e1ria do Gale\u00e3o compensar financeiramente a Uni\u00e3o pelo benef\u00edcio econ\u00f4mico positivo que a limita\u00e7\u00e3o ao Santos Dumont lhe proporcionou. De acordo com o TCU, a concession\u00e1ria que adquirir o direito de explora\u00e7\u00e3o do aeroporto dever\u00e1 pagar \u00e0 Uni\u00e3o uma contribui\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel anual equivalente a 20% do faturamento bruto da concess\u00e3o at\u00e9 2039.<\/p>\n\n\n\n

O MPor afirmou, em nota, que o acordo viabiliza a manuten\u00e7\u00e3o das melhorias previstas na concess\u00e3o do Gale\u00e3o e d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investidores, que poder\u00e3o projetar crescimento de movimenta\u00e7\u00e3o e receita esperada. A pasta destacou que a decis\u00e3o \u201cgarante a sustentabilidade econ\u00f4mica dos dois aeroportos do Rio de Janeiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

*Reportagem atualizada ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o para inclus\u00e3o de novas informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou a repactua\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o do Aeroporto do Gale\u00e3o (RJ), administrado pela RIOgale\u00e3o. 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