{"id":22509,"date":"2025-06-07T10:00:00","date_gmt":"2025-06-07T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22509"},"modified":"2025-06-10T07:49:58","modified_gmt":"2025-06-10T10:49:58","slug":"insumos-rodoviarios-tcu-amplia-prazo-para-dnit-revisar-normas-para-reequilibrio-de-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/insumos-rodoviarios-tcu-amplia-prazo-para-dnit-revisar-normas-para-reequilibrio-de-contratos\/","title":{"rendered":"Insumos rodovi\u00e1rios: TCU amplia prazo para DNIT revisar normas para reequil\u00edbrio de contratos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) ampliou de 90 para 180 dias o prazo para que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) revise normas internas, especialmente a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/dnit\/pt-br\/central-de-conteudos\/atos-normativos\/tipo\/resolucoes\/resolucao-dg-13-2021-direx-ba-105-de-08-06-2021.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o DNIT 13\/2021<\/a>, que tratem do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro para contratos rodovi\u00e1rios afetados pela varia\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os de materiais betuminosos, como asfalto. Leia <a href=\"https:\/\/mcusercontent.com\/d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f\/files\/b03b06c6-ff70-062b-5dbb-e5daac1a8e1a\/039.552_2020_9_BD_Representac_a_o_Reequilibrio_econo_mico.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui<\/a> a decis\u00e3o.<br><br>O relator do caso, ministro Bruno Dantas, ressaltou em seu voto na \u00faltima quarta-feira (4) que o \u00f3rg\u00e3o gerencia diversos contratos que ser\u00e3o diretamente impactados pela revis\u00e3o normativa. Segundo ele, uma implementa\u00e7\u00e3o precipitada poderia gerar normativos fr\u00e1geis, acarretando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e novos lit\u00edgios, com preju\u00edzo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras.<br><br>O processo relatado por Dantas trata de um pedido do DNIT para reexame de decis\u00e3o anterior sobre o tema. O tribunal manteve as determina\u00e7\u00f5es anteriores, recomendando ao \u00f3rg\u00e3o adotar bandas aceit\u00e1veis de varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de insumos asf\u00e1lticos em contratos futuros, estabelecer limites nos quais n\u00e3o caber\u00e1 pedido de reequil\u00edbrio e analisar a representatividade dos materiais betuminosos no custo total do contrato.<br><br>A autarquia tamb\u00e9m dever\u00e1 considerar o est\u00e1gio de execu\u00e7\u00e3o do contrato e dos servi\u00e7os que ainda dependem desses insumos, al\u00e9m de exigir uma comprova\u00e7\u00e3o de nexo causal relacionando a varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ao desequil\u00edbrio financeiro alegado no contrato.<br><br><strong>Notas fiscais<\/strong><br>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia de notas fiscais para fins de reequil\u00edbrio, comprovando o aumento dos custos dos insumos, o relator ressaltou que a decis\u00e3o anterior \u201cn\u00e3o imp\u00f5e notas fiscais como \u00fanico meio de prova\u201d, permitindo ao DNIT definir procedimentos considerados adequados.<br><br>Os insumos asf\u00e1lticos v\u00eam sofrendo aumentos mais expressivos desde 2018, ano em que a Petrobras passou a reajustar mensalmente os valores a fim de se adequar \u00e0 paridade internacional. Diante da mudan\u00e7a, o setor de constru\u00e7\u00e3o passou a demandar judicialmente uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o dos reequil\u00edbrios espec\u00edfica sobre as varia\u00e7\u00f5es nos custos desses materiais.<br><br><strong>Concess\u00f5es de ferrovias<\/strong><br>Em outro processo relatado pelo ministro Benjamin Zymler, a corte fez uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) sobre aspectos do chamado \u201csustaining\u201d em desestatiza\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, que incluem as prorroga\u00e7\u00f5es antecipadas.<br><br>Em voto que pode ser lido <a href=\"https:\/\/mcusercontent.com\/d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f\/files\/25e73446-8d0b-72cb-90dc-b1932783fca7\/002.557_2023_1_BZ_Auditoria_sustaining_ferrovia_rio.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui<\/a>, a corte pede que a ANTT elabore e publique um normativo pr\u00f3prio com diretrizes gerais para o c\u00e1lculo do sustaining e inclua obrigatoriamente um caderno espec\u00edfico sobre o tema na documenta\u00e7\u00e3o dos estudos de modelagem econ\u00f4mico-financeira de todas as futuras concess\u00f5es e prorroga\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias. Tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0 ag\u00eancia adotar medidas para mitigar riscos de duplicidade de registros entre despesas operacionais (opex) e sustaining (capex recorrente).<br><br>O c\u00e1lculo do sustaining tem sido motivo de pol\u00eamica nas concess\u00f5es e renova\u00e7\u00f5es de ferrovias. As empresas consideram que os valores para manter a ferrovia funcionando s\u00e3o investimentos e, por isso, devem ser amortizados ao longo do contrato. Parte dos t\u00e9cnicos entende que s\u00e3o custos operacionais e por isso n\u00e3o devem ser contabilizados como investimentos. Caso entrem como investimentos, os valores para sustaining reduzem quanto se recebe de outorga pelas renova\u00e7\u00f5es, por exemplo.<br><br>No \u00e2mbito do TCU, as medidas sugeridas pelo plen\u00e1rio decorrem de uma auditoria do\u00a0tribunal que concluiu que n\u00e3o existe uma metodologia definida para c\u00e1lculo do sustaining ferrovi\u00e1rio nem diretrizes que o orientem. No entendimento da corte, tamb\u00e9m existem falhas na estimativa cont\u00e1bil, regra aplicada aos projetos mais recentes, que distorcem o c\u00e1lculo realizado pela ag\u00eancia.<br><br>Segundo o TCU, o corte temporal dos dados cont\u00e1beis utilizados nas estimativas da ANTT n\u00e3o respeita o ciclo de manuten\u00e7\u00e3o dos ativos e n\u00e3o avalia a consist\u00eancia, adequa\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia das estimativas. A auditoria da corte acrescenta que a forma de c\u00e1lculo como \u00e9 feita hoje permite uma propaga\u00e7\u00e3o de erros para outras modelagens de concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias.<br><br><strong>Pesquisa da ANTT<\/strong><br>A ag\u00eancia abriu nesta quarta (4) uma pesquisa para avalia\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os prestados por concession\u00e1rias do transporte ferrovi\u00e1rio de cargas. As contribui\u00e7\u00f5es podem ser feitas neste <a href=\"https:\/\/forms.cloud.microsoft\/pages\/responsepage.aspx?id=3um7h5Ko3kykZoj5gvvEkLwQZtxtJrJDhk2DqxsXGdVUQjhTWFdHMkU5OEE4UEREWDZIOVI3MU1WVS4u&amp;route=shorturl\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">link<\/a>. O\u00a0prazo para contribui\u00e7\u00f5es termina em 18 de junho.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) ampliou de 90 para 180 dias o prazo para que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) revise normas internas, especialmente a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o DNIT 13\/2021, que tratem do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro para contratos rodovi\u00e1rios afetados pela varia\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os de materiais betuminosos, como asfalto. 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