{"id":22612,"date":"2025-06-09T08:30:00","date_gmt":"2025-06-09T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22612"},"modified":"2025-06-10T10:43:09","modified_gmt":"2025-06-10T13:43:09","slug":"mp-do-setor-eletrico-muda-logica-de-contratos-no-acl-e-expoe-agentes-a-riscos-dizem-fontes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mp-do-setor-eletrico-muda-logica-de-contratos-no-acl-e-expoe-agentes-a-riscos-dizem-fontes\/","title":{"rendered":"MP do setor el\u00e9trico muda l\u00f3gica de contratos no ACL e exp\u00f5e agentes a riscos, dizem fontes"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.300<\/a>, que trata da reforma do setor el\u00e9trico, muda a l\u00f3gica dos contratos no ACL (Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre) de energia e deve expor grande parte dos agentes aos riscos do mercado de curto prazo, afirmaram fontes do setor \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.
 
Na avalia\u00e7\u00e3o de interlocutores que atuam no ACL, a MP d\u00e1 fim a duas pr\u00e1ticas contratuais difundidas no segmento: flexibilidade do volume contratado e garantia de \u201cregistro contra pagamento\u201d. Nos dois casos, a impress\u00e3o dos agentes \u00e9 que as limita\u00e7\u00f5es da MP aumentam o risco sist\u00eamico no setor, uma vez que atingem a maioria dos agentes. Interlocutores estimam que mais de 90% dos contratos do mercado livre t\u00eam essas duas cl\u00e1usulas.
 
Isso porque a medida estabelece o fim dos descontos no fio do segmento consumo para os contratos assinados a partir de janeiro de 2026, com uma regra de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Nesse per\u00edodo, os agentes podem celebrar os seus contratos e ainda contar com os subs\u00eddios. Contudo, n\u00e3o podem ajustar os volumes contratados depois do registro junto \u00e0 CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia).
 
A regra foi criada porque, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da minuta da MP, comercializadoras e geradoras de energia foram \u00e0 CCEE registrar os seus contratos com volumes zerados, a fim de ajustar o consumo ao longo do tempo e garantir os descontos no fio por tempo indeterminado.
 
\u201cCom a inten\u00e7\u00e3o de evitar esse tipo de estrat\u00e9gia, o minist\u00e9rio mudou o texto para \u2018registro e valida\u00e7\u00e3o\u2019. Mas, quando se fala de \u2018registro e valida\u00e7\u00e3o\u2019 do volume, voc\u00ea tem que dizer exatamente o volume que vai ser comprado por m\u00eas, por ano, no futuro. Eu tenho que dizer hoje quanto desse volume vai ser comprado\u201d, explicou o CEO da Clarke Energia, Pedro Rio.
 
Segundo o executivo, o m\u00e9rito da proposta \u00e9 justo ao procurar evitar uma manobra comercial, que geraria distor\u00e7\u00f5es no mercado, mas a consequ\u00eancia do texto \u00e9 o fim de pr\u00e1ticas j\u00e1 consolidadas no ACL.
 
Flexibilidade de volume<\/strong>
\u00c9 comum no ACL a comercializa\u00e7\u00e3o de energia com flexibilidade de consumo. Ou seja, um contrato negociado com 10% de flexibilidade significa que o volume de energia consumido poder\u00e1 ser 10% menor ou maior. Isso \u00e9 poss\u00edvel porque os agentes, ap\u00f3s registrarem os contratos junto \u00e0 CCEE, poderiam ajustar os volumes de acordo com o consumo real.
 
\u201cHoje em dia, nos \u00faltimos cinco anos principalmente, popularizou-se muito o aumento dessa \u2018flex\u2019. O mais popular do mercado \u00e9 de mais ou menos 100%. Ent\u00e3o, voc\u00ea pode ir de zero ao dobro do consumo. E j\u00e1 tem casos de oferta de condi\u00e7\u00f5es ainda maiores, como \u2018flex 500\u2019 [500% de flexibilidade] ou at\u00e9 \u2018flex infinita\u2019\u201d, afirmou o CEO da Clarke.
 
Pedro Rio explica ainda que o mercado livre funciona com o registro do volume ap\u00f3s o consumo. Assim, \u00e9 registrado na CCEE o que foi efetivamente consumido dentro da banda de flexibilidade permitida pelo contrato.
 
