{"id":22557,"date":"2025-06-06T11:00:00","date_gmt":"2025-06-06T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22557"},"modified":"2025-06-06T21:27:59","modified_gmt":"2025-06-07T00:27:59","slug":"diretoria-da-antaq-confirma-restricoes-na-licitacao-do-tecon-santos-10-para-evitar-concentracao-de-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/diretoria-da-antaq-confirma-restricoes-na-licitacao-do-tecon-santos-10-para-evitar-concentracao-de-mercado\/","title":{"rendered":"Diretoria da ANTAQ confirma restri\u00e7\u00f5es na licita\u00e7\u00e3o do Tecon Santos 10 para evitar concentra\u00e7\u00e3o de mercado"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo e Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A diretoria da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) confirmou nesta quinta-feira (5) a proposta de fasear o leil\u00e3o do Tecon Santos 10, barrando quem j\u00e1 opera no Porto de Santos na primeira etapa do certame.<br><br>O referendo un\u00e2nime no \u00f3rg\u00e3o regulador, durante a reuni\u00e3o de diretoria,\u00a0contrariou a expectativa de agentes do mercado e de parte do\u00a0pr\u00f3prio governo federal\u00a0de que os diretores reformassem, ao menos em algum grau, a decis\u00e3o do diretor-geral interino do \u00f3rg\u00e3o, Caio Farias, assinada no fim de maio. Ainda nesta quinta-feira, o governo do estado de S\u00e3o Paulo, comandado por Tarc\u00edsio de Freitas, entrou oficialmente no assunto com cr\u00edticas \u00e0s regras definidas pela ANTAQ.\u00a0<br><br>Embora o projeto j\u00e1 esteja no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), fontes que acompanham o processo afirmaram \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que esperavam um ajuste na proposta pela diretoria da ag\u00eancia, mudan\u00e7a que, na avalia\u00e7\u00e3o dos cr\u00edticos \u00e0 restri\u00e7\u00e3o colocada, corrigiria parcialmente o formato sugerido por Farias.<br><br>Uma ideia cogitada seria estabelecer a restri\u00e7\u00e3o a quem j\u00e1 opera em Santos somente se houvesse no m\u00ednimo tr\u00eas participantes na disputa \u2013 o que preservaria a possibilidade de maior concorr\u00eancia e tamb\u00e9m a possibilidade de uma outorga mais relevante ao poder p\u00fablico. Durante a discuss\u00e3o do projeto na ANTAQ nesta quinta-feira, a diretora Fl\u00e1via Takafashi chegou a mencionar que avaliou\u00a0essa op\u00e7\u00e3o, mas, segundo ela, houve entendimento entre os diretores de que a medida n\u00e3o seria necess\u00e1ria.<br><br>\u201cFoi trazida eventual necessidade de colocar mais uma regra no contrato para permitir que no viva voz fosse no m\u00ednimo tr\u00eas, essa foi uma das propostas que eu trouxe, e diante das discuss\u00f5es a gente entendeu que j\u00e1 tinha\u00a0as bases necess\u00e1rias para essa seguran\u00e7a\u201d, afirmou.<br><br>A proposta do leil\u00e3o faseado foi enviada pelo MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) ao TCU na semana passada sem que a pasta tenha entrado no m\u00e9rito ou contestado a quest\u00e3o concorrencial, embora seja o poder concedente respons\u00e1vel pela pol\u00edtica p\u00fablica do setor portu\u00e1rio.<br><br>Takafashi argumentou, contudo, que foi o pr\u00f3prio minist\u00e9rio quem apontou n\u00e3o querer concentra\u00e7\u00e3o de mercado no Porto de Santos, e que restri\u00e7\u00f5es concorrenciais n\u00e3o s\u00e3o novidade e j\u00e1 foram usadas em outras modelagens de arrendamentos portu\u00e1rios. \u201cAt\u00e9 o momento, do primeiro leil\u00e3o conduzido, tivemos 21 leil\u00f5es aprovados e j\u00e1 realizados que tiveram em uma medida ou outra restri\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00f5es\u201d, ressaltou a diretora.<br><br><strong>Cr\u00edticas de dentro e fora<\/strong><br>A postura do MPor e da ANTAQ n\u00e3o \u00e9 unanimidade dentro do governo Lula. E na administra\u00e7\u00e3o\u00a0de Tarc\u00edsio de Freitas \u00e9 alvo de preocupa\u00e7\u00e3o. Tarc\u00edsio \u00e9 familiarizado com a discuss\u00e3o concorrencial que envolve o certame porque vivenciou o imbr\u00f3glio enquanto ainda era ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro.\u00a0<br><br>O Tecon 10 come\u00e7ou a ser gestado durante sua gest\u00e3o na pasta, quando o projeto era chamado de STS10. Em of\u00edcio assinado nesta quinta, t\u00e9cnicos do governo em S\u00e3o Paulo disseram que impedir a participa\u00e7\u00e3o de agentes econ\u00f4micos \u201ctecnicamente qualificados\u201d na disputa pode resultar na presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o menos eficiente na cadeia log\u00edstica paulista (reportagem completa abaixo)<strong>.\u00a0<\/strong>A\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0apurou que, antes mesmo desse documento, j\u00e1 houve uma interlocu\u00e7\u00e3o do governo de SP com o Planalto sobre o tema.<br><br>J\u00e1 no executivo federal, h\u00e1 alas que n\u00e3o concordam com o leil\u00e3o fechado em Santos, mesmo que circunscrito \u00e0 primeira fase, e avaliam existir alternativas regulat\u00f3rias que endere\u00e7ariam os problemas concorrenciais de forma menos radical.