{"id":22573,"date":"2025-06-06T14:28:41","date_gmt":"2025-06-06T17:28:41","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22573"},"modified":"2025-06-13T16:03:33","modified_gmt":"2025-06-13T19:03:33","slug":"igua-fecha-acordo-com-rio-que-reconhece-desequilibrio-em-tarifa-social-discussao-de-indice-de-perdas-segue-em-arbitragem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/igua-fecha-acordo-com-rio-que-reconhece-desequilibrio-em-tarifa-social-discussao-de-indice-de-perdas-segue-em-arbitragem\/","title":{"rendered":"Igu\u00e1 fecha acordo com Rio, que reconhece desequil\u00edbrio em tarifa social; discuss\u00e3o de \u00edndice de perdas segue em arbitragem"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TJRJ (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro) homologou o acordo fechado entre a Igu\u00e1 Saneamento e o governo do Rio de Janeiro numa disputa que envolve pedidos de reequil\u00edbrio do contrato de concess\u00e3o de \u00e1gua e esgoto que a companhia mant\u00e9m em regi\u00f5es do Rio. A empresa arrematou um dos blocos do leil\u00e3o de \u00e1reas da Cedae (Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro) em 2021, dentro do que \u00e9 considerado o maior certame de saneamento do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Assim como outros operadores que passaram a atender o Rio, a Igu\u00e1 encontrou discrep\u00e2ncias entre indicadores previstos no edital e a realidade dos servi\u00e7os. Por isso, pleiteou \u00e0 Agenersa (Ag\u00eancia Reguladora de Energia e Saneamento B\u00e1sico do Estado do Rio de Janeiro) a recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato, pedido avaliado em R$ 828,4 milh\u00f5es. O direito da concession\u00e1ria em parte dessa disputa foi admitido no acordo homologado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

O documento reconhece o reequil\u00edbrio referente ao percentual de economias cadastradas como tarifa social, com aplica\u00e7\u00e3o de reajuste tarif\u00e1rio a partir de janeiro de 2026. Esse reajuste vai se dar por defini\u00e7\u00e3o da Agenersa ou, se n\u00e3o tiver sido estabelecido no prazo acordado, ser\u00e1 de 1,51%.<\/p>\n\n\n\n

A companhia relatou ainda que tamb\u00e9m foi reconhecido o reequil\u00edbrio do residual de IPCA dos reajustes anteriores. Haver\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de dois reajustes iguais, equivalentes a 0,5%, em janeiro de 2026 e janeiro de 2027. O saldo remanescente ser\u00e1 apurado na revis\u00e3o ordin\u00e1ria prevista para fevereiro de 2027 e, caso essa revis\u00e3o n\u00e3o ocorra, ser\u00e1 estabelecido um novo reajuste de 1% em janeiro de 2028.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os demais pleitos continuar\u00e3o em an\u00e1lise. Eles incluem, por exemplo, diverg\u00eancias sobre o \u00edndice de perdas na concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Arbitragem<\/strong>
Gustavo Schmidt, s\u00f3cio do SLK Advogados e um dos representantes da Igu\u00e1 no processo, classificou a decis\u00e3o do Estado do Rio de caminhar com o acordo como \u201csuper saud\u00e1vel\u201d por fortalecer o ambiente de neg\u00f3cios e prestigiar a arbitragem como m\u00e9todo de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, entre outros aspectos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cD\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica aos parceiros privados, aos concession\u00e1rios, de que o Estado est\u00e1 apto a dialogar quando o problema surge e reconhece a arbitragem como um m\u00e9todo seguro e eficiente de solu\u00e7\u00e3o de conflitos\u201d, disse Schmidt \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A origem do acordo com o governo estadual se deu porque, em fevereiro, venceu a terceira parcela, de R$ 1,8 bilh\u00e3o, da outorga fixa que a Igu\u00e1 se comprometeu a pagar pela concess\u00e3o. Tendo em vista os pedidos de reequil\u00edbrio somados em R$ 828,4 milh\u00f5es, a concession\u00e1ria pediu \u00e0 Camarb (C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Empresarial) que esse mesmo valor fosse descontado da parcela de outorga e depositado de forma cautelar em outra conta, n\u00e3o indo diretamente, portanto, aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Esse movimento, contudo, foi questionado judicialmente pelo Rio e pela Agenersa. Diante do imbr\u00f3glio, em abril, foi realizada uma audi\u00eancia especial de concilia\u00e7\u00e3o no TJRJ, debate que resultou no termo de concilia\u00e7\u00e3o agora homologado judicialmente. Com o acordo, os R$ 828,4 milh\u00f5es restantes do pagamento da outorga foram liberados para \u201cimediata transfer\u00eancia\u201d ao Estado do Rio.<\/p>\n\n\n\n

Reequil\u00edbrios<\/strong>
Os pedidos de reequil\u00edbrio da Igu\u00e1 envolvem quatro temas: \u00edndice de perdas (R$ 401,5 milh\u00f5es), obras extraordin\u00e1rias de engenharia (R$ 20,9 milh\u00f5es), tarifa social (R$ 106 milh\u00f5es) e res\u00edduos de reajuste pelo IPCA (R$ 299 milh\u00f5es). Em rela\u00e7\u00e3o a esses dois \u00faltimos, dentro do acordo, o Rio e a Agenersa reconheceram que as situa\u00e7\u00f5es desequilibraram o contrato com o Igu\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Para os dois primeiros, por sua vez, o termo de concilia\u00e7\u00e3o estabeleceu alguns compromissos a depender do resultado da arbitragem ou do processo administrativo. No caso da discuss\u00e3o sobre o \u00edndice de perdas, se a senten\u00e7a arbitral reconhecer o pedido da Igu\u00e1, o poder p\u00fablico se comprometeu a contemplar o reequil\u00edbrio em revis\u00e3o extraordin\u00e1ria por algum dos m\u00e9todos de recomposi\u00e7\u00e3o, entre eles a revis\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao pleito das obras extraordin\u00e1rias, as partes concordaram que o tema vai seguir o \u201cfluxo regular\u201d no \u00e2mbito administrativo da Agenersa.<\/p>\n\n\n\n

A Igu\u00e1 atende, desde 2021, os bairros cariocas da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepagu\u00e1, al\u00e9m dos munic\u00edpios de Miguel Pereira e Paty do Alferes, no Sul Fluminense. O contrato de concess\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido por 35 anos.<\/p>\n\n\n\n

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Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O TJRJ (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro) homologou o acordo fechado entre a Igu\u00e1 Saneamento e o governo do Rio de Janeiro numa disputa que envolve pedidos de reequil\u00edbrio do contrato de concess\u00e3o de \u00e1gua e esgoto que a companhia mant\u00e9m em regi\u00f5es do Rio. 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