{"id":22614,"date":"2025-06-09T10:00:00","date_gmt":"2025-06-09T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22614"},"modified":"2025-06-10T11:06:39","modified_gmt":"2025-06-10T14:06:39","slug":"reducao-de-orcamento-de-agencias-preocupa-e-setor-fala-em-protecao-regulatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/reducao-de-orcamento-de-agencias-preocupa-e-setor-fala-em-protecao-regulatoria\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento de ag\u00eancias preocupa e setor fala em ‘prote\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria’"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O freio de gastos na casa dos 25% no or\u00e7amento das ag\u00eancias reguladoras federais ligadas \u00e0 infraestrutura virou tema de preocupa\u00e7\u00e3o de diferentes agentes do mercado. Eles veem dificuldades para o governo federal seguir com uma carteira robusta de concess\u00f5es se mantiver esse tipo de limita\u00e7\u00e3o.

Foram R$ 270 milh\u00f5es\u00a0bloqueados ou contingenciados<\/a>\u00a0nas ag\u00eancias que operam no setor, de um or\u00e7amento estimado de pouco mais de R$ 1,1 bilh\u00e3o. Depois desse congelamento, a ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), por exemplo,\u00a0anunciou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do agendamento dos exames te\u00f3ricos exigidos aos profissionais da avia\u00e7\u00e3o para a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e de habilita\u00e7\u00f5es expedidas.

A ag\u00eancia informou na sexta-feira (6)\u00a0que precisou interromper o contrato com a FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o das provas, por conta do contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio.

Durante o evento Rodovias do Futuro, realizado na quarta-feira (4), em S\u00e3o Paulo, pela Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), o diretor-presidente da entidade, Marco Aur\u00e9lio Barcelos, reclamou do corte e disse que ser\u00e1 necess\u00e1ria uma alternativa para que a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), que cuida do setor rodovi\u00e1rio, n\u00e3o seja paralisada.

Ele foi enf\u00e1tico ao defender um \u201ccintur\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria\u201d para que as ag\u00eancias possam atuar com autonomia e recursos suficientes.

\u201cN\u00e3o vamos admitir ataques or\u00e7ament\u00e1rios \u00e0s ag\u00eancias reguladoras. Precisamos garantir autonomia t\u00e9cnica e financeira para que elas possam inovar\u201d, afirmou o diretor-presidente da associa\u00e7\u00e3o que congrega as rodovias concessionadas.

O corte de R$ 74,1 milh\u00f5es dos R$ 298 milh\u00f5es de or\u00e7amento fez com que a diretoria determinasse redu\u00e7\u00e3o linear em todos os contratos de servi\u00e7o, o que vai levar \u00e0 demiss\u00e3o de terceirizados. H\u00e1 uma tentativa de que o Minist\u00e9rio dos Transportes reponha, pelo menos em parte, o or\u00e7amento, sob risco de n\u00e3o haver capacidade para entrega de todos os projetos prometidos para o ano, o que inclui leil\u00f5es de rodovias e ferrovias, por exemplo.

Entre interlocutores da ag\u00eancia, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a arrecada\u00e7\u00e3o anual da ANTT \u00e9 quatro vezes superior \u00e0 de seu or\u00e7amento e que os leil\u00f5es geram bilh\u00f5es em impostos pagos para a execu\u00e7\u00e3o dos projetos contratados, que j\u00e1 somam mais de R$ 130 bilh\u00f5es nos \u00faltimos anos. E mesmo assim a ag\u00eancia perde ano a ano or\u00e7amento e j\u00e1 est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o limite.

Ministra diz ter ci\u00eancia das dificuldades<\/strong>
As limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias das ag\u00eancias reguladoras tamb\u00e9m foram debatidas durante o Abdib F\u00f3rum, realizado pela Abdib (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base), na \u00faltima quinta-feira (5), em Bras\u00edlia.

A ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, disse ter ci\u00eancia sobre a dificuldade das ag\u00eancias com pessoal, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o por empresas terceirizadas. \u201cA gente sabe disso. O governo tem tratado desse tema das ag\u00eancias, [de] como a gente aumenta o potencial delas de trabalhar\u201d, afirmou.

Dweck disse que o governo est\u00e1 muito focado na amplia\u00e7\u00e3o do quadro de servidores, na digitaliza\u00e7\u00e3o e em solu\u00e7\u00f5es para diminuir a necessidade de gastos. \u201cTamb\u00e9m vamos olhar a quest\u00e3o agora, com o impacto desse novo contingenciamento, o que a gente pode fazer para amenizar esse impacto.\u201d

No evento, ela ainda listou melhorias no \u00e2mbito da ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o), por meio de transforma\u00e7\u00f5es de carreiras, e no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis), com a autoriza\u00e7\u00e3o de 460 vagas de n\u00edvel superior voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental e, principalmente, ao licenciamento.

O diretor da Acciona Brasil, Andr\u00e9 de Angelo, que moderou o painel do qual participou Dweck, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 escassez de m\u00e3o de obra no setor de infraestrutura e apontou uma limita\u00e7\u00e3o da ANTT para fazer a gest\u00e3o do grande volume previsto de contratos de concess\u00e3o. \u201cA ANTT tem que crescer. A equipe j\u00e1 est\u00e1 superlimitada\u201d, disse.

PL das ag\u00eancias<\/strong>
A ministra da Gest\u00e3o disse n\u00e3o ter no momento uma opini\u00e3o sobre o PLP (Projeto de Lei Complementar)\u00a073\/2025<\/a>, que prop\u00f5e a retirada de despesas das ag\u00eancias reguladoras federais da limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira. Segundo a ministra, essa discuss\u00e3o ser\u00e1 feita juntamente com o Minist\u00e9rio da Fazenda.

\u201cEssa \u00e9 uma discuss\u00e3o que o MGI [Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos]\u00a0n\u00e3o vai entrar sozinho. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que tem que ser feita junto com a Fazenda\u201d, afirmou, ap\u00f3s participar de painel no Abdib F\u00f3rum. \u201cEu n\u00e3o tenho ainda, neste momento, uma opini\u00e3o sobre o PL das ag\u00eancias nesse ponto. Mas, de fato, essa l\u00f3gica de a gente conseguir associar o incentivo a receitas pr\u00f3prias [das ag\u00eancias] com o gasto \u00e9 algo positivo do ponto de vista fiscal. Acho que isso \u00e9 algo que podemos avaliar como est\u00e1 sendo proposto, mas desde que n\u00e3o afete o resultado fiscal\u201d, ponderou.

A\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0mostrou<\/a>\u00a0na semana passada que o PLP estacionou no Congresso tanto pela demora na sabatina dos indicados para cargos nas ag\u00eancias quanto pelo cen\u00e1rio de restri\u00e7\u00e3o fiscal enfrentado pelo pa\u00eds. A Fazenda tenta arrecadar mais recursos para alcan\u00e7ar a meta de zerar o d\u00e9ficit p\u00fablico neste ano, enquanto o projeto vai na contram\u00e3o por dificultar a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e o cumprimento do objetivo fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O freio de gastos na casa dos 25% no or\u00e7amento das ag\u00eancias reguladoras federais ligadas \u00e0 infraestrutura virou tema de preocupa\u00e7\u00e3o de diferentes agentes do mercado. Eles veem dificuldades para o governo federal seguir com uma carteira robusta de concess\u00f5es se mantiver esse tipo de limita\u00e7\u00e3o. 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