<br><br>Uma delas \u00e9 a regra estabelecida dentro do pr\u00f3prio leil\u00e3o que obrigaria desinvestimentos se um dos operadores de Santos levassem o novo terminal \u2013 o que est\u00e1 previsto apenas na segunda fase do certame, se nenhuma empresa aparecer na primeira etapa.<br><br>Por isso, entendem que o grande debate agora dever\u00e1 ser feito no TCU, que eventualmente poderia pedir, no limite, que o MPor reformule a proposta. Um dos apontamentos feitos \u00e9 de que a nota t\u00e9cnica da ANTAQ sobre aspectos concorrenciais do certame n\u00e3o sugeriria o leil\u00e3o em fases.<br><br>H\u00e1 ainda o precedente da Corte, que determinou no ano passado, em processo de outro terminal, que a ag\u00eancia ouvisse previamente o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) se quisesse encaminhar uma licita\u00e7\u00e3o com restri\u00e7\u00f5es concorrenciais.<br><br><strong>Preserva\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico<\/strong><br>Na reuni\u00e3o desta quinta que chancelou o leil\u00e3o em duas fases, a diretoria da ANTAQ buscou demonstrar unidade e defender o modelo com restri\u00e7\u00e3o no leil\u00e3o como forma de evitar concentra\u00e7\u00e3o do mercado. Caio Farias, que relatou o caso, afirmou que tomou a decis\u00e3o \u201ccom absoluta tranquilidade\u201d e que a autarquia cumpre o seu papel regulat\u00f3rio no tema.<br><br>\u201cEntendo que esta ag\u00eancia reguladora\u00a0pautada em rigor t\u00e9cnico e responsabilidade legal, e, o mais importante, pela primazia da preserva\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, cumpriu com o seu papel regulat\u00f3rio\u201d, disse o diretor-geral interino da ANTAQ.<br><br>Na reuni\u00e3o, Farias tamb\u00e9m negou os pedidos de retomada de audi\u00eancia p\u00fablica sobre o Tecon 10 que foram feitos \u00e0 ag\u00eancia. &#8220;N\u00e3o existe justificativa t\u00e9cnica para nova rodada de participa\u00e7\u00e3o social [&#8230;] Submeter a mat\u00e9ria novamente ao debate com os regulados pode atrasar significativamente a licita\u00e7\u00e3o, que ainda seria remetida ao TCU&#8221;, disse.\u00a0<br><br>Takafashi reconheceu que a preocupa\u00e7\u00e3o sobre a concorr\u00eancia no leil\u00e3o foi levantada, mas defendeu existir embasamento t\u00e9cnico para a restri\u00e7\u00e3o aprovada pelo \u00f3rg\u00e3o regulador. \u201cN\u00f3s temos que assegurar a quest\u00e3o de colocar regras de participa\u00e7\u00e3o, temos precedentes, justificativas, racional t\u00e9cnico, mas a gente precisa tamb\u00e9m garantir que esse certame tenha concorr\u00eancia no leil\u00e3o\u201d, defendeu a diretora, adiantando que na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da ANTAQ\u00a0vai apresentar estudos de log\u00edstica de cont\u00eainer.<br><br>O diretor Alber Vasconcelos tamb\u00e9m apoiou a decis\u00e3o de Farias e afirmou que \u201ctodos foram ouvidos\u201d. Segundo ele, a ANTAQ est\u00e1 acostumada a trabalhar sob press\u00e3o. &#8220;Esse n\u00e3o \u00e9 o primeiro processo [em] que n\u00f3s discutimos travas. N\u00e3o \u00e9 o primeiro nem ser\u00e1 o \u00faltimo, e v\u00e3o vir mais. E acho que \u00e9 esse o amadurecimento que a gente busca aqui na ag\u00eancia&#8221;, declarou.<br><br>J\u00e1 o diretor Lima Filho disse que \u00e9 responsabilidade da ag\u00eancia escolher qual \u00e9 o modelo mais apropriado para garantir uma efetiva concorr\u00eancia no Porto de Santos. &#8220;Os estudiosos podem achar alternativa por qualquer caminho, mas existe uma ag\u00eancia reguladora respons\u00e1vel por essa tarefa e ela \u00e9 da ANTAQ&#8221;, defendeu.<br><br><strong>An\u00e1lise concorrencial<\/strong><br>O estudo da ANTAQ que analisou concorrencialmente o certame sugeriu que operadores que j\u00e1 est\u00e3o em Santos pudessem participar do certame desde que se desfa\u00e7am dos ativos que t\u00eam no porto. Nos c\u00e1lculos feitos pelos t\u00e9cnicos, os cen\u00e1rios em que h\u00e1 manuten\u00e7\u00e3o de ativos por grandes operadores verticalizados \u2013 como BTP (MSC\/TIL e Maersk\/APMT) e Santos Brasil (em associa\u00e7\u00e3o com a CMA CGM) \u2013 resultariam em elevada concentra\u00e7\u00e3o de capacidade operacional.<br><br>A preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m existiria se o Tecon 10 fosse arrematado pelo Grupo DP World, mesmo que a concentra\u00e7\u00e3o, neste caso, fosse em menor escala. Se BTP, Santos Brasil ou DP World levassem o terminal sem fazer desinvestimentos, passariam a deter, respectivamente, cerca de 58%, 60% e 48% da capacidade total de movimenta\u00e7\u00e3o do complexo portu\u00e1rio, \u201cindicando elevada concentra\u00e7\u00e3o e possibilidade de exerc\u00edcio de poder de mercado\u201d, avaliou a \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo e Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA A diretoria da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) confirmou nesta quinta-feira (5) a proposta de fasear o leil\u00e3o do Tecon Santos 10, barrando quem j\u00e1 opera no Porto de Santos na primeira etapa do certame. 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