{"id":22709,"date":"2025-06-11T12:00:00","date_gmt":"2025-06-11T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22709"},"modified":"2025-06-12T11:08:31","modified_gmt":"2025-06-12T14:08:31","slug":"auditoria-do-tcu-sugere-analise-concorrencial-sobre-tecon-10-e-painel-com-stakeholders","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/auditoria-do-tcu-sugere-analise-concorrencial-sobre-tecon-10-e-painel-com-stakeholders\/","title":{"rendered":"Auditoria do TCU sugere an\u00e1lise concorrencial sobre Tecon 10 e painel com stakeholders"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) come\u00e7ou a desenhar a forma como o projeto do Tecon Santos 10 vai tramitar dentro da corte, respons\u00e1vel por aprovar o empreendimento antes de o governo publicar o edital de leil\u00e3o do megaterminal de cont\u00eainer projetado para o Porto de Santos (SP).&nbsp;A \u00e1rea t\u00e9cnica indicou que deve se debru\u00e7ar na an\u00e1lise concorrencial do certame e ouvir os setores que t\u00eam interesse no projeto numa esp\u00e9cie de audi\u00eancia p\u00fablica que dever\u00e1 ser realizada presencialmente em Bras\u00edlia.&nbsp;<br><br>O plano foi sugerido pela AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portu\u00e1ria e Ferrovi\u00e1ria) do tribunal, e agora precisa ser chancelado pelo ministro relator, Antonio Anastasia. Os t\u00e9cnicos ter\u00e3o 75 dias para estudar o caso&nbsp;e apresentar suas considera\u00e7\u00f5es ao ministro, se toda a documenta\u00e7\u00e3o estiver de acordo com as necessidades.<br><br>A proposta da unidade, \u00e0 qual a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>&nbsp;teve acesso, indica cinco pontos para uma an\u00e1lise aprofundada pelo TCU. Al\u00e9m dos \u201cestudos concorrenciais e poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o de mecanismos de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de licitantes\u201d, sugere a necessidade da avalia\u00e7\u00e3o de aspectos corriqueiros desse tipo de processo, como documentos jur\u00eddicos e a viabilidade econ\u00f4mica, por exemplo.<br><br>O \u00e2ngulo concorrencial se tornou um dos mais relevantes dentro do projeto porque a modelagem enviada pelo governo veta a participa\u00e7\u00e3o de operadores que j\u00e1 est\u00e3o no Porto de Santos (SP) na primeira fase do leil\u00e3o.<br><br>Cr\u00edticos a esse modelo viram com bons olhos a sugest\u00e3o da unidade t\u00e9cnica para que seja realizado presencialmente, em Bras\u00edlia, um painel de refer\u00eancia com a participa\u00e7\u00e3o dos principais stakeholders sobre o projeto. Segundo a AudPortoFerrovia, o evento vai servir para o TCU colher subs\u00eddios \u201cem tema de not\u00f3ria complexidade e que envolve interesses diversos\u201d.&nbsp;<br><br>Ainda de acordo com a proposta, se aceita, na mesma oportunidade ser\u00e1&nbsp;disponibilizado correio eletr\u00f4nico ou outro meio para que eventuais interessados submetam ao tribunal suas contribui\u00e7\u00f5es.&nbsp;<br><br>T\u00e9cnicos e ministros do TCU est\u00e3o cientes do interesse e das diverg\u00eancias que cercam o Tecon10, especialmente sob&nbsp;o aspecto concorrencial. J\u00e1 \u00e9 esperado que haja uma grande movimenta\u00e7\u00e3o de players na corte, embora integrantes do tribunal envolvidos com o processo reforcem que o arrendamento ser\u00e1&nbsp;tratado como urgente, devido \u00e0 necessidade log\u00edstica do Porto de Santos.<br><br><strong>Interessados<\/strong><br>Na proposta para o relator, a unidade t\u00e9cnica tamb\u00e9m sugeriu que o TCU rejeite os pedidos da ABTP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios), da Santos Brasil Participa\u00e7\u00f5es, da Maersk Brasil e TiL (Terminal Investment Limited) para serem admitidas como interessadas ou amicus curiae, no caso da ABTP, dentro do processo.&nbsp;<br><br>A \u00e1rea argumentou que o objetivo do TCU \u00e9 avaliar os estudos de viabilidade de acordo com os crit\u00e9rios de auditoria amplamente aceitos. \u201cPortanto, a rela\u00e7\u00e3o processual estabelecida d\u00e1-se entre o TCU e os \u00f3rg\u00e3os gestores da desestatiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo, geralmente, a participa\u00e7\u00e3o de terceiros\u201d, escreveram os auditores, que ressaltaram tamb\u00e9m as restri\u00e7\u00f5es de prazo para a an\u00e1lise do caso.<br><br>Eles pontuaram ainda&nbsp;que a participa\u00e7\u00e3o de um agente como \u201cinteressado\u201d dentro de um&nbsp;processo no TCU s\u00f3 acontece quando fica evidenciada a possibilidade de les\u00e3o a direito subjetivo pr\u00f3prio em decorr\u00eancia da decis\u00e3o que vier a ser tomada pelo tribunal. \u201cDestaca-se que a restri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o no certame \u00e9 medida imposta ao conjunto de incumbentes no Porto de Santos, portanto, n\u00e3o subjetiva. Ademais, n\u00e3o se vislumbram, por ora, raz\u00f5es pelas quais eventual decis\u00e3o a ser tomada pelo TCU possa ferir algum direito subjetivo dos incumbentes\u201d, disseram.&nbsp;<br><br>Situa\u00e7\u00e3o similar ocorreu quando o TCU julgou o arrendamento do ITG02, terminal para movimenta\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro no Porto de Itagua\u00ed (RJ). O projeto foi enviado pelo governo com restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de Vale e CSN no leil\u00e3o, o que gerou questionamentos e um pedido da CSN para participar do processo como interessada.&nbsp;Apesar de n\u00e3o ter&nbsp;sido formalmente admitida, a companhia conseguiu apresentar&nbsp;argumenta\u00e7\u00f5es ao TCU. Ao fim, a modelagem foi a leil\u00e3o em modelo aberto, mas nem Vale nem&nbsp;CSN disputaram o ativo.<br><br>\u201cSer\u00e1 dada oportunidade durante a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos para realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es com a unidade t\u00e9cnica, recebimento de memoriais e a realiza\u00e7\u00e3o de painel a fim de possibilitar ampla participa\u00e7\u00e3o social no processo, resguardadas as restri\u00e7\u00f5es de prazo dos exames\u201d, apontou&nbsp;a \u00e1rea t\u00e9cnica na proposta sobre o Tecon10.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) come\u00e7ou a desenhar a forma como o projeto do Tecon Santos 10 vai tramitar dentro da corte, respons\u00e1vel por aprovar o empreendimento antes de o governo publicar o edital de leil\u00e3o do megaterminal de cont\u00eainer projetado para o Porto de Santos (SP).&nbsp;A \u00e1rea 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