Com as regras da MP, que impedem ajustes, o agente fica obrigado a cravar o volume exato de energia antes do consumo, ao registrar o documento. Isso, na avalia\u00e7\u00e3o de agentes consultados pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, encerra a flexibilidade nos contratos.
 
Nesse caso, se o agente consumir mais ou menos que o contratado, dever\u00e1 ir ao mercado de curto prazo para comprar o que faltou ou vender o excedente. De ambas as formas, fica sujeito ao pre\u00e7o do dia e pode sair no preju\u00edzo, afirmam fontes.
 
Por outro lado, um interlocutor que atua no ACL levanta a possibilidade de as comercializadoras registrarem os contratos com os volumes superiores da banda de flexibilidade, reduzindo os volumes m\u00eas a m\u00eas de acordo com o comportamento do consumo.
 
Garantias<\/strong>
Outra modalidade amplamente difundida no setor \u00e9 a chamada garantia \u201cregistro contra pagamento\u201d. Isso significa que o contrato s\u00f3 tem o volume registrado ap\u00f3s o pagamento pelo comprador \u2013 geralmente feito at\u00e9 o sexto dia \u00fatil do m\u00eas. Mesmo em contratos de longa dura\u00e7\u00e3o, os volumes s\u00e3o ajustados m\u00eas a m\u00eas, conforme o pagamento do comprador. Dessa forma, essa pr\u00e1tica evita a necessidade de aporte de garantias financeiras \u2013 que s\u00e3o mais custosas.
 
No entanto, a MP inviabiliza essa pr\u00e1tica ao determinar que os contratos cravem todos os volumes consumidos. Assim, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de ajuste dos volumes ap\u00f3s o registro e, portanto, o comprador ter\u00e1 que aportar uma garantia para todo o volume contratado, sem a possibilidade de usar a modalidade mais barata, de \u201cregistro contra pagamento\u201d.
 
\u201cDas duas uma: ou o consumidor vai ter que apresentar uma garantia, o que vai tornar a sua energia mais cara, ou o fornecedor vai tomar risco caso n\u00e3o exija a apresenta\u00e7\u00e3o de garantia. S\u00f3 que isso [a n\u00e3o exig\u00eancia de garantia] \u00e9 perigoso at\u00e9 para o setor porque se torna um risco sist\u00eamico, voc\u00ea entrega o produto sem garantia de pagamento e sem capacidade de corte, porque est\u00e1 tudo registrado\u201d, destaca Pedro Rio.
 
Por isso, segundo fontes, a regra da MP obriga a realiza\u00e7\u00e3o de aportes altos como garantias, elevando o custo para o comprador. Ao mesmo tempo, o texto aumenta o risco de inadimpl\u00eancia, caso os agentes optem pela n\u00e3o exig\u00eancia de garantia.
 
\u00c0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, interlocutores do mercado afirmam que ainda tentam encontrar formas economicamente vi\u00e1veis de contornar o fim da garantia \u201cregistro contra pagamento\u201d, mas contam com a retirada do fim do subs\u00eddio da MP ou a cria\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o durante a tramita\u00e7\u00e3o do texto no Congresso.
 
Trading de lastro de incentivada<\/strong>
Outro ponto destacado pelos agentes do ACL \u00e9 o fim do chamado \u201ctrading de lastro de incentivada\u201d a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026. Ou seja, os agentes que contrataram energia incentivada para fazer trading, contando com os descontos no fio, t\u00eam at\u00e9 o final do ano para destinar os volumes.
 
Uma fonte do setor d\u00e1 o seguinte exemplo: se uma comercializadora tiver vendido energia incentivada para um consumidor no prazo de transi\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o tiver comprado a energia da geradora ainda, n\u00e3o vai conseguir honrar os contratos ap\u00f3s esse per\u00edodo porque o volume negociado depois de 1\u00ba de janeiro de 2026 n\u00e3o vai contar com subs\u00eddio.
 
Da mesma forma, se a comercializadora comprou energia incentivada da geradora at\u00e9 31 de dezembro de 2025, mas n\u00e3o vendeu a um consumidor, vai ser mais dif\u00edcil destinar o volume de energia porque o comprador n\u00e3o ter\u00e1 mais o desconto.
 
Dessa maneira, disseram fontes \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, os agentes precisam se livrar do estoque de \u201ccr\u00e9ditos\u201d de descontos, acumulados quando a comercializadora compra mais energia incentivada do que vende em um determinado per\u00edodo. A consequ\u00eancia \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dessa energia no curto prazo, talvez abaixo do que foi pago pelos agentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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